24 | I Série - Número: 009 | 4 de Outubro de 2008

Porém, de então para cá, a que é que temos assistido? O dito portal nunca existiu. A simples assinatura de jornais e outras publicações editadas em Portugal e postas à disposição de órgãos da comunicação social e de associações portuguesas no estrangeiro tem vindo a ser drasticamente reduzida.
O fluxo informativo das nossas comunidades, desde sempre garantido pelos órgãos de comunicação social do Estado, não garante o necessário pluralismo e é manifestamente reduzido.
Em suma, não existe qualquer esboço de uma política de comunicação social dirigida quer às nossas comunidades quer a outros públicos externos que se interessam por Portugal.
Daí, Sr.as e Srs. Deputados, esta nossa iniciativa.
Sentimos que, uma vez mais, temos de dar sinais a este Governo relapso e panfletário de como se deve governar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — Assim, propomos hoje medidas concretas de incentivo à comunicação social em língua portuguesa que existe um pouco por todo o mundo.
Muito concretamente, trata-se de desenvolver a política que iniciámos aquando da nossa passagem pelo governo, entre 2002 e 2004, e que o actual Governo tristemente interrompeu.
O que está em causa é sermos capazes de realizar acções que, de uma forma estruturada, atinjam objectivos como fomentar o lançamento de novos títulos e projectos jornalísticos; apoiar a evolução qualitativa dos órgãos já existentes; incentivar o associativismo entre tais órgãos de comunicação social; promover a formação e a contratação de jornalistas portugueses e dinamizar o intercâmbio entre órgãos da diáspora e os que existem em Portugal.
Para nós, Deputados do PSD, e ao contrário do PS, não será possível garantir uma mais eficaz relação entre Portugal e as suas comunidades sem desenvolver políticas deste género.
Trata-se de dar sinais concretos de incentivo a todos aqueles que, abnegadamente, e muitas vezes sem qualquer interesse pessoal, têm sido capazes de espalhar pelo mundo a nossa língua e a nossa cultura através de largas dezenas de canais e de programas de rádio e de televisão e de jornais com enorme visibilidade pública.
Só esperamos que, uma vez mais, o PS «não meta a cabeça na areia» e seja capaz de abandonar a sua postura petulante, ostracizante e até persecutória relativamente aos portugueses que vivem e labutam fora de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Carrilho.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, temos hoje oportunidade de discutir um projecto de lei do PSD referente ao apoio à comunicação social em língua portuguesa publicada no estrangeiro.
Para além de aspectos de fundo que tive ocasião de referir em sede de comissão, devo dizer que a intervenção do Sr. Deputado José Cesário, que deveria esclarecer alguns temas importantes, acabou por não respeitar a o que é a realidade, nomeadamente quanto à existência de um portal. Esse portal existe. Mas, adiante… Efectivamente, ficam no ar várias questões.
Neste momento vou colocar apenas uma. Na medida em que as dificuldades e a necessidade de apoio existem desde há décadas, por que razão o PSD, quando estava no governo, não promoveu as medidas que agora apresenta?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.