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Sábado, 21 de Março de 2009 I Série — Número 60
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE MARÇO DE 2009
Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama
Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 254 a 257/X (4.ª) e do projecto de lei n.º 690/X (4.ª).
Procedeu-se a um debate de actualidade, requerido pelo BE, sobre a actual situação do processo de avaliação do desempenho de docentes, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Ana Drago (BE), Pedro Duarte (PSD), João Oliveira (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Paula Barros (PS), Diogo Feio (CDS-PP) e Bravo Nico (PS).
Ao abrigo do artigo 225.º do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. Ministro da Economia e da Inovação (Manuel Pinho), tendo o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (Fernando Serrasqueiro) e Adjunto, da Indústria e da Inovação (António Castro Guerra) respondido a perguntas colocadas pelos Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Agostinho Lopes (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Jorge Seguro Sanches (PS), Rosário Cardoso Águas (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), Helena Pinto (BE), Afonso Candal (PS), Almeida Henriques (PSD), Mariana Aiveca (BE), Carlos Lopes (PS), Carlos Poço (PSD) e Lúcio Ferreira (PS).
Deu ainda entrada na Mesa o projecto de lei n.º 692/X (4.ª).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 20 minutos.
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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 10 minutos.
Srs. Deputados presentes à sessão:
Partido Socialista (PS):
Agostinho Moreira Gonçalves
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto Marques Antunes
Alberto de Sousa Martins
Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes
Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto
António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
António Ribeiro Gameiro
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas
Bruno Viriato Gonçalves Costa Veloso
Carlos Alberto David dos Santos Lopes
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
David Martins
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Elísio da Costa Amorim
Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Fernando Manuel Amaro Pratas
Fernando dos Santos Cabral
Glória Maria da Silva Araújo
Horácio André Antunes
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge
Jacinto Serrão de Freitas
Jaime José Matos da Gama
Joana Fernanda Ferreira Lima
Joaquim Ventura Leite
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Manuel Monteiro de Almeida
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Carlos Bravo Nico
Jovita de Fátima Romano Ladeira
João Carlos Vieira Gaspar
João Cândido da Rocha Bernardo
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
Júlio Francisco Miranda Calha
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
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Luís António Pita Ameixa
Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Luísa Maria Neves Salgueiro
Lúcio Maia Ferreira
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel José Mártires Rodrigues
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cidália Bastos Faustino
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria Eugénia Simões Santana Alho
Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Idalina Alves Trindade
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Maria José Guerra Gamboa Campos
Maria Júlia Gomes Henriques Caré
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco
Maria Odete da Conceição João
Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria de Lurdes Ruivo
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Marisa da Conceição Correia Macedo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paula Cristina Nobre de Deus
Paulo José Fernandes Pedroso
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
Renato Luís Pereira Leal
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes
Teresa Maria Neto Venda
Umberto Pereira Pacheco
Vasco Seixas Duarte Franco
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Bento Baptista
Vítor Manuel Pinheiro Pereira
Partido Social Democrata (PSD):
Abílio André Brandão de Almeida Teixeira
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António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Joaquim Almeida Henriques
António Ribeiro Cristóvão
Arménio dos Santos
Carlos Alberto Garcia Poço
Carlos António Páscoa Gonçalves
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Emídio Guerreiro
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando Mimoso Negrão
Fernando Santos Pereira
Fernando dos Santos Antunes
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira
Hugo José Teixeira Velosa
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa
Jorge Fernando Magalhães da Costa
Jorge José Varanda Pereira
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José António Freire Antunes
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Pereira da Costa
José de Almeida Cesário
João Bosco Soares Mota Amaral
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Carloto Marques
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Miguel Pais Antunes
Luís Miguel Pereira de Almeida
Magda Andrea Gonçalves Borges
Manuel Filipe Correia de Jesus
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz
Mário Patinha Antão
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira
Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel
Paulo Miguel da Silva Santos
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Miguel de Santana Lopes
Pedro Quartin Graça Simão José
Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos
Ricardo Jorge Olímpio Martins
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira
Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Bernardino José Torrão Soares
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Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Alberto Azevedo Lourenço
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Helder do Amaral
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira
Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Deputados não inscritos em grupo parlamentar:
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.
A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 254/X (4.ª) — Acréscimo ao montante das prestações de desemprego, alteração aos critérios para atribuição da protecção no desemprego, através de alterações ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro (ALRAM), que baixa à 11.ª Comissão, 255/X (4.ª) — Altera as taxas contributivas dos produtores, arrendatários e trabalhadores por conta própria na exploração da terra, e trabalhadores por conta própria das actividades subsidiárias do sector primário da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), que baixa à 6.ª Comissão, 256/X (4.ª) — Aprova o regime geral dos bens do domínio público, que baixa à 6.ª Comissão, e 257/X (4.ª) — Estabelece medidas de protecção de menores, em cumprimento do artigo 5.º da Convenção do Conselho da Europa contra o abuso e a exploração sexual de crianças; e, por último, o projecto de lei n.º 690/X (4.ª) — Limites para a exposição humana aos
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campos electromagnéticos originados por linhas e instalações eléctricas de média, alta e muito alta tensão (Os Verdes).
Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — O primeiro ponto da ordem do dia é um debate de actualidade, requerido pelo BE, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre a actual situação do processo de avaliação do desempenho de docentes.
Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda requereu este debate de actualidade porque entende que o Parlamento, esta Câmara, não se pode alhear do processo caótico, gerador de tanta instabilidade e de tantas injustiças nas escolas públicas portuguesas, criado ao abrigo daquilo que o Ministério da Educação tenta fingir que é um processo de avaliação de desempenho dos professores.
Srs. Deputados, está hoje absolutamente comprovado que o que temos em campo — o processo e o modelo que foi montado pelo Ministério da Educação — não passa de um processo intimidatório e de ameaças aos professores, não passa de uma fraude política do Governo perante o País.
Vozes do BE: — Muito bem!
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Srs. Deputados, ao fim de dois anos, dois anos de tanta discussão, de tanta luta nas ruas, em que os professores lutaram pela sua dignidade profissional e pela qualidade da escola pública, depois de tanto debate aqui mesmo, nesta Assembleia da República, depois de tantas críticas e sugestões de professores, de pais, de especialistas com reflexão na área da educação, estamos hoje reduzidos a uma farsa.
Uma farsa burocrática, estritamente burocrática, e que tem um único propósito: intimidar e ameaçar os professores das escolas públicas portuguesas.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!
A Sr.ª Ana Drago (BE): — A máscara já caiu, Srs. Deputados.
Hoje, para o Ministério da Educação, verdadeiramente não interessa avaliar as práticas científicopedagógicas que existem nas salas de aula. Não interessa qual é a relação, qual é a capacidade do professor no processo de ensino/aprendizagem relativamente aos seus alunos. Nada disso interessa! O que interessa para o Ministério da Educação é que este processo de avaliação tenha efeitos sobre a progressão na carreira dos professores. Ou seja, traduzindo em miúdos: que o processo de avaliação permita reduzir os salários dos professores, portanto, poupar uns dinheirinhos nos custos do Ministério da Educação.
Não há qualquer intenção, nem fingimento de intenção, de melhorar a qualidade. E é por isso que a entrega dos objectivos individuais se transformou nesta manobra intimidatória e de chantagem perante os professores e perante os presidentes dos conselhos executivos.
Milhares de professores, ao longo dos últimos dois meses, têm sido chantageados, com ameaças sucessivas por parte dos responsáveis do Ministério da Educação, com a ideia de que se não entregarem um papel, já a meio do ano, sobre os seus objectivos individuais não vão ter progressão na carreira.
Mas, pior, e o que gera mesmo muita indignação, é que os professores contratados, que o Ministério da Educação não quer colocar nas escolas onde eles são tão necessários e onde trabalham tantas vezes há tantos anos, foram colocados perante um dilema: ou entregam os objectivos individuais ou vão para o desemprego. Tem sido esta a estratégia de ameaça e de intimidação por parte do Ministério da Educação.
E o Ministério da Educação vai fazendo estas ameaças mais ou menos veladas, mais ou menos claras, mas quer que sejam os presidentes dos conselhos executivos a fazer o trabalho sujo, a fazer a intimidação directa perante os professores. É por isso que nós, hoje, temos esta situação absolutamente caótica.
Alguns presidentes de conselhos executivos notificaram os professores que não entregaram os seus objectivos individuais dizendo-lhes que vão ter consequências na sua progressão na carreira ou que não vão ter a renovação do seu contrato, no caso dos professores contratados. Outros presidentes de conselhos executivos entenderam estabelecer os objectivos individuais.
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Portanto, estando na mesma situação, tendo recusado participar nesta farsa de processo de avaliação, uns professores vão ter avaliação, vão continuar a sua progressão na carreira, outros professores vão ser castigados. É o absoluto da incompetência no emaranhado legislativo do Ministério da Educação.
Mas, para que não restem dúvidas, o Ministério da Educação fez um diploma de concursos, o Decreto-Lei n.º 51/2009, onde diz que os resultados da avaliação de desempenho contam para a colocação no concurso, contam para a graduação dos candidatos. Um sistema sem qualquer tipo de coerência, como é o actual modelo de avaliação de desempenho, um modelo sem qualquer tipo de fiabilidade — não se percebe o que é que vai sair daqui — já vai ter consequências nos concursos e na progressão na carreira.
Portanto, o que interessa ao Ministério é, de facto, intimidar os professores e recusar a sua progressão na carreira em nome de um critério puramente economicista.
Srs. Deputados, é por isso que um conjunto de Deputados desta Câmara não aceita essa situação e vai apresentar um pedido de apreciação parlamentar do decreto dos concursos, para que neste Parlamento possamos debater se é aceitável que esta farsa de avaliação conte para a vida profissional dos professores e tenhamos em conta que este não é um modelo que permita verdadeiramente a avaliação do mérito e do trabalho dos professores. Faremos esse debate nesta Assembleia para que possamos determinar se é aceitável, ou não, manter este clima de chantagem e de intimidação do Ministério da Educação.
Vozes do BE: — Muito bem!
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Aí têm, Srs. Deputados da bancada socialista: a luta contra esta fraude de modelo de avaliação já começou há muito tempo. Começou na rua, com as lutas dos professores e dos sindicatos, tem continuado nesta Assembleia da República e vai continuar com a apreciação parlamentar que vai ser entregue. Uma a uma, as pedras deste fingimento, desta farsa burocrática, vão cair.
O Bloco que Esquerda tudo fará, convocará todos os debates necessários, para fazer cair esta farsa. Mas tenham a certeza que nas eleições legislativas os professores e os portugueses vão dar o último empurrão.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas escolas portuguesas, o processo de avaliação decorre com toda a normalidade.
Risos do PSD, do PCP e do BE.
A grande maioria dos professores entregou os objectivos de avaliação e parte significativa requereu a observação de aulas,»
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sob chantagem, sob ameaça!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » indispensável para que possam ser classificados como excelentes ou muitos bons.
A avaliação é indispensável nos termos da lei, designadamente para a progressão na carreira docente, e sem objectivos de avaliação não pode fazer-se. Renovo, portanto, o apelo que tenho feito nesta Câmara: deixem as escolas em paz.
Risos do PSD e do PCP.
Deixem-nas fazer o seu trabalho, não tornem esta questão um motivo ridículo de luta de protagonismo entre vários grupos parlamentares que se digladiam entre si pelo estranho objectivo de serem os que mais protagonizam a visão do passado. O passado em que não havia avaliação, em que o desempenho dos professores não era reconhecido»
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A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Mentira!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » e em que tanto fazia trabalhar muito ou pouco nas escolas para efeitos da progressão na carreira.
E, Sr.ª Deputada Ana Drago, também não confunda a educação com a pugna eleitoral. Haverá tempo! As eleições serão marcadas e os portugueses serão chamados a decidir quem querem para Primeiro-Ministro, quem querem para a maioria parlamentar, quem querem escolher como seus representantes.
Agora, estamos a tratar de escolas, estamos a tratar da avaliação dos professores, portanto, renovo o meu apelo: deixemos as escolas fazerem o seu trabalho.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Por estranho que possa parecer, gostaria de começar por concordar com uma afirmação do Sr.
Ministro, quando nos disse que o processo de avaliação nas nossas escolas decorre com normalidade.
O problema é que, infelizmente, a normalidade, no que diz respeito a este processo, é a confusão, é a guerrilha por parte do Governo, é a instabilidade, é a incerteza, é a desmotivação dos professores e é o prejuízo da qualidade de ensino para os nossos alunos. Infelizmente, com este Governo, isto é normal, portanto, decorre mesmo com normalidade este processo nas nossas escolas.
A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que hoje voltamos a discutir no Parlamento mais uma trapalhada associada ao processo de avaliação de professores. E dizemo-lo com mágoa, porque o PSD nunca deixa de enfatizar em todos os debates que é favorável ao princípio de uma avaliação consequente do desempenho dos professores nas nossas escolas. Mas, infelizmente, o que o Governo tem feito é precisamente o oposto: tem feito com que este processo não atinja, desde logo, os seus objectivos essenciais.
