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9 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008

Há um critério, e um critério de justiça relativa, nesta proposta. E esse critério de justiça relativa entra em conta com dois factores: o factor tempo e o factor perigosidade, sacrifício, dificuldade de desempenho, risco. É claro que se dividem em três escalões e que, à medida que subimos do primeiro escalão para último, a situação se vai tornando progressivamente mais difícil. Ou seja, no escalão onde menos se recebe, a maioria dos beneficiários vão receber mais. Digo-lhe quantos são: no primeiro escalão há 22 967 beneficiários que vão beneficiar de um aumento de 30 euros e 1800 que vão auferir menos.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Já lhe respondo!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — À medida que vai caminhando nos escalões, quando chega ao último, é evidente que desse universo de beneficiários há 160 que passam a receber menos, porque recebiam muito mais do que os 150 euros.
No entanto, o que é preciso perceber, e o que é politicamente relevante, é que os que recebiam menos são os que passam a receber mais e os que recebiam mais são os que passam a receber menos.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Extraordinário!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Mais: no primeiro escalão estão, na maioria dos casos, os combatentes que vinham do serviço militar obrigatório; no último escalão estão, sobretudo, os quadros permanentes, que fizeram mais comissões. Portanto, há aqui a introdução de uma justiça relativa quanto ao sacrifício prestado.
Sr. Deputado António Filipe, a questão que me colocou é uma questão que esta regulamentação procura resolver e que, no que diz respeito ao tempo de serviço bonificado, fica resolvida.
O problema aqui é o estatuto dos emigrantes. No quadro da União Europeia, na Suíça e nos países com quem Portugal tem acordos bilaterais nesta matéria, é possível, desde já, contabilizar esse tempo e resolver essa situação. Há, porém, países que não têm esse acordo bilateral com Portugal, sendo, portanto, uma questão inultrapassável enquanto não houver esse acordo bilateral. Mas nada impede que esse acordo venha a fazer-se.

Aplausos do PS.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, no início dos nossos trabalhos, o Sr. Deputado João Rebelo teve ocasião de solicitar ao Governo que distribuísse a nota justificativa do diploma em análise.
Tivemos ocasião agora de ouvir parte dessa nota justificativa.
Queria que a Câmara tivesse consciência de que aquilo que o Sr. Ministro disse significa que quanto menos tempo se tem de tropa mais se é beneficiado. É uma excelente justiça! Aconselho o Sr. Ministro a que altere a nota justificativa, senão esta Câmara fica a conhecer a vergonha que é este diploma.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, quero apenas dizer que o Governo cumpre, em relação a esta proposta de lei, aquilo a que é obrigado pelo Regimento e, portanto, apresenta os estudos que fundamentam esse diploma.
E, como o Sr. Ministro teve ocasião de dizer, um dos princípios essenciais desta proposta de lei é que aqueles que hoje menos recebem sejam mais beneficiados. É um princípio de justiça social, é um princípio

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARQUES JÚNIOR
  • Deputado
  • Intervenção
  • HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARQUES JÚNIOR
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA VENDA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão