36 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Registo também muitas outras acusações e processos de intenção.
Quando o Governo faz publicar as suas decisões, faz aprovar em decreto regulamentar ou em decreto-lei ou faz publicar no Diário da República, isso é visto pelo Sr. Deputado como sendo decisões discretamente publicadas e tomadas às escondidas.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É no Orçamento do Estado que se vê!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É como esconderem as coisas no Orçamento do Estado!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Há total transparência nos procedimentos, Sr. Deputado! Felizmente, vivemos em democracia e este Governo também toma as suas decisões em democracia.
Sr. Deputado, sobre o tema que aqui nos traz, que é a avaliação de desempenho dos professores, registo a importância e a urgência que temos de a concretizar, de ele ser um modelo exequível, aplicável e utilizável pelas escolas. Sobre isso o Sr. Deputado nada diz.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Já estamos habituados!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sobre propostas concretas para melhorar, para concretizar, para fazer, o Sr. Deputado nada diz.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Já estamos habituados!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Registamos também que são muitas as acusações de intransigências, mas, perante uma oportunidade de diálogo,»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Grande diálogo»!

A Sr.ª Ministra da Educação: — » perante uma oportunidade de troca de informação e de percepção do que são as propostas concretas e reais dos diferentes partidos, nada temos na mesa para podermos avaliar.
Sobre a intervenção do Sr. Deputado Miguel Tiago, também registo que nada apresentou de concreto, nenhuma proposta, nenhuma ideia,»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Suspenda a avaliação!

A Sr.ª Ministra da Educação: — » foi uma intervenção em que nada ç dito, a não ser a revelação do que é, de facto, o entendimento da avaliação: a avaliação não devia simplesmente existir. A progressão na carreira docente devia fazer-se nos termos tradicionais,»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Diga lá onde é que eu disse isso!

A Sr.ª Ministra da Educação: — » que era simplesmente pela passagem do tempo.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Eu alguma vez disse isso!?

A Sr.ª Ministra da Educação: — Seria a progressão automática, porque é ilícito fazer depender a progressão na carreira de um processo de avaliação e de reconhecimento do mérito.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é indigência intelectual!