22 | I Série - Número: 046 | 14 de Fevereiro de 2009

preâmbulo, a preocupação de que a produção energia através de fontes renováveis não pode ser cega à factura energética suportada pelos consumidores. É isto mesmo, Srs. Deputados! Na verdade, alterar, como os senhores propõem, o índice de retribuição em relação a um dos modos de produção de energia tem implicações no cômputo geral da factura da energia e, portanto, inevitavelmente, no agravamento do custo para os consumidores.
O Bloco de Esquerda entende que esta é uma área que precisa de ser desenvolvida. Não subscrevemos a vossa perspectiva de desenvolver uma agricultura virada para a produção de energias. Na verdade, a produção de energia a partir de sobrantes agrícolas pode ser um complemento de rendimento extremamente interessante para os agricultores e pode até prevenir alguns dos problemas ambientais gravíssimos que temos hoje. Isto é: os suinicultores do Vale do Lis não têm de estar condenados a livrar-se dos seus efluentes da forma mais penosa para o ambiente.
Ora, isto precisa de um projecto e precisa, seguramente, de incentivos, mas eles podem ser encontrados nos investimentos do QREN e noutros incentivos de natureza diversa, que coordenem e impulsionem uma inversão do caminho nesta área. Não têm de ser necessariamente os consumidores a pagar esta factura.
Em relação às mini-hídricas, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que achei bom que tenha feito aqui uma clarificação quanto à distinção entre as grandes barragens e as mini-hídricas. Mas deixem-me chamar a atenção para um aspecto que está presente no vosso projecto de resolução e que representa uma confusão absolutamente dramática no nosso País. Tem a ver com o facto de continuarmos a falar da produção de energia hídrica como uma energia renovável e limpa, quando não é nem uma coisa nem outra.
Renovável é toda a forma de obtenção de energia que não altera, não deturpa, não degrada a fonte. A eólica não estraga o vento, a solar não estraga o sol, mas a hídrica estraga os rios, tem impacto sobre a qualidade da água dos rios onde as grandes barragens estão instaladas. E não é limpa, isso não é verdade.
Toda a matéria orgânica que fica submersa nas grandes barragens é matéria orgânica que se decompõe e que produz e liberta metano e outros gases que contribuem para o efeito estufa.
Esta é uma confusão que não pode continuar a fazer carreira no nosso País.
As mini-hídricas têm uma vantagem sobre as grandes barragens: os seus impactos são menores. Deve haver um plano de mini-hídricas — com certeza que sim, que deve haver um plano de mini-hídricas —, mas deixem-me que fique muito claro que, na opinião do Bloco de Esquerda, isto não significa que em cada curso de água deste País tenha de haver uma mini-hídrica. Porque os impactes ambientais têm de ser devidamente avaliados em cada circunstância e aquilo que é uma mudança de paradigma ao nível da produção de energia hídrica tem de atender às condições específicas de cada rio, de cada curso de água que temos.
Não podemos continuar a ter os nossos rios condenados a acontecer-lhes o que acontece no rio Guadiana, que, como as senhoras e os senhores sabem, é classificado por muitos ambientalistas como um verdadeiro cadáver ecológico hoje, por causa do abuso de que tem sido alvo. Vamos falar em recuperá-lo, mas vamos falar em ser prudentes em relação aos planos que fazemos para o futuro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando debatemos propostas para recomendar ao Governo medidas tão singelas e de chocante evidência e necessidade como as que estão presentes nos projectos de resolução em apreço, é inevitável que se levante, mais uma vez, uma questão — o que andaram a fazer os governos deste País durante mais de 30 anos em política de energia? Porquê um tão tardio reconhecimento, pelos autores dos projectos de resolução, destes problemas? E diga-se que o partido do Governo, o PS, não tem menores responsabilidades no assunto. Porque, Srs. Deputados, há partidos responsáveis pela pesada factura, em vários sentidos, que o País presentemente paga pelos erros e opções de sucessivos governos em matéria energética.
Srs. Deputados, os quatro projectos de resolução hoje em apreciação merecem, na generalidade, o nosso acordo, pese embora a discordância na formulação de alguns preâmbulos e no conteúdo de algumas recomendações.