34 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

D. Sancho I ficou conhecido pelo cognome de O Povoador; D. Dinis, a quem se deve a plantação, repito, a plantação, do Pinhal de Leiria, ficou conhecido como O Lavrador.
A História, Sr. Ministro, não lhe reservará qualquer parágrafo ou vírgula. Mas já conseguiu um facto histórico: o consenso de todos os parceiros sociais, que não se reconhecem nas suas políticas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, da nossa parte, vamos aguardar para ouvir algumas explicações dadas pelo Governo.
A Autoridade Florestal Nacional não tem sido pacífica no que diz respeito quer à sua criação quer à sua implementação e, até, o relacionamento entre a própria Autoridade Florestal Nacional e a Secretaria de Estado não tem sido, obviamente, muito pacífico.
A questão é, sobretudo, a de saber se esta autoridade nacional, comparando com a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, vai ser mais eficiente, vai estar mais próxima daquilo que são a definição de políticas, a implementação e o planeamento, a execução dessas políticas, o rendimento dos produtores florestais, a motivação da indústria. O que vai acontecer relativamente a esta Autoridade Florestal?! Será importante saber — porque, do que temos no diploma legal que aqui está em apreço, não conhecemos — quais são os meios de policiamento que a Autoridade Florestal vai ter. Uma vez que, no que diz respeito à área florestal, vai gerir a parte fitossanitária da floresta, vai gerir, controlar e acompanhar a parte fitossanitária da caça, vai acompanhar e fiscalizar a actividade da caça, que meios de polícia vai ter? Mas, até mais importante do que esses meios de polícia, que meios de articulação e que autoridade vai ter a Autoridade Florestal Nacional sobre a GNR? A GNR detém, neste momento, o antigo corpo dos guardas florestais, que fazia muito bom trabalho, no que diz respeito ao controlo das entradas e das saídas e ao controlo do abate das árvores. Por exemplo, estamos convencidos de que o controlo do nemátodo do pinheiro se teria feito de uma forma muito eficaz se os guardas florestais estivessem, efectivamente, na floresta a controlar e a fazerem o seu trabalho de acompanhamento e de policiamento.
Temos tido conhecimento, através de várias associações de produtores florestais que a Autoridade Florestal Nacional não está ainda devidamente dimensionada nem articulada para acompanhar as políticas das ZIFF.
Ora, o que é que a Autoridade Florestal Nacional vai ter para poder fazer este acompanhamento? Finalmente, uma vez que já foi aqui votado e aprovado o diploma de transferência de atribuições para as autarquias locais, importa saber, que coordenação vai a Autoridade Florestal Nacional estabelecer com as autarquias locais e com os conselhos directivos de baldios e qual a opinião da Autoridade Florestal Nacional sobre os baldios, como é que serão geridos, que tipo de medida de ordem política deve merecer aquela que foi uma realidade histórica do século XX mas que, hoje, na nossa perspectiva, está completamente desarticulada, que são os baldios e a sua gestão.
São estas importantes questões que queremos ver esclarecidas, por parte do Governo, para, depois, podermos saber qual é, efectivamente, a verdadeira política da Autoridade Florestal Nacional.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.º 159/2008, que está em apreciação, deve fazer-nos reflectir sobre aquela que é a prioridade do País em relação à defesa e à protecção da biodiversidade.
Na verdade, o relatório do ambiente do ano passado, de 2008, salienta, como uma das constatações, o recuo, a perda, a degradação da biodiversidade em Portugal. E combater este processo de desvalorização da biodiversidade devia ser uma das preocupações do Governo, devia estar numa das suas frentes de actividade