Em primeira instância, esta avaliação deveria ser uma ferramenta de melhoria desse mesmo desempenho.
Ora, está mais do que visto que isso não tem acontecido, pelo contrário, tem sido causa de desmotivação e de prejuízo para a qualidade de ensino nas nossas escolas.
Em segundo lugar, deveria ser também uma ferramenta que premiasse o mérito, que incentivasse o esforço e a dedicação dos professores. Está mais do que provado que não cumpriu esse objectivo, pelo contrário, é mesmo uma causa progressiva de desânimo por parte dos professores, nomeadamente dos melhores professores, que temos visto a recorrer a reformas antecipadas, até com perda de rendimento, nomeadamente os mais experientes, mais capazes e mais habilitados para darem um contributo positivo para o nosso ensino.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Mas se o processo de avaliação de desempenho tem estas características, no diz respeito ao que aqui discutimos hoje mais em detalhe, que é a entrega dos objectivos individuais, percebemos que a postura do Governo tem uma outra característica grave, diria perigosa, do ponto de vista dos princípios democráticos que todos devemos defender.
Refiro-me à atitude de desrespeito pelas liberdades individuais, nomeadamente com uma postura permanente de desrespeito pelo Parlamento,»
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » não respondendo a perguntas que são constantemente colocadas pelos diferentes grupos parlamentares, incluindo o PSD. Uma postura de silêncio que teve como único objectivo imediato criar um clima de intimidação, de ameaça, de chantagem junto dos professores.
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A verdade é que todos sabemos que estamos obrigados a cumprir a lei. Mas nenhum português é obrigado a adivinhar qual é a interpretação que o Ministério — que se tem caracterizado pela arbitrariedade a este respeito — quererá, eventualmente, assumir»
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » sobre um qualquer despacho, um qualquer decreto regulamentar que resolve emanar.
Dou um exemplo muito concreto, que, aliás, é revelador, por um lado, da trapalhada em que se transformou esta birra política que é hoje a avaliação de desempenho dos professores e, por outro lado, da confusão generalizada que o Governo quis deliberadamente gerar.
Tenho comigo uma informação, retirada hoje de manhã do site do Ministério da Educação, que tem como título «Avaliação do desempenho docente», a qual depois refere «Documentos ou documentação de referência». Respeita à legislação sobre esta matéria que, supostamente, é de referência para qualquer cidadão se guiar. Ora, não estou a contar com decretos-lei, com propostas de lei e projectos de lei e só despachos e decretos regulamentares são 16.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É o Simplex!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Porque uns contradizem outros, bem entendido, isto foi, ou vai sendo, um processo evolutivo.
Na nossa opinião, isto é a prova inequívoca de que a postura do Governo é eticamente censurável, ao querer, deliberadamente, lançar a confusão para que haja este clima de incerteza e de instabilidade nas nossas escolas, para que os professores não saibam como se devem guiar e quais as regras do jogo, para que, dessa forma, possa impor a sua postura e as suas motivações.
Infelizmente, tem revelado, isso sim, uma profunda crise na nossa escola pública, à qual o Governo não sabe dar resposta. Se olharmos para os indicadores — há um estudo bem recente que o mostra —, esta atitude do Governo tem contribuído, única e simplesmente, para degradar a escola pública no nosso país.
E isso, infelizmente, vai pagar-se muito caro.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde que, na semana passada, trouxemos à Assembleia da República, numa declaração política, as preocupações sobre a situação que se vive nas nossas escolas, as consequências da política educativa deste Governo e os prejuízos que ela vai causando ao sistema educativo, houve poucas novidades. No entanto, há algumas que merecem registo.
A primeira novidade prende-se com uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto a deferir a providência cautelar apresentada pelas organizações sindicais de professores.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É falso!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ouça bem: o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto diz que os professores que foram notificados por não entregarem os seus objectivos individuais não poderão ser prejudicados na sua carreira.
Aliás, é de registar que estas notificações foram feitas pelos conselhos executivos, de acordo com as orientações dadas pela Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação, a fim de que os professores fossem informados das consequências, das penalizações que sofreriam nas suas carreiras por força da não entrega dos objectivos individuais. Só que o Tribunal veio agora dizer que estes professores não podem ser prejudicados nas suas carreiras.
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A segunda novidade foi a entrevista dada a um jornal pela Sr.ª Ministra da Educação, que nos deu conta que a Sr.ª Ministra está a procurar passar para as escolas a responsabilidade pela punição dos professores que não entreguem os objectivos individuais.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Ministra diz que pode ou não haver penalizações, que isso caberá a cada escola.
Todavia, quando se pergunta com que base os professores serão penalizados, o Ministério não consegue responder. Aliás, a resposta enviada a esta Assembleia, com referência a cinco decretos, onze artigos diferentes e a sete alíneas distintas, mostra bem a confusão que vai no Ministério da Educação, criada pelo próprio Ministçrio,»
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. João Oliveira (PCP): — » criada com a sanha legislativa que este Ministçrio tem produzido para prosseguir os professores. Só que depois, no final, descobre-se que não há base legal para punir os professores que não entreguem os seus objectivos individuais.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!
O Sr. João Oliveira (PCP): — E foi isso mesmo que confirmou o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Com esta atitude do Ministério da Educação, o que nos preocupa é que, de facto, o Ministério continua a querer perseguir, a todo o custo, os professores e continua a não querer cumprir a lei, mesmo quando se trata da lei que o próprio Ministério aprovou!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Aliás, um desses exemplos tem a ver, precisamente, com o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que viola, inclusive, algumas disposições constitucionais e, por isso, o PCP já manifestou a sua disponibilidade para promover o requerimento ao Tribunal Constitucional de fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade deste Decreto relativo à avaliação dos professores.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. João Oliveira (PCP): — O que é verdadeiramente preocupante é que esta atitude demonstra que, para este Ministério da Educação e para este Governo, não há qualquer limite quando toca a perseguir os professores com um objectivo economicista ou de controlo dos professores nas escolas. E isto é preocupante, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, num Estado democrático, num Estado que se construiu com a Revolução de Abril! Estas não são atitudes que se possam admitir a um Governo, sobretudo a um Governo que se diz democrático.
Aplausos do PCP.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Que se diz, não! Que é!
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a discutir, mais uma vez, a questão da avaliação dos professores e, de facto, a evolução deste processo merece que voltemos a abordar esta questão nesta Casa.
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Com efeito, as últimas notícias que temos, depois de toda a gente conhecer a história da forma como este Governo quis implementar este processo de avaliação dos docentes no nosso país, ao arrepio de um processo verdadeiramente negocial, aberto e disponível para trabalhar com os primeiros interessados nessa avaliação, que são, justamente, os professores, é que o Governo, de trapalhada em trapalhada, de erro em erro, de insulto em insulto, de ameaça em ameaça, de chantagem em chantagem aos professores, vai avançando na sua senda de que nada o trava no sentido de impor, à força, algo que a razão e a justiça já demonstraram estar errado e não poder ser imposto.
Infelizmente, a luta centra-se agora na questão dos objectivos individuais e na ameaça que, mais uma vez, pende sobre os professores face à entrega ou não entrega desses objectivos individuais no seu processo de avaliação.
A questão aqui, Srs. Deputados, é saber se os objectivos individuais constituem ou não uma fase do processo de avaliação que o Governo do Partido Socialista, precisamente, aprovou ao longo de todo este processo.
De facto, nem o Estatuto da Carreira Docente nem os próprios decretos regulamentares o prevêem enquanto elemento determinante para a concretização da avaliação de desempenho docente — é importante que isto fique muito claro! Antes pelo contrário, a auto-avaliação, essa sim, seria obrigatória e um dever do docente promovê-la no âmbito da sua avaliação.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Mas, afinal, Srs. Deputados, quem é que fez a lei? Parece que foram o Partido Socialista e o Governo: o Governo, desde logo, quando apresentou a proposta de lei do Estatuto da Carreira Docente à Assembleia da República; os Deputados do Partido Socialista quando a aprovaram e, depois, mais uma vez o Governo, com os decretos regulamentares! Só que o Ministério da Educação, designadamente na resposta que fez chegar à Assembleia da República, dá a entender que a entrega dos objectivos individuais é obrigatória, que da sua não entrega poderiam resultar a inviabilização da avaliação — mais grave —, as sucessivas consequências e penalizações a nível da progressão na carreira e até, quiçá, a nível disciplinar.
Contudo, implicitamente, nos jornais, o mesmo Ministério da Educação vem dizer que essa decisão de avaliar ou não os docentes, independentemente de entregarem ou não os objectivos individuais, é uma decisão das escolas, tal como veio dizer que pode haver ou não penalizações para os professores que não entregarem os objectivos individuais.
«Isso não sei.» — diz a Sr.ª Ministra — «Isso é com cada uma das escolas». Fantástico, Srs. Deputados! Fantástico, Sr. Ministro!» Quer dizer, todos sabemos que a decisão, em concreto, de aplicar uma sanção disciplinar, ou de abrir um processo disciplinar a um professor, em determinado caso concreto, em determinada escola, perante determinada circunstância contextual, obviamente, depende da escola, e não se espera que o Ministério da Educação faça isso! Mas não é nada disso que está aqui em causa, Sr. Ministro, não vamos distrair as atenções! O que está em causa é saber como se deve interpretar a lei. Era isto que as escolas esperavam, para que não incidisse sobre elas a responsabilidade de tomar essa decisão de como interpretar o que está na lei. Foi o que perguntei á Sr.ª Ministra, que me respondeu: «Isso eu não sei«. Fantástico!» Como se a Sr.ª Ministra não tivesse sido a responsável pela aprovação deste diploma!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Do nosso ponto de vista, não há razão alguma para perseguir os professores que não entregaram os objectivos individuais, porque — já o dissemos — isso não constitui uma parte fundamental do processo de avaliação. Aliás, vários constitucionalistas já o vieram dizer e, mais, já o Tribunal Administrativo o veio dizer, Sr. Ministro, que está aí a sorrir»
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Posso?»
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O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Pode, claro que pode sorrir!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ah!»
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — E eu posso notar que o Sr. Ministro está a sorrir, da mesma maneira.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!
O Sr. Francisco Madeira Lopes (PCP): — A questão, Sr. Ministro, é que o Ministério da Educação recusou-se a assumir a sua responsabilidade nesta matéria mas não deixa de fazer recair sobre os professores essa ameaça. E o que é fantástico, Sr. Ministro, é que, no mínimo, esperava-se uma opinião acerca dos diplomas que o Partido Socialista aprovou e pelos quais é responsável, sobre se esses objectivos seriam obrigatórios e quais as consequências que daí adviriam. Contudo, o Governo não assumiu nada! A verdade é que, apesar disso, muitos professores recusaram-se a entregar os objectivos individuais, mesmo professores contratados, aqueles sobre os quais mais impende a ameaça de verem afectado o seu futuro profissional. Mesmo muitos desses professores recusaram a entrega desses objectivos individuais, por uma razão, Sr. Ministro: muito mais do que essas ameaças pode o seu dever de consciência; muito mais do que essas ameaças pode a sua iminente responsabilidade em relação à importante função de educar, de ensinar, de responder ao dever, à obrigação e à função da escola pública no nosso país.
Sr. Ministro, VV. Ex.as deveriam saber negociar com os parceiros sociais, mas com esta atitude pouco democrática têm elevado o problema de instabilidade que, neste momento, existe na escola pública, problema esse que, certamente, será avaliado nas próximas eleições.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Vão votar nos Verdes e Os Verdes vão ganhar as eleições!
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.
A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista não consegue deixar de iniciar a sua intervenção sem reiterar o que já aqui afirmou noutras intervenções sobre esta matéria. É preciso desenganar-se quem considera que estes debates continuam a ser sobre a educação, ou têm como seu objectivo fundamental a educação. Não! Há muito que deixaram de ser debates sobre a educação e quase parece que o Parlamento se transformou numa «feira das vaidades» em que os grupos parlamentares, sucessivamente, quais «pavões», vão passando, procurando demonstrar qual é o «leque» mais exuberante.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Paula Barros (PS): — E isto é fácil de sustentar.
Em relação a esta matéria, o PSD usa um agendamento potestativo na Comissão de Educação e Ciência para que a Sr.ª Ministra venha responder sobre o que hoje, supostamente, aqui está em debate. Pois a Sr.ª Ministra da Educação virá à Comissão de Educação e Ciência na próxima quarta-feira, dia 25 de Março. Mas eis que, perante isto, o Bloco de Esquerda não pode perder o seu protagonismo nesta matçria»
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Paula Barros (PS): — » e usa – legitimamente, é certo –, um debate de actualidade exactamente para se antecipar e para que os louros de manter esta agenda de instabilidade lhe possam pertencer.
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Aplausos do PS.
Para o Partido Socialista, a questão da educação é clara e o Partido Socialista não desiste de uma educação com uma escola pública que a todos sirva com mais qualidade, exigência e rigor.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Oh, oh!» Está á vista!
A Sr.ª Paula Barros (PS): — O Partido Socialista não deixa de apontar no horizonte aquilo que pretende, em termos de educação, como o verdadeiro veículo e motor de igualdade de oportunidades. Refiro-me à obrigatoriedade do pré-escolar aos cinco anos e ao alargamento da escolaridade obrigatória aos doze anos.
Isto ç pensar a educação»
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isto é propaganda!
A Sr.ª Paula Barros (PS): — » e criar condições para que possa acontecer de uma forma sustentada, ç ter presente a preocupação com o País, com a construção de uma sociedade mais justa, mais equitativa, mais responsável e mais democrática.
A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Paula Barros (PS): — Em relação ao que, supostamente, está lançado em debate, o Partido Socialista não quer deixar de aqui dirigir uma palavra aos professores, à maioria dos professores que, debaixo de chantagem e ameaça, nomeadamente de estruturas sindicais (há documentos sobre isso), entregaram os seus objectivos individuais, dizendo claramente que queriam iniciar este percurso, que queriam ser avaliados e, por essa via, contribuir para a construção de uma carreira docente mais digna, de uma escola pública mais credível.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Paula Barros (PS): — Em termos de consequências em relação à não entrega de objectivos individuais, é claro que essa não entrega implica não poder haver avaliação e, naturalmente, não poder haver progressão.
E o que dizer da questão da competência disciplinar? Realmente, é lamentável que os Deputados desta Câmara, os Deputados da Assembleia da República, não tenham a noção de que a competência disciplinar é do superior hierárquico imediato,»
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Não é isso que está em causa, Sr.ª Deputada!
A Sr.ª Paula Barros (PS): — » havendo, naturalmente, possibilidade de recurso para instàncias superiores, nomeadamente — e neste caso em concreto —, para o próprio Ministério da Educação. Isto é mais do que evidente! Isto está escrito, está definido, está determinado e o que é lamentável é que os Deputados desta Câmara não conheçam esta norma.
Portanto, o boicote, a falta de coragem para enfrentar e remover obstáculos e o aproveitamento político têm sido a nota de convergência dos partidos da oposição em relação à matéria da educação.
O Partido Socialista não desistirá de continuar a contribuir para a construção de uma escola pública digna e de qualidade»
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ora, ora!»
A Sr.ª Paula Barros (PS): — » e para a dignificação dos seus alunos e da carreira docente.
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Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS está muito preocupado com a instabilidade que se vive nas escolas neste preciso momento. Dizer que ela não existe é negar a realidade.
Não é normal que os professores façam, durante o mesmo ano, manifestações, greves, que os alunos reclamem ou que haja dias sem aulas. Portanto, é preciso que alguém esteja num grande laboratório de Ciência Política para vir dizer: «Não! Há uma situação de enormíssima paz nas escolas».
Então, desde logo, coloca-se a questão: o que será a instabilidade? Ninguém está aqui a inventar rigorosamente nada, Sr. Ministro! E um conselho lhe dou: para resolver os problemas, olhe para a realidade, não a negue. A negação da realidade é o pior dos caminhos.
Vozes do CDS-PP: — Quem avisa, amigo é!
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Estou perfeitamente à vontade para dizer que nunca vimos esta questão como uma questão de colher louros para a oposição. Sempre tivemos perante a mesma uma postura séria e de apresentação de várias propostas.
Foi o CDS que disse que era um erro contar com as classificações dos alunos para a avaliação; foi o CDS que, desde a primeira hora, disse para não se fazerem reuniões que eram completamente desnecessárias; foi o CDS que disse, desde a primeira hora, para olharem para o erro que são as fichas que estão neste preciso momento nas escolas; e foi o CDS que apresentou um conjunto de propostas em relação a esta matéria.
E se há instabilidade nas escolas, isso deve-se aos erros e à teimosia do Governo, ora assumidos aqui pela Sr.ª Ministra da Educação, ora assumidos aqui pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares. Mas isso não retira em nada o caminho pelo qual estão a ir, que é muito simples: é o de criar um anátema em relação à avaliação dos professores.
Quem vos fala é um partido que é totalmente favorável a essa mesma avaliação mas que não pode tolerar um modelo que é errado e que, fundamentalmente, persiste no erro.
É precisamente por essa razão que o CDS assume no Plenário da Assembleia da República que disponibilizará as assinaturas que forem necessárias para que o Tribunal Constitucional possa averiguar da constitucionalidade ou não dos diplomas em causa,»
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » que ç um acto perfeitamente normal, institucional e democrático.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E responsável!
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — As instituições devem funcionar. E, sobre matérias de natureza formal e de hierarquia das leis, não temos qualquer dúvida em fazer uma intervenção.
Mas queremos também fazer um apelo a todos, partidos e Governo: temos uma enormíssima responsabilidade, que é criar as condições para que exista estabilidade nas escolas, principalmente num momento muito importante que se aproxima, que é o da avaliação dos alunos. Sr. Ministro, é isto, precisamente, que, neste momento, as famílias e os pais pedem a todos.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A todos! E há quem tenha uma especial responsabilidade em relação a esta matéria, que é o Governo. Por isso, espero que, por exemplo, neste debate, se possa ouvir uma qualquer palavra em relação a esta matéria.
Aplausos do CDS-PP.
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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vejam os méritos deste debate, o arranjo cósmico e a conjugação de vontades que ele permitiu: há dois dias atrás, antes de o Bloco de Esquerda agendar este debate de actualidade sobre a situação da avaliação de desempenho, a Sr.ª Ministra da Educação não tinha agenda para vir, na próxima semana, à Comissão de Educação.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É falso! É Falso!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É verdade! Há uma carta assinada pelo Sr. Ministro!
A Sr.ª Ana Drago (BE): — E, agora, subitamente, porque as boas ideias florescem ao mesmo tempo nas boas cabeças, a Sr.ª Ministra pode vir a este Parlamento. E, mais curioso: há 10 dias atrás, a bancada do Partido Socialista votou contra um requerimento do Bloco de Esquerda para a Ministra vir ao Parlamento dar explicações sobre esta matéria e, agora, estão tão contentes porque ela, afinal, vem para a semana. Veja-se as transformações que este debate de actualidade veio permitir! Mas, Sr. Ministro e Sr.as e Srs. Deputados, nós sabemos que, de facto, o Partido Socialista e o Governo sabem que não é boa ideia trazer cá a Ministra. No fundo, no fundo, não queriam que ela viesse, era melhor que a Sr.ª Ministra não tivesse agenda, porque sabem que a Sr.ª Ministra é o rosto de uma política autoritária e incompetente no Ministério da Educação e é por isso que querem que ela fale o menos possível.
A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Ainda não disse nada! É só blá, blá, blá» A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mas há outro tipo de abordagens que foram aqui seguidas pelo PS e pelo Sr.
Ministro, que falaram aqui de lutas de protagonismo, de jogos, de truques, de debates que não são debates» O que é bom, nesta Câmara, é que cada um fala por si.
Vozes do PS: — Claro!
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Com certeza, essa é a prática política do Partido Socialista e do Governo, mas o que está em causa é muito mais complicado. Sr. Ministro, o que está em causa é a seriedade das políticas do seu Governo para a escola pública. E veja-se o que os senhores fizeram nestes quatro anos.
Os senhores perderam uma oportunidade histórica. O Partido Socialista tinha maioria absoluta e a simpatia dos professores para levar avante um conjunto de reformas fundamentais para responder aos problemas do sistema educativo, às suas dificuldades na qualidade, ao abandono e ao insucesso escolar, às dificuldades que todos nós conhecemos há várias décadas, mas entendeu que essa não era a batalha prioritária.
A guerra a fazer por parte do Ministério da Educação é outra: é contra os professores, é mostrar a cada professor que, apesar de ele ter a sua sala de aula, quem manda é o Ministério da Educação. Não há aqui autonomia profissional para ninguém. E, portanto, esta é a luta para tornar os professores não profissionais autónomos mas, sim, funcionários disciplinados do Ministério da Educação.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não são funcionários?! São profissionais autónomos?!
A Sr.ª Ana Drago (BE): — E a segunda luta era o défice, era reduzir a factura salarial da progressão da carreira dos professores. Portanto, os senhores inventaram um sistema de avaliação que, ao princípio, nos tentaram mostrar que permitia avaliar o mérito e a qualidade dos professores mas que, muito rapidamente, mostrou que não era operacionalizável nas escolas e que não avaliava absolutamente nada. Os senhores não se importaram, retiraram toda a componente relativa à sala de aula, relativa ao trabalho e ao mérito dos professores, pois o que interessava era que tivesse progressão na carreira.
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Mas, Sr.ª Deputada Paula Barros, a sua responsabilidade aqui é muito maior. O que a senhora tem de explicar aos professores é porque é, no caso de dois professores que não entregaram os objectivos individuais, um vai ter avaliação e outro vai ser castigado e não vai ter progressão na carreira.
A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Tem?!
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Outra coisa que a senhora tem de explicar aqui, na Assembleia, perante os professores e o País, é porque é que, no concurso para professores, um professor que tenha um «Excelente» e um «Bom» tem zero e um professor que tenha um «Bom» e, a seguir, um «Excelente» tem dois pontos para contagem de concurso. Acha que isto faz sentido?
A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Tem?!
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mais: a senhora tem de explicar aqui porque é que os professores dos sindicatos do norte vão estar isentos daquilo que são as consequências determinadas pelo Ministério da Educação, tendo em conta a decisão do tribunal do Porto, e os outros vão sofrer essas mesmas consequências.
Os senhores são incompetentes! Incompetentes! Geraram um emaranhado legislativo, são incompetentes!
Aplausos do BE.
A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Incompetente é a senhora! Incompetente e convencida!
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para uma intervenção.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a realidade é que está a decorrer nas escolas portuguesas o processo de avaliação de desempenho dos professores. Repito: a grande maioria dos professores entregou os seus objectivos individuais e parte significativa deles requereu a observação de aulas para poder obter classificações de «Excelente» ou de «Muito Bom».
A realidade é que, sem a entrega de objectivos de avaliação, a avaliação não pode fazer-se.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Onde é que isso está escrito?!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E, portanto, os efeitos na progressão na carreira ou em matéria de colocação e concurso não podem ser concretizados.
A realidade também é que nenhuma das bancadas da oposição se conforma com o facto de, doravante, haver em Portugal uma avaliação de desempenho de professores,»
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Falso!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » nenhuma se conforma com o facto de a avaliação estar a fazer-se e nenhuma se conforma com o facto de os professores estarem a entregar os objectivos e a participar activamente na avaliação do seu desempenho.
Este debate mostra também que a oposição valoriza mais a instabilidade e a instrumentalização política desta questão do que o trabalho das escolas e a melhoria do serviço público de educação.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Falso!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O debate mostra ainda que as bancadas da oposição, especificamente a do Bloco de Esquerda, não hesitam em dizer falsidades apenas para tentar marcar o seu ponto.
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A realidade deste debate mostra que a oposição está desesperada. Está desesperada com a exigência nas escolas põblicas,»
Risos do Deputado do PSD Paulo Rangel.
» está desesperada com a valorização do mérito dos professores portugueses e está desesperada com a melhoria da qualidade do serviço prestado pelas escolas às populações portuguesas.
Protestos do PSD e do PCP.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não acredita no que está a dizer!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E, como está desesperada, tenta sempre cobrir com a vozearia a razão dos meus argumentos.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, bem pode fazer esses «arranjos florais» e ter uma retórica algo insultuosa, que não interessa, porque quem tem dito falsidades neste debate tem sido o Sr.
Ministro.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Diga uma!
A Sr.ª Ana Drago (BE): — O Sr. Ministro repete que o processo de avaliação de desempenho está a decorrer com normalidade. O Sr. Ministro acha normal que haja presidentes dos conselhos executivos que perguntem ao Ministério da Educação o que é que devem fazer e que decisão é que devem tomar?! Que venham à Comissão de Educação saber o que é que devem fazer, porque não conseguem entender a legalidade das instruções que são dadas por parte do Ministério da Educação?! Que vão ao Conselho Nacional de Educação, onde o Prof. Júlio Pedrosa lhes mostrou simpatia e preocupação com todo o processo?!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Simpatia e preocupação. É mesmo isso!
A Sr.ª Ana Drago (BE): — O Sr. Ministro acha normal que os presidentes dos conselhos executivos nos contem, na Comissão de Educação, que houve pessoas nas escolas que entregaram os objectivos individuais a chorar?! Acha um processo normal entregar os objectivos individuais a chorar?! Acha?!
Protestos do PS.
Mas o Sr. Ministro disse outra falsidade, disse que a entrega dos objectivos individuais era fundamental para o processo de avaliação. Não foi no ano passado! Não foi no ano passado!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Os objectivos individuais estavam em vigor o ano passado?! Tenha juízo!
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, aquilo que está a dizer é falso. No ano passado, não houve entrega dos objectivos individuais e, contudo, como certamente se lembra, houve avaliação.
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O problema, Sr. Ministro, é que hoje as escolas estão piores. Têm professores que se sentem humilhados, desgastados e desmotivados, e isso tem óbvias consequências naquilo que é a qualidade de ensino.
