O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 27 de Setembro de 2008 I Série — Número 6

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 589/X (4.ª).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 238/X (1.ª) — Lei-Quadro da Reforma do Sistema Prisional (PSD), que foi rejeitado e sobre o qual se pronunciaram os Srs. Deputados António Montalvão Machado (PSD), Sónia Sanfona (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Helena Pinto (BE) e Helena Terra (PS).
A Câmara apreciou a petição n.º
417/X (3.ª) — Apresentada pelas Comissões de Utentes de Saúde do concelho do Seixal, reivindicando à Assembleia da República a reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente de Corroios e do Seixal. Intervieram os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Luís Rodrigues (PSD), Marisa Costa (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e João Semedo (BE).
Foi também apreciada a petição n.º 418/X (3.ª) — Apresentada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior, solicitando à Assembleia da República que a proposta de lei n.º 163/X (3.ª) seja alterada no sentido de que nenhuma situação de emprego seja deixada de fora do âmbito do novo diploma e que o regime para o ensino superior não seja mais gravoso do que o se encontra definido para os ensinos básico e secundário, designadamente em termos de prazo de garantia e de contribuições. Fizeram intervenções os Srs. Deputados José Paulo Carvalho (CDS-PP), Ana Drago (BE), João Oliveira (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Luísa Mesquita (N insc.), Fernando Antunes (PSD) e Isabel Coutinho (PS).
Por último, foi debatida, e posteriormente aprovada em votação global, a proposta de resolução n.º 96/X (3.ª) — Aprova o Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e o Protocolo Adicional, acordado