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2 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008

ano escolar. No fim, deu resposta ao pedido de esclarecimento dos Srs. Deputados Bravo Nico (PS) e Miguel Tiago (PCP).
Foi reapreciado o Decreto n.º 232/X — Altera o regime jurídico do divórcio, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Paulo Rangel (PSD), Nuno Magalhães (CDSPP), António Filipe (PCP), Helena Pinto (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Alberto Martins (PS). No final, depois de votadas propostas de alteração do PS, do PSD e do PCP, a Câmara aprovou um novo Decreto com alterações apresentadas pelo PS e pelo PCP.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 217/X (3.ª) — Aprova medidas fiscais anticíclicas, alterando o Código do IRS, o Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais tendo em vista minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação e cria uma taxa de tributação autónoma para empresas de fabricação e de distribuição de produtos petrolíferos refinados. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Carlos Baptista Lobo), os Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD), Honório Novo (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Maximiano Martins e Victor Baptista (PS) e Jorge Neto (PSD).
Após terem feito intervenções o Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais [inquérito parlamentar n.º 7/X (3.ª) (PSD)] e a Sr.ª Relatora, Deputada Teresa Venda (PS), pronunciaram-se sobre o relatório final os Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Francisco Louçã (BE) e Victor Baptista (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 35 minutos.

  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VENDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão