Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 I Série — Número 48

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 660/X (4.ª) — Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar (PS), que viria a ser aprovado. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Pedro Nuno Santos (PS), Ana Drago (BE), Miguel Tiago (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Pedro Duarte (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Fernando Antunes (PSD), Luísa Salgueiro e João Portugal (PS) e Teresa Caeiro (CDS-PP).
Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 530/X (3.ª) — Implementação da educação sexual nas escolas (BE) e aprovado, também na generalidade, o projecto de lei n.º 634/X (4.ª) — Estabelece o regime de aplicação da educação sexual nas escolas (PCP).
Na generalidade, foi aprovada a proposta de lei n.º 249/X (4.ª) — Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança, e rejeitada a proposta de lei n.º 233/X (4.ª) — Complemento de pensão (ALRAM).
Foi rejeitado o projecto de resolução n.º 291/X (3.ª) — Cria um plano de emergência social no distrito do Porto (PCP).
Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 240/X (4.ª) — Aprova o regime especial de exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias.
Por último, a Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura no sentido de autorizar dois Deputados do CDS-PP a prestarem depoimento por escrito, como testemunhas.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 45 minutos.