24 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já se provou que não serve!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É um acordo que resulta da vontade e da aceitação de todos e, neste momento, por tudo o que eu disse na minha intervenção, não há razões para alterar o regime de atribuição do subsídio de desemprego no sentido que os senhores defendem.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Quanto ao que referiu sobre entregar o subsídio de desemprego às empresas, que é a proposta do CDSPP, temos aqui o CDS-PP no seu melhor e penso que nenhum comentário mais é necessário.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quanto à Qimonda, zero!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A propósito do projecto de resolução n.º 450/X (4.ª) e do projecto de lei n.º 689/X (4.ª), do CDS-PP, o Grupo Parlamentar Partido Social-Democrata refere, antes de mais, que, agora que a crise social se abateu de forma inclemente sobre os portugueses, o Governo responde com medidas pontuais e desgarradas.
Agora que os indicadores económicos e sociais aprofundam um sentimento de mal-estar e de desânimo de milhões de portugueses, o Governo responde com medidas incongruentes e inconsistentes.
Agora que fica claro que as diversas leis que o Governo andou a produzir no âmbito social não são resposta para os desafios que colocam as crescentes dificuldades sociais, o Governo parece ter caído num desatino que chega a meter dó.
Face à crise, cada vez mais o Governo não atina mas desatina!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Agora que o Primeiro-Ministro José Sócrates não tem políticas para responder aos problemas da pobreza, da exclusão, da falta de apoio aos mais carenciados, nomeadamente os mais idosos e os desempregados, deixa que o Secretário-Geral do PS, ele mesmo, José Sócrates, nomeie o Ministro da Solidariedade Social para a função de principal responsável da estratégia eleitoral do Partido Socialista.
Assim se vê a preocupação deste Primeiro-Ministro com os problemas sociais!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ao invés de exigir do seu Ministro da Solidariedade a máxima preocupação e o maior empenho no seu posto governamental, retira-o para satisfazer ambições eleitorais partidárias.
Os portugueses já perceberam uma coisa simples: este Governo não tem soluções para a crise! Este Governo não consegue construir soluções estruturadas para os problemas complexos de ordem económica e social que todos os dias crescem em Portugal.
Este Governo, a custo, acabou por reconhecer que o desemprego ia subir — lembram-se?! Custou mas, resignadamente, reconheceu que, em 2009, o desemprego atingirá números absolutamente impensáveis e inesperados: cerca de 500 000 portugueses fora do mercado de trabalho.
O que se devia esperar de um Governo responsável face a esta situação tão excepcional? Medidas concretas, pois claro! A primeira era que a legislação que este Governo produziu para o desemprego fosse revogada num conjunto vasto de preceitos, por forma a dar mais garantias na protecção dos desempregados.