19 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2009

Orçamento do Estado para 2009 sem os necessários investimentos e apoio às actividades económicas. Se, em 2003, o então Deputado do PS Vieira da Silva dizia, do PIDDAC para 2004, que tinha mais do dobro do de 2009, que era um «Orçamento do desemprego e desigualdade social», o que dirá do actual Orçamento do Estado o Ministro do Trabalho Vieira da Silva?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Primeiro-Ministro, confrontado com o falhanço das suas políticas, vem insistindo numa lengalenga conhecida: a falta de propostas alternativas da oposição. O PS tem hoje oportunidade de oferecer ao Governo algumas propostas alternativas da oposição, aprovando, por exemplo, o projecto de resolução do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É isso mesmo!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas não posso deixar de fazer uma breve anotação aos preâmbulos dos projectos de resolução do CDS e do PSD, porque, insisto, o estado de oposição faz milagres. É quase como a água milagrosa de Santa Luzia»!

Risos do PCP.

Então, não é que o CDS-PP descobre que os Vales do Ave e do Cávado têm «os mais baixos salários praticados no País«?!»

Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não ç que propõe o «combate»« — calcule-se! — «» á deslocalização empresarial«?!»

Protestos do CDS-PP.

Mas o mais notável são as confissões do PSD que, como é sabido, é responsável por largos anos de governação deste País. Não ç que o PSD confessa que «muitos milhões de euros foram»« — registe-se, «foram»! — «» e continuam a ser gastos (na região) sem sucesso, sem desígnio e sem consequências (»)« na «(») reconversão do modelo de desenvolvimento«?! Acrescentando, «Anos e milhões, gastos de forma inútil, não mudaram uma região onde a indústria principal é maioritariamente obsoleta e de pessoal pouco qualificado»! Notável, esta confissão do falhanço dos governos do PSD, inclusive dos que foram dirigidos por Cavaco Silva, relativamente ao Vale do Ave e ao Vale do Cávado!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP reafirma a actualidade das medidas do seu anterior projecto e avança sete recomendações para um programa de emergência, onde destaca a proposta de criação de um gabinete de acompanhamento da situação económica e social do distrito de Braga.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Pereira.

O Sr. Jorge Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de resolução que o PSD, hoje, apresenta, nesta Câmara, reclama medidas de emergência para as populações do Vale do Ave e do Vale do Cávado.