24 | I Série - Número: 006 | 27 de Setembro de 2008

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — O segundo esclarecimento que importa dar é o de que o funcionamento dos serviços nos moldes anteriores conduzia à existência de um elevado número de utentes sem médicos de família e era incompatível com a formação de unidades de saúde familiar, objectivo central da reforma dos cuidados de saúde primários, pois estas, para funcionar, necessitam de um atendimento médico garantido das 8 às 20 horas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Eu não dizia?!

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — Tendo em conta a realidade do concelho do Seixal, o Governo decidiu proceder à concentração dos três denominados SAP num único serviço denominado «atendimento complementar», localizado no Centro de Saúde da Amora pela sua centralidade e, também, porque este era o centro de saúde que registava mais utentes sem médico de família atribuído.
Actualmente, o tempo médio de espera, para 65% dos utentes, é inferior a 15 minutos e é entre 15 minutos a 30 minutos para 18% dos utentes.
Esta nova organização permitiu ainda alcançar aspectos positivos, entre os quais destacamos: as nove extensões de saúde existentes no concelho do Seixal funcionam das 8 horas até às 20 horas; actualmente, já estão em funcionamento sete unidades de saúde familiar, às quais estão afectos 50 médicos, onde estão inscritos 88 447 utentes e onde é garantido atendimento médico das 8 horas até 20 horas; a atribuição de médico de família a mais 8719 novos utentes que não o tinham; a disponibilização de mais 678 horas de atendimento para cidadãos a quem não tinha sido atribuído médico de família; e a criação de um período aberto para atendimento das situações agudas do dia.
Não obstante estes ganhos que não seriam possíveis com a manutenção dos três denominados SAP, não se pode permanecer indiferente à necessidade de reforçar os recursos humanos no concelho do Seixal para reduzir o ainda considerável número de utentes que não têm médico de família, bem como investir na melhoria e na construção de equipamentos como, por exemplo, o hospital do Seixal.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para quando?!

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — Ao contrário do que aqui foi afirmado pelos dois oradores que me antecederam, não é verdade que esta reestruturação não tenha sido esclarecida, quer junto dos autarcas do concelho do Seixal quer junto das populações,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é verdade!

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — … e foi colocado um esclarecimento escrito à porta dos serviços de saúde para melhor informação dos utentes.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — Acresce que, ao contrário do que referiu o Sr. Deputado Bruno Dias, as consequências foram devidamente monitorizadas e avaliadas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — A oposição, nesta matéria, pode continuar a insistir num discurso demagógico, populista e de desinformação,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Olha quem fala!

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — … o PS continuará a implementar medidas para a optimização dos recursos existentes, para a prestação de melhores cuidados de saúde às populações,…