52 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

passiva nos recintos desportivos, bem como o aumento da qualificação das entidades gestoras da segurança e a sensibilização dos espectadores e agentes desportivos para a aplicação prática de princípios de ética e segurança no desporto.
Existem algumas questões que podem e devem ser melhoradas na discussão em sede de especialidade.
Esperamos contar com a abertura da maioria socialista para procedermos a alguns ajustamentos que em nenhuma circunstância vão desvirtuar o espírito da presente proposta de lei.
É esta a nossa postura em matérias de grande sensibilidade: o combate à violência, ao racismo, à xenofobia bem como à intolerância nos espectáculos desportivos merece uma atitude pró-activa por parte da Assembleia da República.
O Partido Social-Democrata, numa atitude de grande responsabilidade, votará favoravelmente esta proposta mas vai apresentar contributos, em sede de especialidade, no sentido de optimizar a lei para que seja dotada de maior eficácia na erradicação da violência associada ao fenómeno desportivo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Caras e Caros Colegas, uso da palavra para me associar à iniciativa do Governo, que visa combater a violência, o racismo, a xenofobia e outras formas de discriminação nos recintos desportivos.
A proposta de lei que hoje está em debate estabelece novas responsabilidades para os organizadores e para os promotores de actividades desportivas e define um regime sancionatório que teremos oportunidade de apreciar com a atenção exigível, em sede de especialidade.
Em abono da verdade — como, aliás, acabou de ser afirmado pelo Sr. Deputado Hermínio Loureiro —, é oportuno referir que, no nosso país, não há um fenómeno de persistente violência na área do desporto.
No entanto, no momento em que nos debruçamos sobre esta matéria, não podemos ignorar alguns factos que lamentámos na altura e que, agora, fazemos questão em recordar: os confrontos entre grupos de adeptos dentro e fora dos recintos desportivos; os actos de vandalismo em áreas de serviço provocados por adeptos; e o triste incidente que motivou a morte de um português no final de um jogo de futebol da Taça de Portugal.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o que mais me choca é verificar que há cidadãos portugueses que, para irem assistir a um jogo de futebol ou para regressarem, no final do mesmo, têm de ser enquadrados e escoltados por forças policiais.
Pergunto-me por que é que isso tem de acontecer.
Por que é que, em Portugal, para se assistir a um jogo de futebol, para se assistir a uma actividade desportiva, não se pode entrar livremente, com o cachecol ou bandeira do clube de preferência de cada um, e assistir ao que deveria e deve ser uma festa desportiva.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Isso é matéria que deve fazer-nos reflectir.
É verdade que é importante punir quem comete um crime, é fundamental prevenir, como foi dito pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães, mas é essencial sensibilizar, diria mesmo formar, para que situações dessas não ocorram.
Desse ponto de vista, é importante que seja quem for que pratique desporto ou assista a uma actividade desportiva possa fazê-lo em efectivas condições de segurança, repito, para que o desporto seja efectivamente uma festa.
Se há motivos para fazer esta formação e esta sensibilização no âmbito das actividades desportivas, é também este o momento para perguntar ao desporto qual o contributo que pode dar, designadamente através das actividades desportivas, para ajudar a que estes fenómenos sejam combatidos também na sociedade e, em particular, para que os portugueses possam ser sensibilizados.