9 | I Série - Número: 029 | 20 de Fevereiro de 2009

Encontramo-nos actualmente num tempo em que os progressos científicos e tecnológicos nos domínios da biologia, da medicina, das ciências da vida e da saúde, em geral, colocam importantes e complexas questões éticas. Falamos de temas como a esterilização, a inseminação artificial, os direitos do recém-nascido, o direito à diferença, o direito a um nascimento natural e o direito à normalidade, que vieram abrir espaço para a criação de um ordenamento jurídico adequado, bem como para uma profunda e necessária reflexão filosófica.
Estes aspectos continuam a suscitar um amplo debate na sociedade portuguesa. Se é certo que a evolução científica e tecnológica deve ser colocada ao serviço da humanidade e visar a melhoria das condições de vida dos cidadãos, não é menos certo que os avanços tecnológicos não podem ultrapassar o respeito pelos direitos humanos, pela liberdade e dignidade da pessoa humana, não só no que toca às gerações presentes como também no que toca às gerações futuras.
Não posso deixar de referir o importante papel que o Parlamento tem tido nestas matérias, neste domínio, durante a presente Legislatura, que conduziu à aprovação, neste Plenário, de um projecto de lei de consenso relativo à procriação medicamente assistida, e o trabalho que também tem desenvolvido para o estabelecimento do regime jurídico da qualidade e segurança relativo à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, que transpõe para a ordem jurídica interna directivas do Parlamento Europeu e do Conselho.
A proposta de lei que ora se discute, como já aqui foi referenciado, reforça a legitimidade democrática do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, reforça também a sua independência, para que os seus membros tenham ampla liberdade para se pronunciarem sobre as questões que lhes são colocadas, e conserva o seu carácter diversificado e representativo de um envolvimento equilibrado da sociedade portuguesa.
É de saudar a introdução de uma regra da paridade e de equilíbrio de género na composição do Conselho, exigindo-se que as listas submetidas à eleição na Assembleia da República tenham pelo menos 1/3 de pessoas de cada sexo e que as designadas pelo Conselho de Ministros tenham um mínimo de 2/5 de pessoas de cada sexo, contribuindo também assim, neste domínio, para o aproveitamento dos talentos, dos conhecimentos, das competências, dos saberes e do bom senso das mulheres.
As competências do Conselho são alargadas. E, aqui, reconhece-se expressamente o seu papel na promoção e formação da sensibilização sobre as matérias da sua competência, bem como a possibilidade de divulgação das actividades, pareceres e publicações, através da consagração de capacidade editorial própria que o aproxima também da sociedade.
Por último, Sr. Presidente, e porque já excedi o meu tempo, gostaria de aproveitar também este momento, e uma vez que estou no uso da palavra, para desejar ao Sr. Presidente e ao Sr. Ministro, bem como a todas e todos os Srs. Deputados, um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O extraordinário progresso da ciência e da tecnologia nas últimas décadas proporcionou à humanidade, ou pelo menos a parte dela, melhores cuidados de saúde e uma longevidade sem precedentes. Ora, tal evolução da ciência e da tecnologia teve um preço e colocou-nos perante dilemas éticos igualmente sem precedentes.
Esses dilemas ocorrem na medida em que hoje é tecnicamente possível invadir o ser humano nas várias fases da sua existência e interferir em aspectos nucleares da vida humana. E não nos são colocados apenas dilemas éticos mas também, permanentemente, questões filosóficas, religiosas, sociais, familiares e legais, à medida que assistimos a este extraordinário avanço da ciência.
Portanto, a partir de agora, o grande desafio da ciência vai ser continuar esta evolução, mas sem interferir em questões éticas, ou pelo menos reduzindo-as tanto quanto possível. Ou seja, o grande desafio da humanidade vai ser continuar este progresso fazendo com que os próprios métodos de investigação coloquem cada vez menos questões de ética e sejam cada vez menos invasivos.