16 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

A segunda é concentrar os recursos no apoio aos que mais precisam, de acordo com os princípios da justiça, da eficácia e da sustentabilidade, e esta foi e é a opção do PS e a opção do Governo socialista.
E exactamente porque a taxa de risco de pobreza de um idoso é de 40% — e é a segunda mais elevada — é que o Governo criou o complemento solidário para idosos, que permite hoje a 200 000 idosos terem um rendimento de cerca de 403 euros mensais. Mas também foi por isso que o Governo alterou as regras de actualização das pensões, garantindo que os pensionistas com pensões até 621 euros não voltam a perder poder de compra.
A associação do crescimento das pensões mínimas ao salário mínimo não permitiu, ao longo dos anos, o aumento substantivo do salário mínimo e o apoio às famílias mais carenciadas. Com a criação do indexante dos apoios sociais, que o CDS não apoiou, foi possível obter na concertação social o acordo de todos os parceiros sociais para um dos maiores aumentos de sempre do salário mínimo nacional, e esta é a melhor forma de combater os baixos salários em Portugal, responsáveis por aquilo a que os senhores chamam os novos pobres.

Aplausos do PS.

Mas imaginem, Sr.as e Srs. Deputados, que a actualização média anual do indexante dos apoios sociais superou, em termos reais, a actualização média anual do salário mínimo durante o período de governação do PSD/CDS-PP. E é por esta razão, Sr.as e Srs. Deputados, que as pensões tem aumentado mais com este Governo apoiado pelo PS do que alguma vez aumentaram nos governos de que o CDS-PP fez parte e nos quais tinha a responsabilidade da pasta do Trabalho e da Segurança Social.
Mas mais, Sr.as e Srs. Deputados: os números também provam que o nível de despesa não contributiva com as pensões também aumentou mais com este Governo do que com o Governo de que o CDS-PP fez parte.
A quarta medida não propõe nada em concreto, dizendo apenas que o Governo deve redireccionar os apoios sociais para os grupos de maior risco. Eu diria que se entende que o Governo nada tem feito, de duas, uma: ou o CDS-PP anda desatento ou não quis saber mais para fazer melhores propostas! Já referi algumas medidas na área dos idosos e o Primeiro-Ministro, ontem, teve oportunidade de apresentar mais medidas novas. Mas podemos também discutir e avaliar os apoios criados e reforçados por este Governo no apoio às famílias monoparentais, às famílias numerosas, às crianças e aos jovens.
E porque a prioridade do PS foi sempre a de apoiar quem mais precisa, hoje há 148 000 mulheres que recebem abono pré-natal, há 191 000 crianças abrangidas pela majoração do abono às famílias numerosas e há 280 000 crianças abrangidas pela majoração dos agregados monoparentais.
A quinta medida propõe a reformulação dos apoios do Estado à construção, recuperação e requalificação dos equipamentos sociais. E, mais uma vez, ou o CDS-PP anda distraído ou não quer saber só para poder propor alguma coisa. Eu só faço referência ao PARES, ao Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas, ao programa de apoio à requalificação — exactamente — dos equipamentos sociais ou ao que está previsto no POPH no âmbito do QREN e que vai permitir mais 3500 lugares para pessoas com deficiência e para idosos.
E, finalmente, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, as sexta, sétima, oitava, nona e décima medidas têm a ver com a majoração a vários níveis do subsídio de desemprego e com a redução dos prazos de garantia para a concessão do subsídio de desemprego.
Em primeiro lugar, convém recordar que as actuais regras de atribuição do subsídio de desemprego resultam de um acordo de todos os parceiros sociais — repito — de todos os parceiros sociais! E, perante a actual crise internacional e em matéria de emprego, há duas opções: concentrarmo-nos apenas em minimizar e reagir aos efeitos do aumento do desemprego, aumentando, de forma generalizada, as prestações de desemprego, como o CDS propõe, ou, então, em alternativa, concentrarmo-nos em manter o emprego, em criar condições e em ajudar as empresas a não despedirem e a contratarem, se precisarem, definindo uma estratégia preventiva e de reforço da protecção social daqueles que têm mais dificuldades de inserção na vida activa — e esta é a opção do Governo! E porque a prioridade para o PS é estimular e manter o emprego, o Governo apresentou a Iniciativa para o Investimento e o Emprego, que todos nós aqui, na Assembleia, conhecemos, que assenta em quatro