22 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2009

Defendemos, desde a primeira hora, através de perguntas ao Governo, requerimentos, colóquios, a candidatura ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para apoio aos desempregados do sector têxtil.
Está feita esta candidatura por parte do Governo, em Bruxelas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E já veio algum dinheiro?!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Aliás, o Sr. Deputado Nuno Melo mostrou um desconhecimento absoluto do funcionamento deste Fundo Europeu, porque, senão, não teria dito o que acabou de dizer.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.

Continuamos a acompanhar o desenvolvimento do Programa AGIR, que visa defender empresas viáveis.
Defender o emprego, defender estas empresas é um dos objectivos centrais da bancada do Partido Socialista.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É nada!»

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Seremos exigentes na defesa da aplicação destas e de outras medidas de apoio às pequenas e médias empresas.
Lembro aqui as linhas de crédito, aprovadas para as pequenas e médias empresas. Dependerá, necessariamente, da iniciativa dos próprios empresários, mas também da banca, que deve colaborar neste desafio, que é o de defender o emprego.
Mas há mais: a Iniciativa para o Investimento e Emprego será discutida, ainda este mês, na Assembleia da República e vai ser interessante perceber qual é a posição e o voto dos partidos da oposição. Se há região onde as medidas inscritas são aplicáveis, é no distrito de Braga.
Refiro-me, designadamente, ao apoio à contratação de jovens, aos incentivos à contratação de trabalhadores com mais de 45 anos ou desempregados de longa duração, aos estágios profissionais para jovens licenciados, ao apoio à criação de empresas por parte dos desempregados, à integração dos desempregados em instituições não lucrativas e ao prolongamento do subsídio social de desemprego durante o ano de 2009.
Vai ser interessante perceber qual é a posição dos Deputados da oposição relativamente à discussão da Iniciativa para o Investimento e o Emprego.
Em síntese, Sr. Presidente, há medidas específicas para a região e há medidas nacionais que terão impacto na região. Seremos exigentes na sua aplicação e, naturalmente, estamos abertos a propostas realistas e concretizáveis. Não estamos dispostos à simples retórica — a população do distrito de Braga não o merece — ou à multiplicação de recomendações, algumas, aliás, repescadas de há um ano atrás sem qualquer alteração, outras incoerentes e, inclusive — quero dizê-lo à Câmara — , com erros absolutamente crassos, como é o caso do projecto de lei do Bloco de Esquerda.
Preferimos a avaliação das medidas já aprovadas e a aprovar, mas estamos sempre disponíveis, como é evidente, para a procura, no futuro, das melhores soluções, numa atitude responsável que não começou agora, no final da Legislatura, mas que existe desde o início da mesma.
Esta é a disponibilidade dos Deputados do Partido Socialista, e não outra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por dizer que o Grupo Parlamentar de Os Verdes vai votar favoravelmente as iniciativas que aqui estão a ser apresentadas para apoiar a região do Vale do Ave e do Vale do Cávado, porque é urgente tomar medidas concretas, formar um programa específico para apoiar as populações e a actividade económica desta região.
O PSD e o PS podem trocar muitos «galhardetes» em relação a esta matéria, mas a verdade é que quem se tem alternado no poder e, portanto, quem tem tido a possibilidade de intervir concretamente nesta região