20 | I Série - Número: 036 | 22 de Janeiro de 2009

O trabalhador pode optar pela reintegração na empresa até à sentença do tribunal.

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar a proposta 14P, do PCP, de eliminação do artigo 497.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

A votação da proposta 22P, do BE, de eliminação do artigo 497.º está prejudicada pela votação anterior.
Vamos passar à votação da proposta 15P, do PCP, de eliminação do artigo 501.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos proceder à votação da proposta 23P, do BE, de substituição do artigo 501.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos a favor do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PCP.

Era a seguinte: Decorrido o prazo de vigência a convenção renova-se sucessivamente por iguais períodos desde que tal esteja nela previsto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Srs. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, gostaríamos de autonomizar o n.º4 da proposta 24P, por favor.

O Sr. Presidente: — Vamos então votar a proposta 24P, do BE, no que respeita à eliminação das alíneas g), h) e i) do n.º 2 do artigo 537.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos agora votar a proposta 24P, do BE, no que respeita à eliminação do n.º 4 do artigo 537.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos a favor do BE e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar a proposta 24P, do BE, no que respeita ao aditamento de uma alínea j) ao n.º 2 do artigo 537.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Era a seguinte:

j) Transportes, cargas e descargas de animais e géneros alimentares deterioráveis.

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação da proposta 16P, do PCP, de substituição do artigo 538.º