37 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

geral), são obrigados a recorrer, na Galiza, à construção civil, um sector que está manifestamente em antecipação de crise, para resolver um problema que no seu distrito, no seu país, não conseguem resolver?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E não contando para as estatísticas, que aqui o PrimeiroMinistro um pouco cinicamente invoca, ao dizer que, afinal, criou 150 000 postos de trabalho, não fazendo sequer o balanço com os que perdeu.

Vozes do CDS-PP: — Claro!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Isso é de um cinismo sem nome!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é cinismo, é mentira!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E o que pensa do facto de, agora, os trabalhadores em formação não contarem para as taxas de desemprego, como sucedia anteriormente e há muito pouco tempo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, agradeço-lhe as suas questões.
Quero dizer-lhe que o que diferencia esta bancada da sua não é o problema da existência de empresas — temo-lo demonstrado nesta Assembleia, ao longo dos anos, e fora dela. Aliás, ainda agora, no âmbito das nossas Jornadas Parlamentares, estivemos com a Associação Comercial de Braga a discutir os problemas das empresas do distrito.
A diferença não é essa. A diferença é que, para os senhores, os custos de produção têm apenas um único destinatário: os custos do trabalho. O único custo que vocês vêem nas empresas é o custo do trabalho. Ora, nós pensamos que não há apenas os custos do trabalho, há outros custos sobre os quais este Governo pode actuar (como os anteriores governos também poderiam ter actuado), mas não actua, e assim está a sacrificar as empresas. Está a sacrificá-las ao nível do crédito e, inclusive, do investimento, utilizando a Caixa Geral de Depósitos, dos fundos comunitários, dos sectores energéticos e do fisco. Portanto, há todo um conjunto de outros instrumentos onde o Estado pode intervir sem sacrificar os custos do trabalho, o que, ali, no Vale do Ave e no Vale do Cávado, até já provou não ser a solução. Pelo contrário, é o círculo vicioso dos baixos salários naquele distrito — repito, o segundo distrito com mais baixos salários neste país — que leva a que aquela situação se vá mantendo de ano para ano, apesar de todas as promessas dos sucessivos governos.
Importa que o Governo não faça o que acabou por fazer no Vale do Ave. Ainda hoje de manhã, ouvimos aqui uma associação têxtil, que nos disse que o Governo, por despacho do Ministro do Ambiente, acabou de introduzir um aumento nas águas tratadas, a pagar pelas empresas do sector têxtil, de 15%, aumento este que, em alguns casos, corresponde a 30% dos custos operativos das empresas. É evidente que, se a situação já é difícil, isto é afundar completamente o sector.
Sr. Deputado Nuno Melo, sobre os números do desemprego, já não disponho de muito tempo para falar, mas não será demasiado insistir que estamos perante uma enorme fraude política a que o Governo não quer responder. Primeiro, porque continua a fazer uma comparação entre trimestres diferentes, naquilo que diz que foi criação de postos de trabalho.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.