29 | I Série - Número: 009 | 4 de Outubro de 2008

Não oferece qualquer dúvida que o combate à obesidade e a hábitos alimentares errados tem um aliado privilegiado no consumo da fruta, a qual, pelas suas características, em muito pode contribuir para uma equilibrada dieta do indivíduo, para a sua saúde e para a prevenção de doenças da mais diversa índole.
Porém, não pode a pretensão dos peticionários deixar de ser confrontada com a dúvida sobre se a consagração de um dia nacional da fruta não poderá potenciar a multiplicação de novos dias nacionais, associados também a outras importantes componentes de uma dieta equilibrada, facto do qual poderia resultar o comprometimento dos próprios propósitos invocados pelos peticionários.
Afigura-se como mais pertinente uma proposta de um dia nacional de alimentação saudável, não significando com isto qualquer desvalor pelos propósitos anunciados pelos peticionários.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero saudar os peticionantes que apresentaram esta petição e dizer que o objectivo que ela nos traz é louvável e que o subscrevemos, isto é, valorizar a importância de uma alimentação saudável e valorizar a importância, nessa alimentação, do consumo de fruta. Portanto, desse ponto de vista, temos todo o apreço por este objectivo, pela divulgação do mesmo e pela tomada de medidas que divulguem a importância deste tipo de alimentação.
Não me referindo a esta proposta em concreto mas fazendo uma afirmação geral, terei também de dizer que não tem parecido adequado a esta bancada (e penso que também a outras) que a Assembleia da República passe a declarar dias nacionais sobre as mais diversas causas e objectivos, em regra legítimos e até bastante louváveis, porque esse deve ser o papel da sociedade civil, que não precisa de ser solenizado com uma aprovação pela Assembleia da República.
Em resumo, temos o maior apreço por este objectivo, entendemos que está muito certa a ideia de se comemorar um dia nacional da fruta, promovido pela própria sociedade e pelas instituições e entidades que se dedicam a esta área, mas, para isso, julgamos não ser necessário que a Assembleia da República, enquanto órgão de soberania, se envolva na declaração formal e solene desse dia — esse não é o ponto essencial para que ele exista e tenha viabilidade. É por isso que manifestamos esta opinião geral e não específica em relação ao dia nacional da fruta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É da praxe saudar os peticionários aquando das discussões das diversas petições aqui, em Plenário. Independentemente desta praxe, gostaria, em nome do CDS-PP, de saudar muito vivamente os 20 979 cidadãos que solicitam a criação do dia nacional da fruta.
Na verdade, trata-se de uma iniciativa muito generosa. Eles pretendem, através da criação deste dia, sensibilizar os portugueses para a importância do cumprimento das recomendações da Organização Mundial de Saúde, no sentido de aumentarem o consumo de fruta.
Ora, é verdade que, de acordo com os peticionários e todas as indicações internacionais, o consumo de fruta poderá prevenir alguns tipos de doenças, nomeadamente as doenças cardiovasculares, cancerígenas, diabetes, hipertensão e envelhecimento precoce e obesidade, todas elas muito características da nossa população e várias delas em crescimento exponencial nos últimos tempos.
De facto, os portugueses consomem pouca fruta — em média, pouco mais de uma peça por dia. Ora, a recomendação da Organização Mundial de Saúde é de três a cinco peças por dia.
Portanto, louvamos esta iniciativa generosa, que pretende combater estas doenças e, sobretudo, incentivar e adoptar uma medida pedagógica para que haja uma alimentação mais saudável.