32 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A Sr.ª Ministra já está «em frente à parede». É necessário tempo para resolver a questão, mas também são necessárias mudanças e um espírito diferente. E é precisamente isso que queremos saber se o Governo e a Sr.ª Ministra estão dispostos a assumir; isto é, se a Sr.ª Ministra está disposta a assumir ficar com uma figura mais secundária, o que já sucedeu noutros casos, designadamente, com os seus colegas da agricultura, das obras públicas e da administração interna.
Neste preciso momento, Sr.ª Ministra, o essencial é retirar deste processo as causas dos problemas, a bem das nossas escolas, a bem dos nossos alunos, das nossas famílias e, fundamentalmente, do futuro e do ano escolar que, neste momento, estão em causa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, a avaliação do sistema educativo é, certamente, importante. A avaliação das escolas, o sistema educativo, incluindo os docentes, é importante para compreender as debilidades, as carências e as faltas do sistema, responsabilizando o mesmo e a tutela — coisa que a Sr.ª Ministra, aparentemente, não fez durante a sua intervenção —, em particular pelas medidas necessárias a tomar.
Uma avaliação com o propósito de melhorar a educação contará sempre com o nosso apoio e, mais do que isso, contará com o apoio, estamos certos, de toda a comunidade escolar e dos docentes, muito em particular.
Infelizmente, Sr.ª Ministra, este modelo de avaliação não foi criado com esse objectivo.
Este modelo de avaliação, para além de burocrático, como, aliás, o próprio Ministério da Educação teve de reconhecer, propondo depois uma pseudo-simplificação que muda para deixar, afinal, tudo na mesma, já que vieram dizer que o modelo se mantém, é um modelo moroso e complexo, que consome muitas horas de trabalho aos professores, avaliadores e avaliados, em reuniões e preenchimento de papéis, etc., que se veio juntar, aliás, às tarefas administrativas (cada vez em maior número) que os professores são obrigados a desempenhar, afastando-os cada vez mais daquela que é, de facto, a sua função primordial, que é ensinar, dar aulas.
É um modelo com critérios subjectivos e pouco claros, nada credível ou confiável, partidário de uma visão tecnocrata, economicista e neoliberal, que não pode dissociar-se do Estatuto da Carreira Docente e da fractura da carreira em professor e professor titular, um modelo anti-pedagógico que promove o conflito e a competição, que é injusto nos seus objectivos, porque o que pretende, Sr.ª Ministra — V. Ex.ª sabe-o bem —, é coarctar a progressão na carreira a milhares de professores, independentemente do seu trabalho, da sua dedicação e dos seus resultados ou do próprio mérito, como a Sr.ª Ministra bem sabe, através de um iníquo esquema de quotas.
É um modelo de avaliação cuja principal preocupação não é melhorar o sistema educativo mas, sim, unicamente colocar entraves à progressão na carreira — aliás, veja-se que as normas de avaliação estão, precisamente, num subcapítulo do Estatuto da Carreira Docente, que se designa por «Condições de progressão e acesso na carreira». Isto é demonstrativo! É um modelo que, além do mais, está a criar instabilidade nas escolas, a desmotivar a classe docente e, pior do que isso, Sr.ª Ministra, neste momento está a afectar seriamente, em conjunto com os abusos que se têm verificado a nível dos horários, o tempo e a capacidade dos professores para prepararem o trabalho das aulas, mesmo trabalhando à noite e aos fins-de-semana, como está a acontecer, com prejuízo da sua vida familiar, pondo assim em causa a qualidade da escola pública e as condições de trabalho neste ano lectivo.
A Sr.ª Ministra disse, na sua intervenção, que a escola pública tem de servir mais e melhor os seus alunos para alcançar melhores resultados.
A grande questão, Sr.ª Ministra, é esta: perante o esquema de avaliação iníquo que o Ministério impôs à escola pública, que não funciona, que impede os professores de se concentrarem em dar aulas, como é que a Sr.ª Ministra não está disponível, depois de a maioria dos professores, em duas grandes manifestações, na