40 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Depois desta intervenção do Sr. Deputado Strecht Monteiro, talvez fosse importante relembrar um pouco do processo e do que foi sendo dito durante a discussão — esclarecedora, embora muito rápida — do Código do Trabalho.
É bom não esquecer as sucessivas tentativas feitas pelo Governo e pelo Partido Socialista no decurso desta discussão, procurando reduzi-la ao máximo e tentando que não fosse aprofundada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Estamos a falar de um instrumento de grande relevância, que é a legislação laboral.
Lembram-se os Srs. Deputados do Partido Socialista, no decurso da discussão do Código do Trabalho, de a bancada situada no extremo desta Sala, a do CDS, vos ter elogiado pelo facto de terem evoluído em relação à legislação laboral? Lembram-se? É bom lembrar, para ver quem é reaccionário.
Srs. Deputados do Partido Socialista, lembram-se das inúmeras críticas das bancadas da esquerda por terem regredido relativamente à legislação laboral? Nós lembramo-nos muito bem das vossas propostas de 2003!

Vozes do PCP: — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não querem recordar isso, querem «passar um pano» por cima dessa matéria, mas nós percebemos a incongruência em relação às vossas pospostas de 2008. Percebem, portanto, onde é que, em matéria de legislação laboral — como, de resto, noutras — , «estão encostados»? À direita, Srs. Deputados! A esquerda está afastada das vossas propostas!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ou seja, os senhores afastaram-se das propostas de esquerda, afastaram-se da esquerda, por mais que não queiram reconhecê-lo.
Por outro lado, se este código é tão bom para os trabalhadores, os trabalhadores devem ser parvos (desculpem a expressão), porque não concordam com as vossas propostas e protestam!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por que é que será?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Será que só os senhores é que conseguem ver a bondade das vossas propostas para os trabalhadores?! No entanto, quando confrontados com esta matéria, nunca responderam. Tivemos oportunidade, na discussão, aqui, no Plenário, de questionar o Sr. Ministro do Trabalho sobre esta questão e nunca respondeu.
Até gostava de ter algumas respostas, mas agora já não vou ter, com certeza.
Como é que a ausência do princípio do tratamento mais favorável pode ser benéfica para os trabalhadores?! Ninguém consegue perceber isto! Como é que o período experimental consegue ser benéfico para os trabalhadores?! O período experimental é alargado de 90 para 180 dias, o que significa que a entidade patronal, em vez de celebrar contratos a termo com uma indemnização no final, vai celebrar contratos sem termo, mandando o trabalhador embora ao fim de seis meses sem qualquer indemnização. Chamam a isto combate à precariedade?! Não se trata aqui de atentar em relação à má-fé da entidade empregadora. À entidade empregadora é dado, por parte do Partido Socialista, um «bombom», um instrumento que ela vai usar para poder «meter» os