14 | I Série - Número: 057 | 14 de Março de 2009

países da União Europeia. Mais: trata-se de uma ingestão dissimulada, porque ninguém se apercebe de que ao comer um pequeno pão está a ingerir cerca de 1/3 ou ¼ da sua dose diária sugerida. Ou seja, faz sentido introduzir uma regulação desta matéria.
Mas há que distinguir, por um lado, entre a imposição informativa, através da obrigação da rotulagem, com uma informação clara, transparente e objectiva, e, portanto, no sentido de conseguirmos que haja uma decisão informada sobre aquilo que consumimos e, por outro lado — é outra parte do vosso projecto de lei —, a imposição sobre o teor máximo de sal. Ora, se não nos causa qualquer problema nem nos suscita qualquer dúvida a imposição relativamente à rotulagem (aliás, pensamos que é bem vinda e tardia), não podemos deixar de dizer que, em relação à segunda, embora os objectivos sejam bondosos, se colocam algumas dúvidas e alguns conflitos entre a liberdade de escolha, nomeadamente entre produtos tradicionais da gastronomia portuguesa, o princípio da saúde pública e a necessidade de proporcionar aos cidadãos uma saúde tão adequada quanto possível.
Embora reconheçamos a bondade destes objectivos, não podemos deixar de alertar para algumas preocupações. Onde é que estão os limites, Sr. Deputado? Vamos agora limitar o teor de gordura na manteiga, nos queijos, a quantidade de açúcar na doçaria portuguesa — e sabemos como ela contém muitas vezes excessos de açúcar —, impor limitações à condimentação na gastronomia tradicional e à cafeína no café? Onde é que estão os limites? Também é verdade que já existem limitações quanto à aplicação de produtos claramente nocivos na nossa alimentação, como é caso óbvio dos conservantes.
Tudo ponderado, Srs. Deputados, e havendo liberdade de voto na minha bancada quanto a esta matéria, considero que, entre os valor da liberdade de escolha e o da saúde pública, este último deve prevalecer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, começaria por dizer que a bancada do Bloco de Esquerda concorda com esta proposta e fazemo-lo porque há uma evidente relação de causa e efeito entre a quantidade de sal que ingerimos diariamente e a existência de diversas patologias vasculares — hipertensão, doenças cardíacas e cerebrovasculares.
Mas há uma outra evidência, tão clara como a anterior, que a proposta não contempla: quer o número de doentes afectados por estas patologias — a chamada morbilidade — quer o número de pessoas que morrem vítimas destas doenças — mortalidade —, não descem automaticamente se nos limitarmos a baixar o teor de sal nos alimentos, e no pão em concreto.
Significa isto que estas doenças, como a maior parte delas, têm uma génese multi-factorial que esta proposta não aborda e não enquadra e isso é uma limitação da proposta. Refiro-me sobretudo a duas questões, uma na área da prevenção e uma outra na área do tratamento e da reabilitação, portanto, seja nos aspectos preventivos, seja nos curativos, que me parece que esta discussão não pode ignorar. Primeiro: é preciso não apenas baixar o teor de sal no pão e na alimentação em geral mas, como também aqui foi dito, promover activamente hábitos de vida saudável, sobretudo uma alimentação mais saudável do que aquela que actualmente temos.
Por outro lado, no domínio do tratamento e da reabilitação, é preciso chamar a atenção para o facto de a mortalidade destas doenças decorrer também da rapidez com que se intervém aos primeiros sintomas. Ora, hoje, no nosso país. o tempo de espera entre os primeiros sintomas e os primeiros tratamentos, nas doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, ainda é demasiado elevado para nos podermos limitar a considerar que esta questão beneficiará automaticamente pela diminuição do teor sal nos alimentos.
Portanto, resumindo e em conclusão, manifestando a nossa concordância genérica, diria que é este «sal» que falta a esta proposta, apesar das prevenções de linguagem do Sr. Deputado Bernardino Soares. Falta «sal» a esta proposta, como também falta «sal» à política de saúde do Governo.

Aplausos do BE.