Poderia ser um problema do Governo do Partido Socialista e da Sr.ª Ministra da Educação, da sua incompetência e arrogância, mas não, é um problema do País.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, infelizmente, a desvalorização do debate parlamentar que o PS, quer no Governo, quer na bancada parlamentar, procura fazer é igual à que o PS tem feito em relação à nossa educação e ao nosso sistema educativo. E, como é hábito do Partido Socialista, só temos propaganda relativamente àquilo que está em discussão, relativamente aos problemas concretos com que as escolas e os professores se confrontam. Da parte do Partido Socialista, temos zero respostas e uma igual desvalorização das soluções apresentadas pela oposição.
Aliás, o PCP já sabia que é com isso que os portugueses podem contar, porque, quando apresentámos as dezenas de propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente, o PS rejeitou-as na sua totalidade. Já nessa altura percebemos que era essa a postura do Partido Socialista.
Mas, Sr. Ministro, depois da sua intervenção, há alguns esclarecimentos fazer.
Em primeiro lugar, os objectivos individuais são tão relevantes, tão relevantes que nem o próprio ministério os previu como um momento do processo de avaliação. Veja bem a importância que o próprio Ministério da Educação lhes quis dar! Sabe qual é o problema, Sr. Ministro? É que o Ministério da Educação procura, através destas questões e, sobretudo neste caso, através dos objectivos individuais, fazer mais uma vez chantagem sobre os professores, ameaçar os professores. Ora, isso não é digno, isso é inaceitável num país democrático e devia ser inaceitável da parte do Governo de um partido que se diz de esquerda.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de aproveitar estes segundos que me restam para colocar duas questões, a que o Governo deverá responder.
Em primeiro lugar, o Sr. Ministro disse aqui, hoje — trouxe-nos esta novidade —, que, na sua opinião, sem objectivos individuais não há avaliação. Ora, não foi isso que a Sr.ª Ministra disse numa entrevista recente ao Jornal de Notícias, em que disse que isso era uma opção das diferentes escolas e dos presidentes dos conselhos executivos.
Portanto, pergunto-lhe o que acontecerá àquelas centenas de escolas em que os presidentes dos conselhos executivos já manifestaram a sua opinião dizendo que os objectivos individuais não são um elemento fundamental? O Governo deveria explicar.
Em segundo lugar, o Sr. Ministro devia explicar também a interpretação que o Governo faz da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, já conhecida, que contraria precisamente essa sua opinião e a opinião do Governo.
E, já agora, para concluir, e porque acho que é o melhor resultado para se poderem aferir as políticas deste Governo na área da educação, como é que o Governo comenta o indicador dos rankings — estamos a falar dos exames nacionais do ensino secundário, em que estudantes da escola pública e da escola privada concorrem por igual —, que é o único que não é adulterável pela política facilitista do Governo? Um deles, elaborado por um órgão de comunicação social, diz-nos que, no ano passado, a primeira escola pública estava em 5.º lugar e este ano está em 14.º lugar, e um outro, elaborado por outro órgão da comunicação social, com outros critérios, mostra-nos que, no ano passado, a primeira escola pública estava em 7.º lugar e este ano está em 19.º lugar.
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O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Muito bem!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Acho que esta é a prova inequívoca da degradação a que esta política do Governo socialista conduziu a escola pública em Portugal.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: V. Ex.ª, hoje, mais uma vez, decidiu optar pela postura da arrogância.
Veio aqui dizer que há normalidade nas escolas. Sr. Ministro, já não lhe pergunto de que mundo é!...
Pergunto-lhe é há quanto tempo não vai a uma escola, há quanto tempo não fala com um professor, há quanto tempo não fala com um aluno.
O que se passa neste preciso momento nas nossas escolas é muito grave, Sr. Ministro, assim como é grave que V. Ex.ª venha aqui dizer que há uma postura de rigor e de exigência nas nossas escolas, pura e simplesmente, porque tem um modelo de avaliação errado e que está a conduzir a um resultado muito mau.
Os senhores estão a acabar com a possibilidade de uma avaliação de professores séria e exigente. E essa responsabilidade, Sr. Ministro, é do seu Governo! Por isso mesmo, devo dizer, quase como um conselho, que bom seria o Governo, a maioria do PS, deixar de ter a postura tipo «directora regional de educação do Norte». Infelizmente, «fez escola», mas não é o melhor dos caminhos! Os senhores continuam presos dentro da vossa maioria absoluta: os debates incomodam, a democracia incomoda e, fundamentalmente, os senhores não respondem às questões essenciais! Aquilo que por nós foi dito foi algo muito simples: temos uma obrigação que é a de dar uma palavra de estabilidade às escolas, estabilidade para um momento muito difícil dentro do ano lectivo, a da avaliação dos alunos. Isso exige responsabilidade. Infelizmente, a sua intervenção foi tudo menos a favor da estabilidade, foi tudo menos uma intervenção responsável.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.
O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Ana Drago, V. Ex.ª trazia hoje dois objectivos individuais para este debate. O primeiro era retirar o protagonismo ao PSD. Conseguiu, teve boa avaliação nesse primeiro objectivo!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Está à vista: vocês querem avaliar tudo e todos!
O Sr. Bravo Nico (PS): — Mas quanto ao segundo objectivo individual que V. Ex.ª trazia hoje, que era desqualificar a escola pública, lançando a confusão para cima daqueles que estão a trabalhar na escola, devo dizer-lhe que falhou rotundamente. E sabe por que é que falhou, Sr.ª Deputada Ana Drago? Porque V. Ex.ª tem é de explicar aos portugueses como é que estamos a conseguir atingir os nossos objectivos. Essa é que é a grande avaliação! Sr.ª Deputada, quando chegámos ao Governo estava lançado o caos na colocação dos professores;»
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Pois, agora está tudo bem!»
O Sr. Bravo Nico (PS): — » hoje os professores estão a ser colocados por quatro anos.
Quando chegámos ao Governo não havia avaliação rigorosa, com consequências; hoje há avaliação objectiva, rigorosa e com consequências na progressão dos professores na sua carreira.
Quando chegámos ao Governo havia 5% dos alunos no ensino profissional; hoje há 50%.
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A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!
O Sr. Bravo Nico (PS): — Quando chegámos ao Governo os filhos das famílias mais pobres não tinham enriquecimento curricular; hoje todas as crianças têm assegurado, universal e gratuitamente, o enriquecimento curricular no 1.º ciclo.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.
O Sr. Bravo Nico (PS): — Quando chegámos ao Governo, Sr.ª Deputada, não havia crianças do 1.º ciclo que aprendessem inglês; hoje, 100% das crianças do 1.º ciclo aprendem inglês.
Para terminar, Sr. Presidente, quando chegámos ao Governo a escola púbica estava menos qualificada do que está hoje. Esta é a vossa questão, este é o vosso problema: à medida que a escola pública se qualifica, o Bloco desqualifica!!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta intervenção do Sr. Deputado Bravo Nico é o triste espelho da realidade a que o PS nos quer votar.
De que é que nos serve podermos ter escolas — e nem é esse o caso — belissimamente equipadas, a funcionar às mil maravilhas, sem professores ou com professores desmotivados?
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque é essa a realidade a que os senhores estão a condenar o nosso sistema de ensino: é a termos escolas com professores desmotivados, que vão todos os dias para as escolas cumprir a sua função desmotivados, Sr. Deputado! Aliás, como disse na Assembleia da República uma presidente de conselho executivo, há professores que já só aguentam a vida nas escolas com muito Xanax.
O Sr. Bravo Nico (PS): — Isso é o que os senhores têm de tomar!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é a consequência das políticas deste Governo, Sr. Deputado Bravo Nico, o que também fica bem espelhado na atitude da Sr.ª Ministra da Educação.
O Sr. Deputado Bravo Nico, tendo sido eleito pelo círculo de Évora, sabe que, na semana passada, a Sr.ª Ministra esteve numa escola deste distrito. Mas sabe quando é que a Sr.ª Ministra lá foi? Quando a escola já não tinha nem estudantes nem professores, porque é a esse confronto que a Sr.ª Ministra não quer sujeitar-se, ao confronto com aqueles que são, afinal de contas, os primeiros prejudicados com a política governativa deste Governo, ou seja, os estudantes, os professores e, no fim de contas, o nosso sistema educativo.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Seja-me permitido concluir este debate renovando o meu apelo a que deixem os processos de avaliação prosseguir segundo as leis aprovadas pelas autoridades legítimas,...
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Pelas decisões dos tribunais!
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O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » conduzidos pelas direcções das escolas, como ç sua competência e seu dever, considerando que no fim deste ano lectivo, de acordo com o protocolo negociado e assinado pelo Ministério da Educação com os sindicatos de professores — que o Ministério da Educação cumpriu»
Risos do Deputado do PCP João Oliveira.
» e que os sindicatos de professores rasgaram —, será objecto de apreciação a prossecução deste modelo de avaliação.
Para terminar, gostaria também de defender três actores decisivos para o sistema de ensino, os quais, do meu ponto de vista, foram maltratados pela oposição neste debate.
Em primeiro lugar, os professores. Quero repudiar as acusações de que os professores portugueses estariam desmotivados, de que iriam para as aulas a pensar noutra coisa que não fosse em ensinar os seus alunos.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso não é uma acusação, é uma constatação!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isso não é verdade! Os professores portugueses trabalham, são o grupo profissional mais qualificado em Portugal, são um dos grupos profissionais mais dedicados á causa põblica e ao serviço põblico,»
Aplausos do PS.
» pelo que não merecem que apenas por táctica política, partidária e pré-eleitoral aqui desmereçam o seu esforço, a sua motivação e o seu profissionalismo.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isso é para «comício do PS»!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Quero também defender as escolas, as quais estão a cumprir todas as suas tarefas: têm hoje mais alunos, resistem hoje melhor ao abandono e à saída precoce, alargaram a sua oferta formativa e estão a trabalhar com mais exigência e com mais ambição.
Quero também defender os interesses dos alunos e das famílias. Não gostaria deixar passar em claro estas ameaças veladas que se vão fazendo, e de que também tivemos eco nesse debate, de que a tranquilidade do terceiro período ou da avaliação final dos alunos ou dos exames nacionais estaria em perigo.
Gostaria de ser inteiramente claro: o Governo não permitirá»
Protestos do PCP.
» que a avaliação dos alunos, os exames nacionais, a estabilidade, a paz e o interesse das famílias e dos alunos sejam postos em causa por qualquer lógica pré-eleitoral.
A Sr.ª Paula Barros (PS): — Muito bem!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E o Governo não o permitirá, como não o permitirão as escolas, não o permitirão os pais e os encarregados de educação e não o permitirão, à frente de todos os demais, os professores portugueses.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído este ponto da nossa ordem de trabalhos e nos termos do artigo 225.º do Regimento da Assembleia da República, vamos iniciar um debate com o Ministro da Economia e da Inovação. Aguardamos a chegada da equipa ministerial.
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Pausa.
Sr.as e Srs. Deputados, já está presente a equipa do Ministério da Economia e da Inovação. Vamos, então, iniciar o debate. Como sabem, os oradores dispõem de 2 minutos, quer para a pergunta quer para a resposta; na segunda ronda dispõem de 1 minuto.
Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, passados quatro anos, V. Ex.ª mantém-se como Ministro da Economia. Deixe-me que lhe diga que tem conduzido várias políticas erradas neste Ministério desde 2005. E o resultado aí está nas exportações e no investimento, com quebras brutais já nos finais de 2008 e, sobretudo, em 2009.
E uma política errada porquê? Porque V. Ex.ª baseou toda a sua actividade em anúncios e propaganda: foram os projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN), os PIN+ e os projectos de Parcerias e Iniciativas Públicas (PIP). Quase 30 000 milhões de euros anunciados!! Daí, deixo a primeira questão: Sr. Ministro, diga aqui no Parlamento qual é a situação concreta destes investimentos agora, em 2009. Qual o volume de investimento concretizado? Quando é que vai dizer ao (e no) Parlamento a situação concreta destes anúncios e, sobretudo, dos PIP e dos PIN, já que desde Julho não temos nenhuma informação actualizada? Foi também uma política errada porque nos primeiros anos de Governo nada fez em relação às micro, pequenas e médias empresas.
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Nada!
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Era tudo em grande! Daí, deixo estas questões: porquê só agora pensar actuar em relação às micro, pequenas e médias empresas? Por que é que, desde 2005, fazia chacota daqueles que faziam propostas em relação às micro, pequenas e médias empresas, como sempre o fez o PSD? Sr. Ministro, são estas as primeiras questões que lhe deixo.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação (Manuel Pinho): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, quero dizer-lhe aqui oito verdades sobre as PME.
Primeira verdade: temos, hoje em dia, estabilidade, sendo que os empresários, quando precisam de se dirigir a alguém sobre as PME, sabem onde ir. No tempo em que os senhores estiveram no Governo, em três anos houve dois ministros da economia, três secretários de Estado da indústria e três secretários de Estado do turismo!...
Segunda verdade: hoje, as micro e pequenas empresas pagam uma taxa de IRC de 15%; quando os senhores estavam no governo pagavam uma taxa de 25%!...
Hoje, as empresas têm direito a contratar a um preço muito reduzido jovens quadros superiores.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que belo argumento! Têm direito a explorar mais!»
