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Sexta-feira, 6 de Março de 2009 I Série — Número 53

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MARÇO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) condenou o Ministério da Economia e Inovação pela escolha de duas empresas produtoras de painéis solares térmicos e quatro entidades bancárias que apoiam a sua comercialização, com a criação de situações de privilégio, para a implementação de um conjunto de medidas de apoio às famílias anunciadas pelo Governo para a produção de energia solar térmica. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Eduardo Martins (PSD), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Agostinho Lopes (PCP) e Afonso Candal (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) insurgiu-se contra o PS por este ter criticado e recusado medidas propostas pelo PSD de combate à crise, as quais vieram a ser depois adoptadas pelo Governo, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado José Paulo Carvalho (N insc.) deu conta da existência de problemas ambientais na região de Esposende e solicitou apoio para a implementação de investimento a realizar no âmbito do Polis Litoral Norte. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP) e Manuel Mota (PS).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 665/X (4.ª) — Primeira alteração à Lei das Uniões de Facto (PS), tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Ana Catarina Mendonça (PS), Helena Pinto (BE), João Oliveira (PCP), Fernando Negrão e António Montalvão Machado (PSD), Nuno Teixeira de