18 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

Sr.ª Deputada, a verdade é que não se compreende como é que esta medida (na qual, obviamente, o Governo recuou, e muito) começou por ser testada com este esquema do Governo, que aprova uns diplomas que nunca são bem aprovados, porque são aprovados na generalidade, testa-se a reacção nos jornais e, depois, faz-se a norma definitiva.
Aquilo em que o Governo veio recuar, agora, para a execução, é absolutamente contraditório com o princípio de excepcionalidade que anunciou há 15 dias. O que é que dizia o Governo há 15 dias? Dizia que o tempo era de crise e que era preciso relançar a economia. Mas haverá alguém que acredite que é por via das obras nas escolas e na eficiência energética que se vai relançar a economia? Ou também vão dizer que esta entorse se justifica por essa «migalhinha», no fim do ano, no PIB? Haja vergonha, Srs. Deputados do Partido Socialista!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, quero dizer-lhe que o PCP acompanha a crítica e a condenação deste novo retirar de «coelhinhos da cartola», que é procurar recorrer ao ajuste directo para concursos no valor de 5 milhões de euros.
Não sei se estes 5 milhões de euros são a inspiração do Partido Socialista em relação ao corte que fez nas juntas de freguesia no Orçamento do Estado, de onde retirou precisamente 5 milhões de euros! Qualquer dia este é o «Governo dos 5 milhões»!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Soeiro (PCP): — São 5 milhões a menos nas freguesias e 5 milhões a mais para a «rapaziada»! A nós não nos surpreende que se «abra mais uma porta» à falta de transparência na utilização de recursos públicos — basta lembrar o processo das minas de Aljustrel, de que o Sr. Primeiro-Ministro teve aqui a ousadia de falar. Ainda hoje estamos à espera da resposta a requerimentos feitos a este Governo, há mais de quatro anos, solicitando a documentação para conhecermos as condições em que os negócios foram feitos.
Poderia lembrar ainda outros mais exemplos, mas ficamo-nos por este quadro concreto que é colocado e que, em nossa opinião, não traz nada a não ser a dúvida, a suspeição e as reservas em relação à forma de abandono do concurso público que esta decisão, efectivamente, acarreta.
Pergunto ao Sr. Deputado se não acha estranho que, agora, haja tanta preocupação por parte de um Governo que, durante quatro anos, estrangulou o financiamento, adiando obras, como muitas acessibilidades, a construção de escolas, de lares de terceira idade e de centros de saúde, por acaso, para o ano de 2009, que, também, por acaso, é ano de eleições! Pergunto se o Sr. Deputado acha que isto não tem nada a ver com o facto de se estar a «varrer» o défice dos anos anteriores «para baixo do tapete» e agora aproveitar o pretexto da crise internacional, que, no fundo, não é mais do que o resultado da crise nacional de quatro anos de políticas erradas, para procurar «sacudir a água do capote» das suas responsabilidades e tirar o máximo de dividendos eleitoralistas à custa dos dinheiros que deviam ser geridos criteriosamente, precisamente porque estamos em crise.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o «gato está tão mal escondido» (se me perdoa o plebeísmo), o «rabo está de tal maneira de fora» que é evidente que sim. É evidente que esse é o único objectivo que se percebe na teimosia (se ela persistir) do Partido Socialista em manter uma norma que ninguém acompanha, nem os seus autarcas, nem os seus Deputados, ninguém!