10 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

Sr. Presidente, para terminar, sei que muitos podem julgar que isto não é nada connosco, que isto não nos afecta e que, portanto, não vale a pena protestar. Mas o que está em causa é muito sério: é a liberdade, é a autonomia, é a pluralidade e a independência da informação.
Tal como Martin Niemoller, perante a atrocidade, muitos podem entender que não vale a pena protestar.
Mas estes podem ter uma certeza: com a liberdade de informação posta em causa, quando os vierem buscar, a eles, já não vai haver ninguém para protestar em seu nome.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, não sei se lhe deva agradecer a publicidade que fez a um diploma importante do Governo ou se deva chamar a sua atenção para que o debate sobre a não concentração nos meios de comunicação social está agendado para a próxima sexta-feira, e, por isso, tem um timing próprio, mas vou limitar-me ao objecto do tema da sua declaração política.
De acordo com aquilo que está na lei e que, se necessário for, será clarificado, o universo de referência das rádios abrange as rádios nacionais, regionais e locais. Portanto, não existe nenhum «caso Rádio Renascença» visto que o conjunto das rádios associadas a esse grupo empresarial está longe de atingir os 50%. Por isso, o objecto da sua intervenção, Sr. Deputado, com todo o respeito, pura e simplesmente, não existe.
Finalmente, quero introduzir apenas um pequeno ponto de esclarecimento. O Sr. Deputado atribuiu ao Ministro Augusto Santos Silva a expressão «jornalismo de sarjeta» e, nessa medida, quero lembrar-lhe que essa expressão foi criada, sim, por um jornalista e foi apenas citada, posteriormente, por várias pessoas, entre as quais o Ministro Augusto Santos Silva.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, começo, obviamente, por agradecer a questão que me colocou.
Como alguém dizia, o Sr. Deputado é um homem inteligente e sabe que isso não pode ser feito. E, quando digo «isso», refiro-me, objectivamente, à perseguição, à tentativa de condicionar a Rádio Renascença e a RFM.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Só que, Sr. Deputado, infelizmente, não foi o Sr. Deputado a fazer esta lei, foi outra pessoa, pelos vistos o «ministro da comunicação social». E o problema que está colocado, Sr. Deputado, é que, no artigo 19.º da proposta de lei, quando se fala dos universos de referência, o que está em causa, no caso do serviço de programas radiofónicos, são as rádios generalistas e as rádios temáticas informativas. Portanto, conjugando este artigo com o princípio da especialidade, o que isto determina, como conclusão — e não há outra forma de ler a lei —, é que só estão em causa seis rádios e, no caso, quatro grupos de comunicação social.
Se fosse como o Sr. Deputado disse, eu acharia muito bem. Tenho a certeza de que o Sr. Deputado, como homem inteligente que é, defende exactamente o que acabou de dizer, ou seja, que se deve medir a audiência de todas as rádios e não apenas de algumas, escolhidas pelo Governo. Tenho, por isso, imensa pena que não tenha sido o Sr. Deputado a fazer esta lei. Quem a fez é alguém que, eventualmente, não tem o brilhantismo, o conhecimento e a inteligência do Sr. Deputado e, como tal, inseriu nela uma coisa que é claramente persecutória da Rádio Renascença e da RFM…