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33 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2009

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções de 2 Deputados do PSD.

A proposta de lei baixa à 3.ª Comissão.
Segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 244/X (4.ª) — Aprova o Regulamento de Disciplina Militar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções de 2 Deputados do PSD.

Esta proposta de lei baixa, igualmente, à 3.ª Comissão.

O Sr. Miguel Pignatelli Queiroz (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Miguel Pignatelli Queiroz (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que o Sr. Deputado Pedro Quartin Graça e eu próprio entregaremos na Mesa uma declaração de voto relativamente às anteriores três votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Passamos à votação do projecto de resolução n.º 403/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a constituição de uma unidade de missão para a educação especial e as necessidades educativas especiais e a criação de um conselho de acompanhamento de implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008 (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes, de 2 Deputados do PS e de 2 Deputados não inscritos e abstenções do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputada do PS.

A Sr.ª Teresa Portugal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Teresa Portugal (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que três Deputadas do Partido Socialista apresentarão na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Ficará registado, Sr.ª Deputada.
Vamos votar o projecto de resolução n.º 404/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a instalação, em todas as escolas do ensino básico e secundário, de cacifos individuais e gratuitos para os alunos (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.

Antes de passarmos à votação global da proposta de resolução n.º 91/X (3.ª) — Aprova o Acordo que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga, a 18 de Janeiro de 2008, por consenso, cada grupo parlamentar e o Governo disporão de 2 minutos para discussão da proposta de resolução.
Tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

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