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — O programa INOV Contacto já colocou nas PME mais de 5000 quadros. Esse programa não existia quando os senhores estavam no Governo!...
A verdade é que agora passou a ser possível criar uma empresa em menos de uma hora e quando as empresas querem candidatar-se a fundos comunitários podem fazê-lo através da internet. No tempo em que os senhores estavam no Governo era preciso fazerem «bicha» durante horas e demoravam meses a ter uma resposta!...
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A verdade é que, hoje em dia, as empresas podem deduzir à colecta as despesas que fazem em inovação e desenvolvimento. No tempo dos senhores este benefício até foi eliminado!...
A verdade que, no ano passado, foram apoiadas pelo Estado, directamente, 6830 empresas. Sabem quantas PME foram apoiadas em 2004, quando os senhores estavam no Governo? 1500 empresas!...
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Olhe para a situação delas agora e antes!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Os números dizem tudo, quando, em 2004, foram apoiadas 1500 empresas e, em 2008, 6830!... Isso mostra bem o que querem dizer as vossas palavras.
A verdade é que, no ano passado, ao obrigo do sistema de garantia mútua, foram feitas operações no valor de 420 milhões de euros. Sr. Deputado, sabe qual foi esse valor em 2004? 53 milhões de euros, quase 10 vezes menos.
A verdade é que, no ano passado, as sociedades de capital de risco do Estado fizeram operações no valor de 40 milhões de euros. Sabe qual foi esse valor em 2004? 14 milhões de euros!...
Os senhores têm duas caras: uma cara quando estão na oposição, outra cara quando estão no governo.
Por isso estão «cansados, não conseguem fazer passar a vossa mensagem e ninguém vos ouve»!
Risos e aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, vejo que, realmente, trouxe o trabalho de casa feito, mas não respondeu ás minhas questões,»
O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Claro!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Trouxe o trabalho de casa feito, não! Preparou-se!!
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — » designadamente á questão da política central do Ministçrio sobre a ideia da grandeza, dos grandes investimentos; continua a não dizer ao Parlamento o que é que se passa com os PIN nem o que aconteceu aos mais de 20 000 milhões de investimentos dos PIN. Não respondeu e devia ter respondido! O Sr. Ministro é daqueles membros do Governo que, quando aqui chega, gosta muito de invocar o governo de três anos do PSD e do CDS-PP e de fazer todo o tipo de comparações. No entanto, deixe-me que lhe diga, pelo menos do meu ponto de vista, isso é para um museu de história natural. VV. Ex.as estão no Governo há mais de quatro anos e têm de responder pelas políticas que agora desenvolvem!
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ora bem!
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É isso que o povo português tem interesse em saber! Gostava de lhe deixar mais duas questões.
O Sr. Ministro fez umas comparações quanto às micro e pequenas empresas, não respondeu ao que eu perguntei.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Respondeu, respondeu!
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas volto a colocar-lhe a questão: por que é que não actuou, desde o início, em investimento, em políticas, porque nunca ouvi falar, nos primeiros anos de Governo, das micro, pequenas e médias empresas?
Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.
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O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — A verdade é que ouvíamos os empresários a queixarem-se de que este Governo só pensava nos grandes investimentos e em tudo o que é grande, sem se preocupar com aquilo que é fundamental para o tecido empresarial em Portugal, que são as micro, pequenas e médias empresas.
O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Por último, gostaria que dissesse por que é que o Governo, contrariando o que diz o Governador do Banco de Portugal no Boletim de Inverno do Banco de Portugal, resolveu apoiar o sector automóvel, que tanto quanto se sabe é um apoio que não tem dado quaisquer resultados em termos concretos.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, a resposta à questão do sector automóvel requer mais do que um minuto, porque queria aproveitar para responder ao Deputado Almeida Henriques quando, ontem, disse que este programa ficou «deserto».
Ora bem, a preguiça nunca ajudou ninguém e há um ditado que diz que «quem tem preguiça não faz casa de telhado».
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sabemos que o Sr. Ministro não é preguiçoso! Ninguém disse isso!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — O PASA, que é o Plano de Apoio ao Sector Automóvel, tem quatro componentes: o programa de qualificação/emprego, o apoio ao financiamento, a aceleração do pagamento do QREN e os novos concursos do QREN.
O programa de qualificação/emprego já beneficiou 3000 trabalhadores. A linha de crédito já atingiu um total de 90 empresas e de 45 milhões de euros desde o mês de Setembro. Só a PME Investe III foi utilizada por 60 empresas, sendo que a linha automóvel desembolsou 26 milhões de euros e para as micro e pequenas empresas foram 4 milhões de euros.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E os PIN?
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Além disso, para o sector, foi aumentado o plafond individual por empresa para 7,5 milhões de euros. A aceleração dos pagamentos do QREN permitiu transferir para as empresas 18 milhões de euros.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Finalmente, no que diz respeito aos novos concursos do QREN para o sector automóvel que encerraram a 10 de Março, o concurso do sistema de inovação envolveu 20 milhões de euros e 11 candidaturas, o do sistema de inovação e desenvolvimento tecnológico 12 candidaturas e 25 milhões de euros e as acções colectivas 7 candidaturas e 5 milhões de euros.
Sr. Deputado, quando faz uma afirmação, informe-se. Está na Internet: PASA — Plano de Apoio ao Sector Automóvel.
Aplausos do PS.
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O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, gostava de começar por perguntar-lhe se já «devolveu» a camisola ao Sport Clube de Aljustrel, visto que afirmou aqui, em Dezembro, que em Janeiro os trabalhadores iam ser readmitidos. Depois, o Sr. Primeiro-Ministro disse que seria no primeiro trimestre deste ano. O que é certo é que essa empresa ainda não readmitiu um trabalhador sequer e até já despediu, recentemente, mais um.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa questão!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Ministro, vou fazer-lhe ainda mais uma pergunta. O negócio da Pirites Alentejanas, comprada por uma empresa portuguesa, tem alguma coisa a ver com o outro negócio muito «escuro», apesar de estarmos a falar de painéis solares, que os senhores desenvolveram em conjunto com quatro bancos e fundamentalmente duas empresas? Gostava, aliás, de lhe perguntar, Sr. Ministro, se não considera que há aqui qualquer coisa de estranho.
Estamos a falar de uma empresa para onde foi um ex-secretário de Estado, depois de ter legislado sobre biocombustíveis e concursos eólicos — empresa essa que, por acaso, veio a concorrer a esses processos...! Estamos a falar de uma empresa para onde foi um ex-director-geral de energia, que legislou sobre microgeração e mercado da certificação energética, constituiu outra empresa associada a essa e agora está a trabalhar nesse mercado!... Não considera que há aqui algo de esquisito, Sr. Ministro? Já agora, faço-lhe mais uma pergunta. Apesar dos seus últimos comunicados, não está nada claro, sobretudo para os pequenos empresários, como é que os fabricantes, os pequenos instaladores de painéis solares, não vão ser prejudicados ou discriminados pelo negócio — mais do que já foram!!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Sr. Ministro tem ideia de que há dezenas de pequenas empresas que tiveram enormíssimos prejuízos, porque, desde o anúncio feito aqui pelo Primeiro-Ministro, nunca mais negociaram painéis solares?
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, no que diz respeito à Pirites Alentejanas, creio que fala por ciúme e é um sentimento que eu não posso controlar.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ciúme?!...
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Queria dizer-lhe que ontem, quando cheguei a casa,»
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vestiu a camisola!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » vi, no Canal Parlamento, uma intervenção do Sr. Deputado, em que dizia que o CDS tinha adoptado as políticas do Partido Comunista relativamente à banca. E a minha mulher disse-me: «Ele tem razão!» Portanto, queria aqui testemunhar que algumas das suas afirmações estão a passar bem na imprensa, nomeadamente a apropriação pelo CDS das ideias do PCP relativamente à banca.
No entanto, relativamente aos painéis solares, Portugal é líder nas energias renováveis, produz 43% da electricidade a partir de fontes renováveis. No que diz respeito às emissões de CO2, temos o objectivo mais ambicioso da Europa e dos países industrializados, ou seja, 7,9 t de CO2 por habitante.
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Ao mesmo tempo, a questão da eficiência energética é extremamente importante e este programa de apoio à instalação de painéis solares é uma peça importante no percurso longo que nos vai levar a melhorar a eficiência energética. Lançámos um programa em que o preço dos painéis é subsidiado a 50%.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que é que os pequenos não podem participar? Por que é que é só a banca e a Martifer?
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Portanto, como está dinheiro do contribuinte envolvido, é necessário assegurar que o produto entregue ao consumidor tem a devida qualidade.
Os painéis podem ser comprados a pronto ou em prestações durante seis anos. Sete bancos aderiram ao protocolo que permite comprar, de uma forma faseada, os painéis solares. Como está envolvido dinheiro dos contribuintes, foram exigidos requisitos mínimos em termos de certificação dos equipamentos e da sua manutenção.
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Claro!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Nesse sentido, já foi celebrado um protocolo com cinco produtores nacionais de painéis solares. Além disso, existe um protocolo com as PME que pretendemos promover, que tem como pontos principais que as PME, ao contrário das grandes empresas, podem apenas fornecer ao cliente uma solução de painéis solares, em vez de três soluções, e podem ter uma actuação regional em termos de equipamento e manutenção, ao contrário de uma actuação nacional.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Finalmente, e não menos importante, é garantido às PME, numa primeira fase, um volume de 50 000 m2 de painéis solares, que representa duas vezes o volume que elas instalaram no ano passado, e foi-lhes dada a garantia de que, mal atinjam este montante de 50 000 m2, isso poderá e será revisto.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para replicar, o Sr. Deputado Agostinho Lopes.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, não estamos aqui propriamente para brincar. O que eu lhe pergunto é quando é que vão ser readmitidos os trabalhadores da Pirites Alentejanas, que o senhor se comprometeu que seria em Janeiro e o Sr. Primeiro-Ministro que seria no fim do primeiro trimestre de 2009!!... É esta a questão que lhe estou a colocar!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Em segundo lugar, quanto aos painéis solares, pergunto-lhe como é que as pequenas empresas não vão ser discriminadas;»
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Já respondeu!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » se os cidadãos têm ou não direito a escolher quem os vai instalar — porque não é isso que está em cima da mesa até este momento; e como é que vai indemnizar as empresas dos prejuízos que têm, desde Fevereiro até ao momento, por causa dos mecanismos que os senhores instalaram! Depois, Sr. Ministro, vou perguntar-lhe mais uma vez se não considera que há um problema de grave promiscuidade política entre o seu Governo e, em particular, o seu Ministério e uma empresa portuguesa ligada ao sector da energia, onde está um ex-secretário de Estado que legislou sobre essa matéria e um ex-
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director-geral da energia do seu Ministério que também legislou relativamente a esse sector. Pergunto-lhe a quem é que os senhores entregam agora os painéis solares. Inclusive, como sabem, a empresa tem ligação com um ex-grande principal dirigente do Partido Socialista.
Isto não levanta qualquer problema ao Ministério nem ao Governo, Sr. Ministro?!...
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, está a falar de um secretário de Estado que não pertence a este Governo e que nunca pertenceu à minha equipa. Tenho a mesma equipa há quatro anos e, como acabei de dizer, é um factor de estabilidade importante. Falou-se aqui de «um museu de história natural»... Não sei se pretende referir-se a «dinossauros», mas não tenho nada a ver com o secretário de Estado em questão... Posso assegurar-lhe que nem eu nem a minha equipa temos qualquer relação desse tipo com empresas onde pode haver incompatibilidades.
Permita-me dizer que, se for à banca, e pode ir a um dos sete bancos que aderiram ao programa, poderá verificar que o cliente pode escolher o tipo de painéis solares que quer.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não é escolher o tipo, mas a empresa que vai instalar!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Pode escolher a empresa, pode escolher o tipo de painéis solares. Naturalmente, ç necessário que seja certificado, porque estão envolvidos»
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não me refiro ao problema da certificação! Não me venha com brincadeiras»!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Deputado, tenha calma! Com estava a dizer, estão envolvidos 50 milhões de euros dos contribuintes e não vamos permitir que se instale sucata no telhado de quem quer instalar painéis solares!! Por isso, têm de ser certificados.
O Sr. Deputado disse que as PME foram discriminadas, mas esqueceu-se de dizer que foram discriminadas positivamente,»
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Tenha vergonha»!
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » porque podem fornecer apenas uma solução e têm garantida a instalação de 50 000 m2, sendo que este montante, mal seja atingido, vai aumentar.
Portanto, agradecia que completasse a frase e dissesse que as PME foram discriminadas «positivamente», como poderá ver nos anúncios da imprensa ou ao balcão de qualquer um destes sete bancos.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Helder Amaral.
