16 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008

Por último, que moral tem o CDS-PP para exigir aos governos estrangeiros um tratamento adequado aos portugueses que saem do País quando adopta este tratamento hostil em relação às pessoas que vêm para Portugal, em busca de melhores condições de vida, que é, afinal, o sonho de todos os imigrantes?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, em conjunto, aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, relativamente às perguntas dos Srs. Deputados do Partido Socialista, gostaria de dizer que não encontrarão norma alguma que implique retroactividade, como é próprio de um Estado de direito.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Óbvio!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Gostaria de não confundir políticas de imigração com a Lei da Nacionalidade, o que me permite separar a questão que o Sr. Deputado Vasco Franco colocou e dizer-lhe algo muito simples: o Sr. Deputado diz que não está a ver que um membro de uma máfia de Leste vá assinar um contrato com o Estado português que o obriga a respeitar as leis. Mas se existir a exigência desse contrato, o Estado português pode e deve recusar a entrada desse mafioso de Leste ou de outro lado qualquer e, se o apanhar, está em condições de o colocar fora! Esta é a diferença entre a nossa política e a vossa, Sr. Deputado Vasco Franco.

Aplausos do CDS-PP.

Risos do PS.

Sr.ª Deputada Celeste Correia, com toda a consideração, deixe-me dizer-lhe: se as pessoas não quiserem ver, não querem! Se nós temos 10% de imigrantes na nossa população activa, se nas cadeias estão 20% de estrangeiros, se 40% da criminalidade violenta detectada pela judiciária no ano passado foi cometida por estrangeiros e se 50% dos detidos e condenados por tráfico de droga são estrangeiros, tal significa, Sr.ª Deputada, que temos uma vulnerabilidade, uma fraqueza nas nossas leis, que não separa o «trigo» do «joio» e que é muito injusta para a esmagadora maioria dos imigrantes que trabalha e cumpre com as suas obrigações e que agradece que o Estado português seja severo e puna adequadamente aqueles que pretendem enganar a confiança da sociedade portuguesa e cometer algum delito.
Quer que lhe dê citações de imigrantes que estão em Portugal a pedir ao Estado português que seja severo, que puna os criminosos, porque — alegam — «nós somos gentes de trabalho e não queremos ser confundidos com esses outros»? Sr.ª Deputada, são muitas as citações! Por fim, Sr. Deputado Luís Fazenda, como é óbvio, o CDS não recebe do Bloco de Esquerda lições sobre o Estado de direito.

Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.

Ainda vão ter de trabalhar muito e crescer muito, Sr. Deputado!»

O Sr. Luís Fazenda (BE): — A extrema-direita fala!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em todo o caso, percebemos uma coisa: os senhores acham que deve ser dito à população que vive na Amadora, em Loures, em Sintra, em Matosinhos, em Almada, no Seixal, no Barreiro, em Gondomar, áreas urbanas onde há enormes problemas de desemprego neste momento, que as autoridades portuguesas, em tempo de maior desemprego, devem ter uma política de imigração mais aberta.