Debates Parlamentares - Diário 036, p. 18 (2009-01-21)

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18 | I Série - Número: 036 | 22 de Janeiro de 2009

3 — Tendo o período experimental durado mais de 90 dias, a denúncia do contrato pelo empregador depende de aviso prévio de 15 dias.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 20P, do BE, de eliminação do artigo 142.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Passamos à votação da proposta 6P, do PCP, de eliminação do artigo 157.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos votar a proposta 7P, do PCP, de eliminação do artigo 204.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos passar à votação da proposta 8P, do PCP, de eliminação do artigo 205.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos agora votar proposta 9P, do PCP, de eliminação do artigo 206.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos votar a proposta 10P, do PCP, de eliminação do artigo 208.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Pergunto agora ao Sr. Deputado Bernardino Soares se podemos votar, conjuntamente, as propostas 11P e 12P, do PCP, respectivamente, de eliminação do artigo 209.º e de substituição do artigo 356.º»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar, conjuntamente, as propostas 11P e 12P, do PCP, respectivamente, de eliminação do artigo 209.º e de substituição do artigo 356.º

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Era a seguinte:

1 — A entidade patronal, por si ou através de instrutor que tenha nomeado, procede às diligências probatórias requeridas na resposta à nota de culpa, a menos que as considere patentemente dilatórias ou impertinentes, devendo, nesse caso, alegá-lo fundamentadamente por escrito.

18 | I Série - Número: 036 | 22 de Janeiro de 20093 — Tendo o período experimental durado mais de 90 dias, a denúncia do contrato pelo empregador depende de aviso prévio de 15 dias.O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 20P, do BE, de eliminação do artigo 142.ºSubmetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Passamos à votação da proposta 6P, do PCP, de eliminação do artigo 157.ºSubmetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Vamos votar a proposta 7P, do PCP, de eliminação do artigo 204.ºSubmetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Vamos passar à votação da proposta 8P, do PCP, de eliminação do artigo 205.ºSubmetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Vamos agora votar proposta 9P, do PCP, de eliminação do artigo 206.ºSubmetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Vamos votar a proposta 10P, do PCP, de eliminação do artigo 208.ºSubmetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Pergunto agora ao Sr. Deputado Bernardino Soares se podemos votar, conjuntamente, as propostas 11P e 12P, do PCP, respectivamente, de eliminação do artigo 209.º e de substituição do artigo 356.º»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar, conjuntamente, as propostas 11P e 12P, do PCP, respectivamente, de eliminação do artigo 209.º e de substituição do artigo 356.ºSubmetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Era a seguinte:1 — A entidade patronal, por si ou através de instrutor que tenha nomeado, procede às diligências probatórias requeridas na resposta à nota de culpa, a menos que as considere patentemente dilatórias ou impertinentes, devendo, nesse caso, alegá-lo fundamentadamente por escrito.