17 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

prioridades de intervenção em matéria de apoio ao emprego: primeira, manter o emprego; segunda, apoiar os jovens no acesso ao emprego; terceira, apoiar o regresso ao emprego; e, quarta, alargar a protecção social.
Mas podemos perguntar, Sr.as e Srs. Deputados: porquê esta opção e não a que o CDS propõe? Primeiro, porque Portugal beneficia com as actuais regras do subsídio de desemprego das maiores taxas de substituição de rendimentos; segundo, porque Portugal tem o terceiro maior prazo de atribuição das prestações de desemprego, a seguir à Bélgica e à Dinamarca; terceiro, porque, com o novo regime do desemprego, cerca de 55% dos beneficiários beneficiam de um prazo de atribuição superior das prestações de desemprego, desde logo os desempregados de longa duração; quarto, porque, com o novo regime, em relação aos jovens com menos de 30 anos, 67% beneficiam de um prazo de atribuição superior das prestações; e quinto, porque Portugal é o terceiro país da União Europeia com uma menor percentagem de agregados em que ambos os cônjuges ou equiparados se encontram numa situação de desemprego, razão pela qual não apoiamos a proposta de majoração do subsídio de desemprego no caso em que os dois membros do casal ou equiparados estão desempregados.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reafirmo a opção do PS para apoiar as pessoas, as famílias e as empresas a enfrentarem a crise: apoiar o emprego e concentrar os recursos para os que mais precisam.
E volto a repetir que o Governo tem sabido apresentar as respostas que a crise exige e de que os portugueses precisam, como soube, ao longo destes quatro anos, reforçar e inovar os apoios e as políticas sociais, ao mesmo tempo criando condições para que o País ultrapasse algumas das suas maiores debilidades estruturais, como é o caso das qualificações e dos baixos salários.
Por isso, porque o Governo e o PS têm políticas e resultados para apresentar, não basta ao CDS-PP apresentar propostas, mesmo que pareçam muitas. A oposição tem de provar, isso, sim, que o que propõe trará melhores resultados para o País e para os portugueses. E isso o CDS-PP não conseguiu e não conseguiu provar nem com as propostas que aqui traz nem com este debate.
Assim sendo, com a minha intervenção espero que fique clara a razão pela qual o PS não apoia estas medidas: porque as consideramos socialmente injustas e ineficazes; porque, de facto, já provaram, no nosso País e na União Europeia, que são medidas que vão no sentido errado, que são medidas que não conseguem ser eficazes.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o nosso compromisso para com os portugueses é o de sempre: responder às dificuldades da crise; não hipotecar os resultados que o País conseguiu alcançar nestes quatro anos; e garantir que, no final da crise, o País terá melhores condições para assegurar o seu desenvolvimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos à oradora.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, começo por aceitar o seu repto: vamos primeiro aos fundamentos e seguidamente às propostas.
Relativamente aos fundamentos, Sr.ª Deputada, aconselhava-a, se me permite, alguma cautela quando lê os relatórios. É porque quando cita aqui o relatório do Instituto Nacional de Estatística convém ler a ficha tçcnica»! Sr.ª Deputada, como sou um bocadinho «mais incluído« do ponto de vista informático,»

Risos do CDS-PP.

». tenho aqui o relatório do Instituto Nacional de Estatística. E esse relatório diz que os dados sobre a pobreza que a Sr.ª Deputada citou têm como referência os rendimentos do ano anterior. E, por isso, quando a Sr.ª Deputada cita os dados de 2006, não pode esquecer que está a falar dos rendimentos de 2005.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!