45 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009

e o PS que votaram contra o subsídio social de maternidade proposto pelo PCP; foi o PSD, enquanto teve responsabilidades no governo, que nada fez para atacar a discriminação de que as mulheres são alvo.
Não obstante estas profundas contradições, não obstante esta iniciativa dever ser um projecto de resolução e não um projecto de lei, somos sensíveis a esta questão.
Bem sabemos que as mulheres portuguesas que vivem no estrangeiro são, na sua grande generalidade, discriminadas. E são-no por dois factores: primeiro, porque são emigrantes; segundo, porque são mulheres.
Essa dupla discriminação é, na nossa opinião, absolutamente inaceitável.
A igualdade de todos, o fim da discriminação das mulheres e o fim da exploração de todos os trabalhadores só se consegue, na nossa opinião, com profundas transformações sociais e políticas, e nós tudo faremos para que essas transformações ocorram.
Este projecto de lei é um passo do PSD, um pequeno passo com profundas contradições relativamente àquela que tem sido a sua prática, mas não deixa de ser um pequeno passo positivo e, por isso, apoiá-loemos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD apresenta, hoje, um projecto de lei em que, na «Exposição de motivos», logo no primeiro parágrafo, afirma que a igualdade de género é «alvo permanente das preocupações do Partido Social Democrata.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado José Cesário, permita-me que o saúde e lhe dê as boas-vindas ao capítulo da defesa e da luta pela igualdade de género! Mas, Sr. Deputado, às vezes, custa um pouco encaixar uma coisa na outra. Estou-me a lembrar, por exemplo, do comportamento de parte — é verdade que não foi da totalidade — da bancada do PSD quando se discutiu, neste Parlamento, a paridade e qual foi a posição da actual líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, no que toca a direitos das mulheres e à participação paritária das mulheres nos órgãos de decisão política! Por isso, seja bem-vindo nesse aspecto, embora não tenha directamente a ver com o objecto do projecto de lei.
Aliás, se calhar, não é por acaso que, nos objectivos do programa que os senhores propõem, esquecem a participação política e a participação cívica das mulheres nas nossas comunidades no estrangeiro! Falta isso no projecto de lei. Espero que aceite esta simples e humilde sugestão! Contudo, Sr. Deputado José Cesário, não deixou de ser também com alguma perplexidade que vi — e também apoio o que disse o Sr. Deputado Jorge Machado, ou seja, que provavelmente esta iniciativa deveria ser um projecto de resolução a recomendar ao Governo a adopção de algumas medidas — o artigo 7.º deste projecto de lei, que estabelece qual a entidade responsável pelo desenvolvimento do Programa.
Sr. Deputado José Cesário, então, vamos promover um programa que tem uma tutela exclusiva por parte do membro do governo que acompanha a política relativa às comunidades?! Então, queremos um programa para favorecer as mulheres emigrantes, para estimulá-las à participação política nas comunidades e, depois, damos-lhe uma tutela governamental?! Sr. Deputado, o que é que a Associação Mulher Migrante, que conhece tão bem quanto eu (a qual, aliás, até já foi dirigida por uma camarada sua de bancada, a Dr.ª Manuela Aguiar), dirá de um programa tutelado pelo governo?! Por isso, Sr. Deputado, pesem as boas intenções, que não quer dizer que este projecto não tenha, pesem as intenções eleitorais da bancada do PSD em relação a este projecto de lei, ele não terá a oposição do Bloco de Esquerda, porque, acima de tudo — e vou deixar de parte os comentários que o Sr. Deputado fez no que respeita à visão que poderemos ter ou não sobre as nossas comunidades emigrantes, que, pode ter a certeza absoluta, não encaixa em nada do que o senhor disse —, interessa-nos que existam os instrumentos necessários para incentivar a participação das comunidades portuguesas no estrangeiro e com especial enfoque das mulheres emigrantes portuguesas por esse mundo fora.

Aplausos do BE.