O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Partido Socialista e o Governo estiveram durante muito tempo numa fase de negação da crise. Isso levou-nos ao estado em que estamos hoje. Mas devo fazer justiça e dizer que o Sr. Ministro não foi desses. O Sr. Ministro esteve mais na fase da «bola de cristal»: via retoma onde mais ninguém via; via crescimento económico onde mais ninguém via...! Portanto, talvez por causa disso, demorou mais tempo a aperceber-se da realidade.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
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O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Como foi dito, finalmente fala agora em micro, pequenas e médias empresas e tem também participado nesse jogo do Governo, em que, sempre que há um debate, sempre que há uma vinda ao Parlamento, é sacado «um coelho da cartola» e é apresentado mais um programa, e, sempre que algum dos responsáveis dos sectores visita o seu Ministério, apresenta mais «uma linha de crédito».
Queria perguntar-lhe, Sr. Ministro, porque penso que o País precisa de saber e eu também gostava de perceber: qual é o critério para todos estes pacotes? Qual é a linha de rumo? Qual é o quadro em que trabalha? Qual é o limite? Até onde podemos apoiar? Que PME e que sectores? Porquê uns sectores e não outros? Qual é a avaliação, Sr. Ministro? Rezo para que o senhor tenha sucesso, para que todas essas medidas e esses milhões tenham algum resultado positivo, mas a verdade é que, quando olhamos para os resultados, vemos que o índice de produção industrial baixa drasticamente, as importações e exportações baixam drasticamente.
À pergunta sobre aqueles projectos que eram emblemáticos — os PIN I, II, e III, com reforço ou sem reforço — o Sr. Ministro não responde.
De facto, gostava de saber que explicação encontra, porque, apesar desses apoios, dessas linhas de crédito, desses milhões que são introduzidos na economia (segundo diz, na «economia real»), os resultados não aparecem. O que é que está a falhar, Sr. Ministro? É culpa dos empresários? É culpa da avaliação? É erro no diagnóstico? Está disponível para criar um gabinete de crise que possa fazer uma avaliação criteriosa de forma a sabermos como, onde e de que maneira devemos gastar os recursos de todos os portugueses, Sr.
Ministro?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Helder Amaral, vi com atenção as propostas que o CDS apresentou. Agora há uma máquina que se chama Bimby e o cozinheiro, independentemente do que se puser dentro, tem sempre esperança de que saia uma receita boa... Creio que o CDS se está a transformar num verdadeiro «partido Bimby» no que diz respeito à economia: mistura tudo o que são ideias desconchavadas, com a esperança de que saia um bom programa...!
Risos do PS.
Vou apontar algumas observações ao vosso programa, tal qual ele está no site do partido, na Internet: relativamente ao investimento público, não apoia a construção de novos hospitais, por exemplo, em Braga e em Faro; considera que a construção de barragens é investimento público, quando é 100% investimento privado; não apoia o reforço da rede de transporte de electricidade, que é uma das peças mais estratégicas da política europeia; além disso, mostra ter duas caras porque apoiou a construção do TGV, quando estava no governo e, agora, chama-lhe um programa megalómano.
Protestos do CDS-PP.
Segundo ponto: apoio às PME.
É totalmente irresponsável apresentar um «pacote Bimby» de medidas fiscais sem estimar o seu custo.
Quando o CDS esteve no governo, ocorreu uma recessão e pergunto o seguinte: o que é que foi feito em prol das PME? A resposta é simples: nada! Nada foi feito, nada! Propõe a criação de uma quarta linha de crédito para que as empresas possam renegociar o crédito mal parado. O que é isto? Querem fazer um «metropolitano de crédito mal parado» entre a banca e o Governo, ou seja, o contribuinte? Isso não vai acontecer, isso é totalmente errado, isso é totalmente injusto! Refere que o Governo não dá atenção ao capital de risco.
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Sr. Deputado, ainda não percebeu que, neste novo pacote orçamental, o capital de risco foi reforçado em 400 milhões de euros, o que representa 30 vezes mais intervenções de capital de risco do que em 2002, 2003, 2004, quando o País estava em recessão e os senhores estavam no governo? Finalmente, a proposta relativamente ao sistema financeiro que é tida pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes — e muito bem — como uma apropriação das ideias do Partido Comunista pela direita portuguesa, o que não deixa de ser muito interessante.
Aplausos do PS.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Leu? Não leu!
O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.
O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, estava à espera de que a bancada do Partido Socialista pudesse aplaudir com mais entusiasmo o Sr. Ministro» Sr. Ministro, se houvesse um «Óscar« para os Ministros, V. Ex.ª ganhava o «Óscar de efeitos especiais«»
Vozes do PSD: — «De coreografia»!
O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Isso, isso: «melhor coreografia«»! É porque, de facto, não responde, nada, não dá qualquer indicação sobre qual é o plano do Governo mas, ao menos, vai lendo as propostas do CDS»
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — «Melhor argumento»...!
O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — E sempre que o PS copia alguma das propostas do CDS, vai acertando alguma coisa.
Sr. Ministro, devo dizer-lhe que não é o CDS que está errado.
Senão, vejamos.
O PASA diz: «indústria pressiona Governo para ajustar apoios à realidade». Afinal, quem é que anda fora da realidade? O ex-Secretário de Estado das Finanças disse que é um erro ter aumentado a carga fiscal sobre o sector automóvel. A AFIA (Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel) diz que o referido PASA devia ter apoios á produtividade e á internacionalização,»
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas isso não o preocupa»!
O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — » ao preço da energia, por exemplo, e o mesmo em relação á carga fiscal.
O que eu gostava de saber, Sr. Ministro, que vai corrigindo os próprios programas que apresenta, é se fez alguma avaliação e se está ou não disponível para seguir estes bons conselhos e para ouvir o que é dito pelo sector. Não é para fazer como fez com representantes do sector têxtil que pediram uma coisa e, depois, saíram do gabinete do Sr. Ministro sem saber se teriam milhões ou biliões... Isso — e todos nós assistimos — foi bem o espelho de qual é o critério, qual é o rumo e sobre que programa é que o Sr. Ministro trabalha para combater a crise que nos afecta...!
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, creio que essa é a justa maneira de pôr a questão: o PASA é um programa mas também é um processo.
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Estamos a viver uma situação em que, infelizmente, a realidade é pior de dia para dia e, portanto, tem de haver um contínuo processo de diálogo em que o Governo, as associações empresariais e as empresas, uma vez definido o rumo, vão ajustando as diversas medidas. É isso que tem sucedido.
Foi isso que sucedeu, por exemplo, no que diz respeito ao montante das linhas de crédito, foi isso que sucedeu no que diz respeito ao seguro de crédito e é isso que está a ser feito na prática: um estreito diálogo entre o Governo, associações empresariais e empresas, o que mostra que o Governo não passa a vida fechado no gabinete.
A situação que vivemos é extremamente grave e exige que estejamos muito próximos das associações empresariais e das empresas e, certamente, sempre estaremos atentos para ouvir as suas propostas que têm sido extremamente importantes para montar estes programas.
A esse propósito, queria dizer que, se não fossem os empresários e as associações empresariais, não teria sido possível muito do que está a ser feito para combater esta crise terrível que estamos a viver.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.
A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, registo que, nas suas respostas iniciais, mantémse fiel à ideia antiga e antiquada de que a grande vantagem para as pequenas e médias empresas é, e cito-o, «poderem contratar jovens quadros a preços reduzidos». Isto diz tudo do que é a política do Governo!! Deixe-me fazer-lhe perguntas sobre duas questões.
A primeira questão tem a ver com o Parque de Ondas da Aguçadora, na Póvoa de Varzim, grande «bandeira» do Governo, grande projecto PIN que naufragou, literalmente. Ora, é preciso que o Sr. Ministro nos esclareça sobre que subsídios, que incentivos, e de que valor, recebeu este projecto para a sua instalação.
A segunda questão é a de saber o que é que o Governo vai exigir em termos de indemnização de retorno dos incentivos de que beneficiou aquela mesma empresa. Ou será que, tal como aconteceu com a Opel da Azambuja, vai ficar satisfeito, pura e simplesmente, com a decisão do tribunal arbitral, por via da qual, tendo o Governo exigido inicialmente uma indemnização de 132 milhões de euros, o tribunal lhe atribuiu apenas 17 milhões de euros?! É preciso saber se o Ministro da Economia, que se gaba de ir à Alemanha e deixar toda a gente «de cócoras», afinal, se conforma e vive «de cócoras» perante o que é o desperdício dos recursos públicos em projectos que dão em nada.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, essa do «de cócoras» é uma opinião sua, não sei a que se refere.
A Sr.ª Alda Macedo (BE): — A expressão foi sua, não foi minha!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Relativamente aos incentivos pagos ao projecto de energia das ondas, a resposta é «zero!», relativamente à indemnização, também é «zero!». Relativamente ao conhecimento da Sr.ª Deputada sobre esta matéria, diria que também é zero porque bastava ter-se informado.
Risos do PS.
No que diz respeito às energias renováveis, sem dúvida uma das prioridades do Governo, diria que são uma das prioridades do País, porque é uma matéria em que conseguimos situar-nos numa posição de liderança a nível europeu e mundial. Aí está um sector de futuro que importa explorar e, no nosso país, há um grande consenso sobre isso.
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Referiu-se à General Motors.
Como sabe, a General Motors entendeu fechar a fábrica da Azambuja, fábrica essa que todos os conhecedores do sector sabiam que era eficiente. Tal decisão foi tomada exclusivamente devido aos gravíssimos problemas da General Motors que, a nível internacional, está numa situação de pré-falência.
Tivemos dezenas de reuniões com a administração da empresa, nos EUA, na Europa, onde a administração está sedeada na Suíça, com a administração local e, seguramente, com os sindicatos. Não foi possível chegar a uma solução.
Quando a General Motors encerrou a sua fábrica, foi constituído um tribunal arbitral, presidido pelo Professor Paulo Pitta e Cunha, em que o representante do Estado era o Dr. Luís Sáragga Leal e o representante da General Motors era o Doutor Pedro Pais de Vasconcelos, antigo Deputado do PSD e membro da direcção do partido, que, portanto, é a pessoa melhor colocada para explicar como é que acha justo que a indemnização a receber pelo Estado tenha sido limitada a 18 milhões de euros.
Quero esclarecer que esses 18 milhões de euros correspondem integralmente aos pagamentos que tinham sido feitos à General Motors, a título de incentivos financeiros.
Portanto, há que perguntar ao Doutor Pedro Pais de Vasconcelos, ex-Deputado do PSD e dirigente do mesmo partido,»
A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Não, não! Há que perguntar é ao Governo! O Governo é que negoceia!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » quais são as razões que lhe assistem para ter defendido a opinião que defendeu.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Alda Macedo, tem a palavra, para replicar.
A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, é extraordinário! A maneira como o Governo «lava as mãos» em relação ao processo de condução da política nacional é absolutamente extraordinária! Não importa quem é que é Deputado de que partido, o que importa é o seu papel, enquanto membro do Governo e responsável pela política nacional. É no campo da política nacional que o Sr. Ministro tem de dar os esclarecimentos devidamente.
Não basta dizer que tem «bandeiras». Se tem «bandeiras», então, é preciso que haja transparência em relação à forma como as mesmas são «transportadas» em todos os negócios que o Governo facilita e nas decisões que toma.
No campo do que são sectores industriais que precisam de incentivo e de apoio do Governo, também tem de explicar, em relação ao sector têxtil, que aspira ao apoio do Governo para a renovação e a especialização tecnológica, quais são os planos, como é que vai intervir nesta área.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Ministro da Economia.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, agradeço a oportunidade que me dá de anunciar que, na próxima semana, será assinado, com o sector do têxtil, vestuário e calçado, o plano de ajustamento face à crise internacional e à necessidade de modernização do sector, o qual era reclamado há muito.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Madeira Lopes.
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O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, recentemente, tivemos conhecimento dos dados de 2007 relativamente às metas de Quioto, tendo-se ficado a saber que, em 2007, o nosso país ultrapassou os seus limites de emissão de gases com efeito de estufa.
Mais uma vez, somos dos maiores incumpridores, na Europa, no que diz respeito a esta questão. Emitimos 80 milhões de toneladas de CO2 e, naturalmente, já todos estamos na expectativa de que Portugal terá de pagar por não ter cumprido Quioto.
Portanto, não vamos cumprir Quioto relativamente às emissões de gases com efeito de estufa, mas vamos cumprir Quioto pagando multas, comprando autorizações para poluir.
Certamente que um dos sectores em que mais falhámos foi no dos transportes, mas não é da sua competência. Portanto, vamos às áreas que são da sua competência.
Sr. Ministro, disse que, sem dúvida, o sector das energias renováveis é importante nas suas diferentes vertentes, portanto, estamos todos de acordo.
VV. Ex.as têm colocado grande ênfase na questão das barragens, contudo, a verdade é que, no nosso país, continuam a ser licenciadas centrais termoeléctricas.
Assim, Sr. Ministro, gostava de saber quantas dessas novas centrais está previsto entrarem em funcionamento nos próximos tempos e quantas entraram em funcionamento no último ano.
Isto para dizer que não adianta continuarmos a produzir mais energia se não cortarmos onde estamos a desperdiçar e a ser ineficientes no uso da mesma.
Mas, Sr. Ministro, também eu gostava de voltar à questão dos painéis solares porque este momento de crise é reconhecido como uma oportunidade para «dar a volta» à situação actual, mudando-a nas vertentes em que temos vindo a trabalhar mal. E, através das renováveis, seria possível dar um impulso grande ao nível da criação de «emprego verde».
