Debates Parlamentares - Diário 021, p. 6 (2008-12-03)

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6 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Eugénio Óscar Garcia da Rosa
José Batista Mestre Soeiro
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputado não inscrito em grupo parlamentar (N insc.):
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai preceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 235/X (4.ª) — Aprova o regime jurídico do processo de inventário e altera o Código Civil, o Código do Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva 2008/52/CE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março de 2008, e altera o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro, que baixou à 1.ª Comissão, 236/X (4.ª) — Altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código do Registo Comercial, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2005/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa às fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada, a Directiva 2007/63/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007, que altera as Directivas 78/855/CEE e 82/891/CEE do Conselho, no que respeita à exigência de um relatório de peritos independentes aquando da fusão ou da cisão de sociedades anónimas e estabelece o regime aplicável à participação dos trabalhadores na sociedade resultante da fusão, que baixou à 1.ª Comissão, 237/X (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia, em cumprimento da Decisão-Quadro n.º 2003/577/JAI, do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que baixou à 1.ª Comissão, 238/X (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto, que baixou à 8.ª Comissão, e 239/X (4.ª) — Cria o apoio extraordinário para as famílias com dificuldades decorrentes das responsabilidades do crédito com habitação própria permanente (ALRAM), que baixou à 5.ª Comissão; proposta de resolução n.o 115/X (4.ª) — Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008, que baixou à 2.ª Comissão; projectos de lei n.os 607/X (4.ª) — Altera o Código de Processo Penal — Segredo de Justiça (BE), que baixou à 1.ª Comissão, e 608/X (4.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o

6 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Eugénio Óscar Garcia da Rosa
José Batista Mestre Soeiro
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputado não inscrito em grupo parlamentar (N insc.):
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai preceder à leitura do expediente.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 235/X (4.ª) — Aprova o regime jurídico do processo de inventário e altera o Código Civil, o Código do Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva 2008/52/CE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março de 2008, e altera o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro, que baixou à 1.ª Comissão, 236/X (4.ª) — Altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código do Registo Comercial, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2005/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa às fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada, a Directiva 2007/63/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007, que altera as Directivas 78/855/CEE e 82/891/CEE do Conselho, no que respeita à exigência de um relatório de peritos independentes aquando da fusão ou da cisão de sociedades anónimas e estabelece o regime aplicável à participação dos trabalhadores na sociedade resultante da fusão, que baixou à 1.ª Comissão, 237/X (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia, em cumprimento da Decisão-Quadro n.º 2003/577/JAI, do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que baixou à 1.ª Comissão, 238/X (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto, que baixou à 8.ª Comissão, e 239/X (4.ª) — Cria o apoio extraordinário para as famílias com dificuldades decorrentes das responsabilidades do crédito com habitação própria permanente (ALRAM), que baixou à 5.ª Comissão; proposta de resolução n.o 115/X (4.ª) — Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008, que baixou à 2.ª Comissão; projectos de lei n.os 607/X (4.ª) — Altera o Código de Processo Penal — Segredo de Justiça (BE), que baixou à 1.ª Comissão, e 608/X (4.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

Celeste Correia
Secretária
Leitura de expediente

Paulo Rangel
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
Deputado
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Victor Baptista
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

Paulo Portas
Deputado
Defesa da consideração

Carlos Costa Pina
Secretário de Estado do Tesouro
Explicações

Celeste Correia
Deputada
Leitura de expediente

Francisco Louçã
Deputado
Intervenção

Paulo Rangel
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

Paulo Rangel
Deputado
Intervenção

Victor Baptista
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro Sanches
Deputado
Declaração política

António Carlos Monteiro
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Eduardo Martins
Deputado
Pedido de esclarecimento

Heloísa Apolónia
Deputada

Alda Macedo
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Seguro Sanches
Deputado
Resposta

Cecília Honório
Deputada
Declaração política

Pedro Mota Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Honório
Deputada
Resposta

Miguel Tiago
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Honório
Deputada
Resposta

Paula Barros
Deputada
Pedido de esclarecimento

Cecília Honório
Deputada
Resposta

Emídio Guerreiro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Honório
Deputada
Resposta

Francisco Madeira Lopes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Honório
Deputada
Resposta

Bernardino Soares
Deputado
Declaração política

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Resposta

Ricardo Rodrigues
Deputado
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Deputado
Resposta

Paulo Rangel
Deputado

Bernardino Soares
Deputado
Resposta

Hugo Velosa
Deputado
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Guilherme Silva
Vice-Presidente
Resposta

Luís Fazenda
Deputado
Interpelação à Mesa

Ricardo Rodrigues
Deputado
Interpelação à Mesa

Luís Fazenda
Deputado
Interpelação à Mesa

Nuno Magalhães
Deputado
Interpelação à Mesa

Miguel Coelho
Deputado
Interpelação à Mesa

Luís Rodrigues
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

António Carlos Monteiro
Deputado
Intervenção

Francisco Madeira Lopes
Deputado
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Ricardo Rodrigues
Deputado
Intervenção

Manuel Alegre
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ricardo Rodrigues
Deputado
Resposta

Ana Paula Vitorino
Deputada
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Carlos Monteiro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
Deputada
Resposta

Luís Rodrigues
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Deputado
Intervenção

João Semedo
Deputado
Intervenção

Hugo Velosa
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Ricardo Rodrigues
Deputado
Intervenção

Rosa Maria Albernaz
Vice-Secretária
Leitura de expediente

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

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