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28 | I Série - Número: 046 | 14 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações, pelo que vos peço que ocupem os lugares, a fim de darmos início às votações à hora regimental, ou seja, às 12 horas.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa regista 197 presenças (100 do PS, 65 do PSD, 10 do PCP, 10 do CDS-PP, 8 do BE, 2 de Os Verdes e 2 Deputados não inscritos), pelo que temos quórum de deliberação.
Vamos começar pelo voto n.º 207/X (4.ª) — De pesar pelas vítimas dos incêndios que atingiram a Austrália (PS e CDS-PP).
Tem a palavra a Sr.ª Secretária para proceder à respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

A Austrália tem sido, na última década, e em particular no último ano, assolada por várias catástrofes naturais, fenómeno tanto mais preocupante quando visto no quadro das consequências das alterações climáticas.
Para além de cheias e secas, incêndios de proporções sem precedentes abateram-se, recentemente, sobre este país da Oceânia.
O Governador de Vitória considerou-os «o maior desastre natural na história da Austrália». O PrimeiroMinistro, Kevin Rudd, chamou-lhe um «assassínio em massa». Os incêndios que têm assolado a Austrália devastaram comunidades inteiras, ceifaram centenas de milhares de hectares de floresta, arruinaram famílias e localidades. As altas temperaturas que se fizeram sentir no último mês e a seca mais severa dos últimos 100 anos, formaram uma catástrofe indescritível e ainda imprevisível quanto aos danos causados. Na região Sul, a mais afectada, chegaram a verificar-se 30 incêndios em simultâneo.
Esta catástrofe já fez, até ao momento, 200 vítimas mortais, bem como milhares de desalojados, sendo esta apenas a face mais visível do terrível impacto que um fenómeno desta natureza tem sobre uma comunidade, nomeadamente ao nível social.
Os portugueses também foram vítimas, num passado recente, nomeadamente em 2003, de incêndios de grandes dimensões, conhecendo bem as suas devastadoras consequências.
A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pelas vítimas desta catástrofe e a sua solidariedade para com o povo australiano.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, pedia que respeitássemos 1 minuto de silêncio pelas vítimas mortais dos incêndios na Austrália.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 425/X (4.ª) — Deslocação do Presidente da República à Alemanha (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 248/X (4.ª) — Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro.

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