27 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009

Alguns dirão que a postura do PCP é quase sempre a de criticar, reivindicar, mesmo sabendo que nunca seria possível executar as medidas desgarradas e não coerentes,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa agora!»

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — » sob pena de falência do próprio modelo de vida ocidental.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — À falência é que vão levar o País!

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Talvez valha a pena discutir esta questão. Não é, contudo, este o momento.
Este é o momento de apelarmos à responsabilidade de todos os partidos políticos perante uma verdadeira e inédita crise mundial e da qual nenhum país do mundo está excluído.
Por isso, proponho-vos, antes, que debatamos algumas das medidas que já foram tomadas e que, na nossa opinião, vão no sentido correcto.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa acção na resposta à crise está bem definida e respondeu a três objectivos — estabilizar os mercados financeiros, apoiar a actividade económica e o emprego e relançar o investimento.
Por outras palavras, Sr.as e Srs. Deputados: concordam ou não com o apoio ao emprego como, por exemplo, apoiando a integração de 30 000 desempregados em instituições não lucrativas através do contrato de emprego e inserção? Concordam ou não com o apoio às famílias como, por exemplo, aumentando em 25% o abono de família para famílias de rendimentos mais baixos, bem como alargando a 13.ª prestação do abono de família para despesas familiares e alargada a todas as famílias beneficiárias? Concordam ou não com o apoio às pequenas e médias empresas como, por exemplo, facilitando o acesso das PME ao crédito necessário para os seus investimentos, através do lançamento de sucessivas linhas de crédito, que hoje totalizam vários milhões de euros?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Especialmente para o BPN!

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Ou através da diminuição do pagamento por conta para empresas com volumes de negócios até 500 000 euros? Ou através da criação, em 2009, de um novo escalão de 12,5% para matéria colectável até 12 500 €, beneficiando especialmente 80% do tecido empresarial português, isto ç, 350 000 empresas? Ou através da criação dos seguros de crédito à exportação, funcionando como uma autêntica mola no sentido de continuarmos o crescimento das nossas exportações?

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

Ou com a criação de apoios especiais à actividade económica, às formações, às exportações e às PME? Ou através do apoio e financiamento de projectos de investimento destinados à agricultura e agro-indústria cofinanciados por fundos comunitários?

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

Ou, Sr. Deputado Agostinho Lopes, através da criação da linha de crédito de apoio à exportação e competitividade na agricultura e pescas e agro-indústria?

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Quatro anos de atraso!

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Ou, Srs. Deputados, através das medidas de simplificação, recentemente apresentadas, no acesso ao QREN?