25 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

O Governo, muito a custo e de forma tíbia, alterou apenas a protecção social das pessoas abrangidas pelo subsídio social de desemprego. Nesta opção, além do mais, o Governo foi mesquinho.
Mesquinho porque deixou de fora centenas de milhares de desempregados que não terão direito a subsídio social de desemprego.
Mesquinho porque a medida abrangerá apenas cerca de 50 000 pessoas, quando, por ano — reconheceuo, há dias, o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social —, são mais de 100 000 as pessoas abrangidas pelo subsídio social de desemprego.
Mesquinho ainda porque os valores atribuídos ficam mais de 100 € abaixo da prestação normal de subsídio social de desemprego.
Num tempo de desemprego crescente, de oportunidades de emprego escassas, de precariedade no mercado de trabalho e de maior dificuldade em retomar a actividade profissional, o Governo foi mesquinho, foi cínico e andou a brincar à «caridadezinha».

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Por outro lado, as pensões da segurança social.
Esperava-se que o Governo suspendesse ou revogasse algumas regras relativas à legislação sobre pensões.
Os números não mentem: se, em 2004, face a 2003, a despesa com pensões cresceu acima de 9%, nos últimos meses, aquela despesa está a crescer abaixo dos 6% — mais de 3 pontos percentuais de diferença.
Ora, é bem sabido que a pobreza, em Portugal, anicha-se principalmente na população mais idosa; que quase 2 milhões de idosos recebem pensões muito abaixo do limiar de pobreza; que muitas centenas de milhares de idosos recebem pensões mínimas que, nos últimos anos, têm registado crescimentos abaixo do preço do custo de vida e não dão para comprar bens essenciais, como medicamentos e alimentos.
A situação é de uma confrangedora indignidade social!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Porém, o Governo prefere manter elevados saldos da segurança social, constituídos à custa de menos aumento das prestações sociais, numa rara e espantosa exibição de «Tio Patinhas à portuguesa», em vez de colocar esses montantes de milhões e milhões ao serviço dos portugueses mais carenciados.
Finalmente, a relação deste Governo com a rede das instituições particulares de solidariedade social e das Misericórdias. Portugal é um país que tem nessas instituições um património social excepcional.
A rede de instituições é um instrumento de envolvimento solidário da sociedade civil que qualquer país gostaria de possuir.
Essas instituições, dirigidas por cidadãos generosos e empenhados, dão corpo a redes de solidariedade que têm raiz profunda na nossa História e que espelham a nossa forma de sentir e de estar na vida.
Essas instituições são sempre importantíssimas, mas tornam-se especialmente preciosas num momento em que a pobreza cresce, o abandono e a solidão desesperam e os mais fracos são abandonados à sua sorte por parte de um Estado distante, ausente e burocratizado.
Essas instituições necessitam de um apoio acrescido, através do estabelecimento de novos acordos de cooperação com o Ministério da Solidariedade Social, para, assim, poderem acolher mais e mais utentes carenciados.
Essas instituições necessitam de apoios extraordinários por parte do Estado, para que as famílias que já não podem assumir os seus compromissos não estrangulem os escassos orçamentos dessas instituições.
Essas instituições necessitam de mais acção e de menos promessas. Necessitam de um Governo atento, solícito e capaz de valorizar o seu empenho.
Já aqui referimos, numa intervenção recente, que, «com o Governo do PS, Portugal empobrece!» Hoje, a propósito deste debate em torno das medidas apresentadas pelo CDS, fica mais evidente que Portugal e os portugueses empobrecem mesmo e que este Governo já não tem capacidade de dar as respostas que se impõem.