Ora, sabemos que, em Portugal, o emprego é principalmente sustentado nas pequenas e médias empresas — certo? Então, gostava de saber por que razão, quando pensou neste plano das renováveis e se o seu principal objectivo não era fazer propaganda, o Governo, logo de início, não incluiu e não previu a participação das centenas de pequenas e médias empresas deste sector que existem em Portugal e que instalam e fornecem estes equipamentos? E por que razão, só depois de isso ter sido denunciado pela oposição e depois de os representantes dessas empresas o terem exigido, é que o Governo veio tentar corrigir a situação com medidas de remendo?
O Sr. Presidente: — Sr. Ministro Manuel Pinho, tem a palavra.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, tudo o que afirma sobre os painéis solares deve tê-lo conhecido através da imprensa porque não corresponde à realidade.
Desde o primeiro momento, as PME tinham este processo totalmente aberto. O que foi feito é algo diferente: discriminar positivamente as PME. Ou seja, as PME têm mais direito do que as grandes empresas no que diz respeito à instalação de painéis solares e, repito, podem escolher apenas uma das tecnologias, podem ter um âmbito regional e têm um montante que lhes está especialmente cativado, com a certeza de que, uma vez que esse montante seja atingido, será adaptado. Portanto, o que diz não me parece corresponder à realidade. Não sei onde é que foi arranjar essa informação.
As PME, bem entendido, podiam participar neste processo desde o primeiro dia. Agora, estão discriminadas de uma forma mais positiva do que anteriormente.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Madeira Lopes, tem a palavra, para replicar.
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, para já, quero registar que não respondeu à minha pergunta sobre as novas centrais termoeléctricas no nosso país.
Mas, Sr. Ministro, o que acabou de dizer é extraordinário e não sei se conseguiu convencer alguém nesta Assembleia.
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Nós fundamentámo-nos, designadamente, em documentos do Governo, em comunicados de imprensa nos quais as pequenas e médias empresas não eram minimamente referidas. Aliás, sabemos que os protocolos e os critérios iniciais excluíam as pequenas e médias empresas, designadamente quanto à possibilidade de instalação no País, e por regiões, sendo que, agora, os senhores vêm dizer que, afinal, já pode ser apenas numa região. Portanto, houve alteração dos critérios.
Sr. Ministro, tenha respeito pela Assembleia e pelos portugueses que estão lá fora a ouvir-nos! Por último, Sr. Ministro, em relação às compensações, eu próprio tambçm gostava de perceber»
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Estou a concluir, Sr. Presidente.
Em relação às compensações, a nível do caso Opel, que foram dadas ao Governo em termos do tribunal arbitral, gostava de saber quem decidiu e quando ficou decidido que a questão devia ser tratada através de um tribunal arbitral. Sr. Ministro, acha que essa foi a solução que melhor salvaguardou os interesses públicos presentes neste caso?
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — E, Sr. Ministro, gostava de saber se acha que o Estado português e o interesse público não saem lesados deste negócio.
O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem a palavra.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a utilização de um tribunal arbitral é o método que é previsto neste tipo de contratos; não há alternativa.
Queria chamar a atenção de que se trata da maior indemnização num processo do género jamais obtida pelo Estado português, ou seja, pelos contribuintes portugueses.
No que diz respeito às centrais termoeléctricas, o objectivo para 2020 é o de que Portugal produza 30% de electricidade a partir da água, 30 % através do vento, 30% através do gás e 10% através de outras fontes. Um sistema eléctrico que não tenha centrais termoeléctricas não é um sistema seguro. Portanto, ao mesmo tempo que estamos a investir nas energias renováveis, temos de investir em fontes de produção de electricidade que assegurem a estabilidade e a segurança do nosso sistema energético.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para colocar uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, Srs. Secretários de Estado, existe claramente em Portugal uma marca de inovação, a que me atrevo a chamar de desígnio, que tem a ver com a área das energias renováveis. E quero felicitá-lo a si, Sr. Ministro, pessoalmente, por essa marca que existe no nosso país. Aliás, hoje mesmo, uma das notícias do dia — a oposição, normalmente, está atenta às notícias do dia — tem a ver com a disponibilização de fundos comunitários que vão ser afectos à área da energia em Portugal.
Isso tem a ver com a credibilidade de uma política pela qual o Sr. Ministro é responsável, pelo que o felicito.
Quero felicitá-lo pelo facto de, ao nível das energias renováveis, termos evoluído historicamente, em termos mundiais, pois triplicámos a nossa potência em relação às eólicas de 2005 até aos dias de hoje. O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Quando se parte do zero é fácil!
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Isso é de registar. E não se deve fazer o que a oposição costuma fazer aqui, que é, no caso do Bloco de Esquerda, atacar as ondas porque são inovação, o que é algo completamente incompreensível!
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A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Está enganado!
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Portugal é reconhecido pelos especialistas como um dos países com maior potencial ao nível da energia das ondas.
Com certeza que, há 20 anos, o Bloco de Esquerda (se tivesse história) teria a mesma perspectiva em relação à energia eólica: também estaria contra. Aliás, está sempre contra tudo. Parece, a quem o ouve, que tem alguma razão, mas se analisarmos de forma séria o que diz, sabemos que não.
Assim como não têm razão os partidos que querem acusar o Governo por aproveitar a área da energia solar, uma das áreas mais importantes. Não se compreende que PCP tenha vindo atacar o Governo de falta de transparência, porque, ao nível do solar, o PCP não tem propostas nenhumas.
O CDS tentou, nos últimos dias, requerer um agendamento potestativo em relação à área do solar, mas, como se viu, ontem, que tinha possibilidade de o fazer, nem o apresentou, porque sabe que não tem razão, porque se deixa guiar apenas pela «espuma» dos noticiários do dia-a-dia.
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — A pergunta ç»
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Perguntam-me qual é a questão que quero colocar.
Sr. Ministro, gostaria de saber quais são as perspectivas que temos ao nível da incorporação das energias renováveis para os próximos anos no nosso país.
Temos metas assumidas para 2010, mas muitos especialistas, hoje, apontam para a possibilidade de incorporarmos cerca de 60% de energia renovável na nossa electricidade em 2020. É bom que a oposição o saiba.
Sr. Ministro, gostava de saber qual é a sua opinião.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, referiu que o nosso objectivo para 2020 é de incorporarmos 60% de energia renovável. Isso corresponde à realidade.
Queria aqui garantir que tudo o que é necessário para passarmos dos actuais 43% para os 60% já está em marcha. Não se trata de um plano a 12 anos que estamos a deixar para lançar daqui a cinco ou seis anos.
Não! As barragens foram lançadas, os concursos para energia eólica foram lançados, tudo foi lançado. É um sector em que estamos a ter um grande sucesso. É uma grande conquista do País, porque foram feitas as escolhas certas, no momento certo.
O Sr. Deputado referiu-se, de forma muito gentil, ao facto de o meu nome estar associado às energias renováveis.
Imagine-se que eu deixava o Governo e defendia a construção de centrais a carvão. Ninguém ia perceber isso, iam dizer que eu era uma pessoa com duas caras: quando estava no Governo defendia as energias renováveis, quando saía do Governo defendia as energias a carvão.
Ora, o PSD, quando esteve no governo, o que é que defendia? Defendia a «tanga» e a obsessão pelo orçamento; agora defende as PME. Ou seja, tem duas caras: uma quando está no governo, outra quando está na oposição.
Quando um político tem duas caras, o que é que as pessoas fazem? Não acreditam nele e esse político não consegue transmitir a mensagem.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O senhor sabe bem do que fala! O senhor fala de cátedra, fala com conhecimento de causa!
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O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Um político que não se consegue fazer ouvir é a mesma coisa que um futebolista que reclama que não lhe passam a bola. Pode ser muito inteligente, mas tem pouca utilidade.
Ora, eu tenho uma cara e vou continuar a tê-la no dia em que deixe de fazer parte do Governo. As energias renováveis são uma grande solução para Portugal, uma grande solução para a Europa e uma grande solução para o mundo!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, na minha primeira intervenção acabou por ficar de fora o PSD, que nesta matéria está completamente isolado, porque nunca teve uma política para o renovável.
Não a teve na altura em que dizia que o País estava de «tanga», levando, com essa conversa, a que o País entrasse em recessão quando mais nenhum país da Europa estava.
Nós temos uma aposta estratégica clara, que tem a ver com a energia.
Sr. Ministro, falou-se muito, nos últimos dias, nas últimas semanas, de uma forma instrumentalizada — e sabemos bem quem falou —, que as pequenas e médias empresas não podiam concorrer ao programa do solar. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E não podiam!
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Gostava que o Sr. Ministro nos dissesse, de uma vez por todas,»
Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.
Sr. Deputado António Carlos Monteiro, se lhe for possível deixar que os Deputados dos outros partidos possam exprimir as suas opiniões, fico-lhe muito grato.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não recuse ouvir a verdade!
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sei que os Srs. Deputados têm algumas dificuldades» Aliás, retiraram o vosso projecto, porque sabiam que estavam enganados.
Sr. Ministro, eu, pequeno e médio empresário, assim como qualquer um português que queira candidatarse ao programa tem alguma limitação em fazê-lo? Se tiver, explique-nos porquê.
É muito importante essa explicação para que toda esta má informação prestada pelos partidos da oposição, de uma forma absolutamente desleal, seja corrigida.
Aplausos do PS.
Protestos do CDS-PP e do BE.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradeço a oportunidade para esclarecer, mais uma vez, esta questão.
Aproveito para informar que, ao fim de menos de duas semanas do lançamento deste programa, estamos quase a atingir os 1000 painéis contratados, o que é muito positivo. É uma ideia que tem de fazer o seu percurso, mas é positivo que, em menos de duas semanas após o lançamento deste programa, quase 1000 contratos já tenham sido celebrados.
Reconheço que as PME, sobretudo as portuguesas, estão a ser discriminadas positivamente neste programa. Elas têm de ser capazes de disponibilizar uma das três soluções, Se, de facto, houver uma PME do
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sector que não consiga fazer isso, não é elegível. As PME têm de ter actuação regional, não pode ser apenas local.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, reconhece que «emendou a mão»!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — E, desde o momento em que cumpram»
O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, pedia-lhe para passar de uma verbalização minimalista para uma verbalização média — não digo maximalista. Há muitos Deputados que se queixam que não o conseguem ouvir, sendo também o caso da Mesa.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Com certeza.
Além disso, é-lhes garantido um montante mínimo, repito, de 50 000 m2, que corresponde ao dobro daquilo que instalaram no ano passado. Uma vez atingidos esses 50 000 m2, há o compromisso de tornar a aumentar este montante. É muito importante que as PME possam aproveitar esta ocasião.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Águas.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Economia, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Sr. Ministro, é lamentável a atitude com que se apresenta aqui.
É lamentável que não comece por fazer um acto de contrição dizendo aos portugueses o quanto falhou nas suas perspectivas e o quanto falhou na governação da política económica deste País nestes últimos quatro anos!
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — O senhor representa o fracasso mais absoluto deste Governo no que diz respeito à economia. Temos uma economia em queda livre. O senhor disse que íamos crescer 3% e, afinal, a economia portuguesa vai retrair-se 3%.
Pausa.
Deixe lá os papéis, Sr. Ministro! Oiça as minhas perguntas para poder responder!
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — O senhor trouxe uma intervenção escrita, com uns soundbytes lamentáveis, trazendo para o discurso uma linguagem doméstica que lhe fica mal, »
Protestos do PS.
» que fica mal a um representante do Governo. Apenas está com a preocupação de debitar o que está escrito. Oiça as perguntas e, ao menos uma vez, tente responder, Sr. Ministro! Sr. Ministro, já o questionaram aqui inúmeras vezes sobre a situação dos investimentos PIN, em relação ao que o senhor tem anunciado milhares de milhões: milhares de milhões em investimento, milhares de milhões em empregos. Diga qual é a situação. E, por favor, não venha apresentar números — já o conhecemos de «ginjeira», Sr. Ministro!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não gosta?!
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A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — O senhor é exímio em vir aqui apresentar números que não são verdadeiros, e hoje continuou a fazer rigorosamente a mesma coisa!
O Sr. Afonso Candal (PS): — Essa agora!
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Ministro, se quer falar em milhares, apresente os papéis ao Sr. Presidente da Assembleia da Repõblica,»
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Agora já quer os papéis?!
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — » porque estamos fartos de ser ludibriados com os milhares de anúncios de investimentos que faz e cuja concretização é nula.
Da última vez que esteve em comissão parlamentar, apresentou um gráfico completamente mentiroso, que comparava os subsídios pagos por este Governo com os anteriores, do governo do PSD.
Isso não lhe fica bem! É, até, uma falta de respeito para com a Assembleia da República! Portanto, que fique esclarecido de uma vez por todas: se quer apresentar números, faça o favor de os apresentar por escrito, porque é essa a sua obrigação, e responda aos inúmeros requerimentos que o PSD tem feito e aos quais o senhor nem sequer se dá ao trabalho de responder convenientemente.
