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Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008 I Série — Número 25

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Procedeu-se à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 592/X (4.ª) — Altera a Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril (Quarta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro) (CDS-PP) e 596/X (4.ª) — Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que fixa o regime de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional (CDS-PP), bem como do projecto de resolução n.º 384/X (4.ª) — Preenchimento do corpo de oficiais de ligação de imigração e revisão da lista de países de colocação (CDS-PP), tendo sido rejeitados. Intervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Portas (CDS-PP), Celeste Correia (PS), Luís Fazenda (BE), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Vasco Franco e Marisa Macedo (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), António Filipe (PCP), Cecília Honório (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Sónia Sanfona (PS).
A Câmara aprovou os votos n.os 188/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento de António Alçada Baptista (PS e CDS-PP) e 191/X (4.ª) — De pesar pela morte de pescadores no naufrágio do barco Rosamar (PCP), tendo, no final, guardado 1 minuto de silêncio.
Foi ainda aprovado, com aclamação, o voto n.º 189/X (4.ª) — De congratulação pelo centésimo aniversário do nascimento do cineasta Manoel de Oliveira (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, Os Verdes e Deputada Não inscrita).
Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando o adiamento da votação do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 562/X (3.ª) — Alteração à Lei Eleitoral da Assembleia da República (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 25 minutos.