O Sr. Presidente: — Faça o favor de concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Peço desculpa por ter demorado, mas o Sr. Ministro tem o condão de puxar pelas nossas emoções.
Risos.
Esta parte tem de ser descontada no meu tempo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Essa é que seria uma grande emoção!
Risos.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Ministro, o senhor disse que o governo do PSD tinha tido dois ministros da economia... Com o Governo PS houve, de facto, e por aquilo que podemos esperar, um ministro da economia, mas ficámos com duas economias no País: a economia dos empresários amigos e a economia dos empresários negligenciáveis.
Lutámos pelas PME (de que o senhor zombou, de que o senhor riu) desde o primeiro dia. As PME davamlhe vontade de rir» Agora, finalmente acordou e anda a reboque a «apagar fogos«. Não chega, Sr. Ministro! O seu discurso não tem uma linha de coerência, não tem uma ideia para o País e isso é lamentável.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, peço desculpa, mas não percebi qual era a pergunta»
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O senhor não responde às perguntas! O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Não sei se era sobre as emoções que desperto» Não percebi a pergunta.
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Em todo o caso, quero começar por dar os meus sinceros parabéns à Deputada Rosário Águas pela sua ascensão no Partido Social Democrata e por ter sido convidada para fazer a síntese da opinião do partido no que diz respeito à economia, na reunião que teve lugar a 11 de Março. Li a sua intervenção com cuidado e fiquei surpreendido, porque se se tratava de um balanço dos quatro anos do Governo e esperava lá ver escrito «PME» uma vez e não vi! Agora há uns métodos de busca especiais e, como pensei que estava distraído, utilizei-os. Mas não estava lá a palavra «PME» uma única vez! No balanço que a Sr.ª Deputada fez da política do Governo dos últimos quatro anos, não utilizou uma única vez a palavra «PME».
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O seu Governo também não põe lá a palavra nenhuma vez!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Mas, ao menos foi justa, porque a expressão «grandes empresas» também não constava.
A Sr.ª Deputada fez, pois, um balanço da política do Governo na área da economia (não na área da saúde ou da justiça), conseguindo não usar uma vez a palavra «PME» ou a palavra «empresa».
Portanto, quero dar-lhe os meus sinceros parabéns pela sua ascensão no partido e manifestar a minha estupefacção por não se pensar nas PME e nas empresas quando se faz um balanço da actuação do Governo durante este tempo!
A Sr.ª Regina Bastos (PSD): — Não perca tempo a repetir-se!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Fiquei muito surpreendido quando, há dois dias, me dei conta que o PSD não apoia a política de intervir nos sectores e nas empresas em dificuldades — creio que é uma ideia absurda que não é defendida em lado algum do mundo. Pensei que me tinha enganado, pelo que fui ler com muito cuidado essas declarações: «o Governo deve resistir à tentação, porque isso é negativo, de apoiar, intervir e ajudar directamente os sectores ou a empresas em dificuldades». Ora aqui está uma área em relação à qual temos uma grande diferença de opiniões: os senhores acham que tal não deve ser feito, mas o Governo acha que, na medida do possível, deve apoiar, ajudar e intervir nos sectores e nas empresas em dificuldades.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Águas.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, dir-se-ia que eu deveria aqui reconhecer que me sinto lisonjeada pelo facto de o Sr. Ministro acompanhar com tanta proximidade aquilo que digo ou não digo — portanto, muito obrigada, Sr. Ministro» Se bem que não ç esse o meu papel. O meu papel aqui não é o de lhe responder, nem o seu é o de me fazer perguntas. É o contrário.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não responde a nada!
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Mas o senhor ainda não percebeu. Vem aqui há quatro anos e ainda não percebeu. É isto que queria sublinhar, em primeiro lugar. O senhor ainda não percebeu que aqui quem faz perguntas são os Deputados.
Vozes do PS: — Então, pergunte lá!
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — E quem está sentado nessa bancada, o Governo, é que tem de responder. Portanto, veja lá se consegue mudar essa abordagem — já chega! Acho que quatro anos para aprender isto, que me parece básico, é suficiente — caramba!
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Protestos do PS.
A bancada do Partido Socialista está numa excitação, Sr. Presidente!
Vozes do PS: — Pudera!
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Mas, ainda assim, Sr. Ministro, e tendo sublinhado que não cabe a mim responder-lhe — era só o que mais faltava! —, vou dizer-lhe por que não falei de PME naquele dia.
Vozes do PS: — Ah!
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sabe porquê? Porque estava a fazer um balanço dos quatros anos do Governo socialista. Então, eu ia falar de PME, a que propósito?! Explique-me!
Aplausos do PSD.
Elas não existem! Na preocupação do nosso Ministro da Economia, nunca existiram! É que o nosso Ministro da Economia esteve o tempo todo obcecado pelo grande, pelo grande! O senhor, quando era pequenino, com certeza também gostava de brinquedos grandes. Ou, então, desejou-os muito e não os teve»
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — O Sr. Ministro, durante quatro anos, desprezou em absoluto as PME. Agora é tarde para se apresentar aqui e «chorar lágrimas de crocodilo», Sr. Ministro.
O senhor anda a arranjar maneiras de privilegiar grupos económicos.
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — O senhor «faz gato-sapato» da Autoridade da Concorrência, uma Autoridade que está sem independência, que está tolhida nos seus movimentos e que nada pode fazer porque deve obediência e amizade àquele que a nomeou, que é o Sr. Ministro da Economia.
O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente, e peço desculpa por ter abusado do tempo.
Temos um presidente da autoridade do sector energético, o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que disse, nesta Assembleia, que se sentia mais um director-geral do que o presidente de uma Autoridade. E isto, porquê? Porque este Sr. Ministro da Economia tem, há quatro anos, na sua gaveta, um projecto de regulamentação para dar um regime sancionatório à ERSE, e não dá!
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — E porquê? Por que é que o senhor não dá? É para mandar mais na ERSE? Para instrumentalizar os reguladores? Para pôr em risco o bom funcionamento de uma economia de mercado?
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já excedeu largamente o seu tempo.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Terminei, Sr. Presidente.
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Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rosário Águas, peço desculpa, mas, mais uma vez, não percebi qual é a pergunta.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Só lhe ficava bem dizer que o defeito é seu!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — São considerações que seria extremamente agradável tecer noutra circunstância, mas se é suposto eu responder a perguntas, peço desculpa mas não as percebi.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Então, se faz favor, fale da sua ideia para a economia do País!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Mas isso já é um bónus, Sr.ª Deputada. Não sei se o Sr.
Presidente me autoriza a falar sobre isso.
Risos.
Em duas palavras, quero dizer o seguinte: o Cristiano Ronaldo nunca ficará conhecido pelos golos que defendeu; o Vítor Baía nunca ficará conhecido pelos golos que marcou.
Depois do «discurso da tanga» e da obsessão com o Orçamento, posso garantir-lhe uma coisa: o PSD nunca ficará conhecido pela defesa das PME.
Aplausos do PS.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Essa é a sua vontade!
O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, pergunto-lhe mais uma vez: quando vão ser readmitidos os trabalhadores da Pirites Alentejanas? É que se o senhor não nos disser nada, temos de concluir que o senhor e o Primeiro-Ministro vêm para aqui fazer discursos de simples propaganda, usando falsidades, como é o caso daquilo que foi dito sobre este assunto.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma pergunta muito concreta!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Relativamente aos painéis solares, daquilo que o Sr. Ministro disse concluo que os cidadãos vão poder escolher o instalador. Então, gostaria de saber qual é a discriminação positiva que, de facto, as pequenas empresas vão ter, como o Sr. Ministro aqui referiu.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Sr. Ministro já disse!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Ministro, a EDP e a Galp tiveram de lucros (recentemente divulgados), em 2008, respectivamente, 12 212 milhões de euros e 478 milhões de euros. A este propósito, faço-lhe uma pergunta muito concreta: vai, ou não, o Governo diminuir a factura energética às pequenas empresas portuguesas e à generalidade dos cidadãos portugueses, como estes valores claramente justificam? Sr. Ministro, ainda no âmbito das perguntas concretas, esta é a oportunidade de o senhor nos dizer alguma coisa sobre a situação de um conjunto de grandes empresas. Já lhe perguntei isto uma vez, mas o Sr. Ministro não nos disse nada. Por isso, agora, volto a perguntar-lhe: qual é a situação na Qimonda e na Mabor? Já
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agora, por que razão é que os senhores não ouvem os trabalhadores da Camac (também uma fábrica de pneus), que, há muitos meses, pedem uma audição? Relativamente à Coindu, a maior fábrica têxtil do País, à Tyco e à Aerosoles, continuo à espera da resposta à pergunta que lhe fiz, Sr. Ministro.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, relativamente aos painéis solares, vou dizer, talvez pela quinta ou sexta vez, que as PME têm uma discriminação positiva na medida em que, enquanto as grandes empresas são obrigadas a fornecer três soluções, as PME podem fornecer apenas uma solução. As grandes empresas têm de ter cobertura nacional e as PME podem ter apenas cobertura regional. E se isto não bastasse, para as PME fica reservado um montante de 50 000 m2 de painéis solares, o que corresponde a um aumento de 100% relativamente àqueles que instalaram no ano passado.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O que o senhor quer dizer é que reservou uma parte do mercado para a Martifer!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o proteccionismo!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Portanto, esclareci esta questão pela quinta ou sexta vez.
Evidentemente, posso fazê-lo uma sétima ou uma oitava vez, mas creio que o assunto está suficientemente claro.
Relativamente à Qimonda, um dos casos aqui invocados, nunca escondi que a situação é extremamente complexa. Estamos todos conscientes de que o Governo tem feito tudo o que é possível (e algumas coisas impossíveis) para manter a viabilidade da Qimonda, a nível europeu, mas também a nível nacional.
Quero aqui dizer uma coisa que me parece importante: não considero que seja uma prova de visão a Europa não apoiar a Qimonda, porque é uma empresa verdadeiramente essencial para que a Europa tenha uma palavra a dizer, no futuro, na indústria de semi-condutores. Não me parece que seja uma política de visão, não me parece que seja uma política compatível com a segurança neste aspecto tão importante, porque a Europa vai ficar totalmente dependente daquilo que se passar nos países asiáticos, numa indústria tão importante como a dos semi-condutores.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Responda às questões! Não diga generalidades, Sr. Ministro!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Nesse sentido, por razões de política industrial, por razões de sobrevivência da Qimonda em Portugal, e, sobretudo, por razões de defesa dos postos de trabalho, temos feito tudo para assegurar a viabilidade deste projecto.
Aplausos do PS.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E a Pirites?
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, mais uma vez, pergunto-lhe: quando vão ser readmitidos os trabalhadores da Pirites? Da sua resposta sobre painéis solares o que concluo é que os senhores, de facto, mantêm uma reserva de mercado, o que ç proibido pela lei da concorrência, para duas ou três grandes empresas,»
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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » completamente á margem daquilo que ç admissível.
Depois, gostaria que me respondesse, porque não o fez, à questão da factura energética das pequenas empresas. São muitas as pequenas empresas que vêm colocando este problema relativamente à factura energética. Os valores conhecidos, quer da EDP quer da Galp, mostram a inteira possibilidade de o Estado intervir, como interveio relativamente ao BPN, no sentido de impor preços que permitam baixar a factura energética no nosso País. Não há quaisquer razões para que as pequenas empresas estejam a pagar as facturas, quer de combustíveis quer de energia eléctrica ou de gás natural, que estão a pagar. Como o Sr.
Ministro sabe, nos sectores da cerâmica e do vidro, este é um problema central e os senhores, não tendo qualquer intervenção, continuam a deixar falir empresas.
Mais uma vez, questiono-o sobre a situação de um conjunto de grandes empresas. Acerca da Qimonda, nada disse, a não ser generalidades. Mas, já agora, diga-me o que sabe sobre a situação na Mabor General, na Coindu, na Tyco e na Aerosoles — sobretudo, nesta última empresa, Sr. Ministro, porque, hoje, a maioria do capital desta empresa é capital de risco do Estado. O que é que se passa com esta empresa? Qual é o futuro desta empresa?
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, no que diz respeito às tarifas de electricidade, como é sabido, se não tivesse sido encontrada uma solução, elas, este ano, teriam aumentado 30% ou 40%.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A pergunta era quando vão ser reintegrados!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Isso não sucedeu. E não sucedeu devido a uma política»
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quando é que são reintegrados?!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » devidamente planeada pelo Governo.
No que diz respeito à Aerosoles, ainda bem que reconhece aqui que, sendo a maior empresa do sector, o Estado, através dos capitais de risco e outros instrumentos, está a fazer tudo o que é possível para manter a viabilidade desta empresa e para que ela continue a ajudar à expansão de um sector que tem tido um comportamento verdadeiramente notável. E, repito, na próxima semana, será assinado, entre o Estado e as associações empresariais, um plano de apoio ao sector do têxtil, vestuário e calçado, do qual, naturalmente, todas as empresas do sector vão beneficiar.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, no dia 16 de Dezembro do ano passado, fiz-lhe uma pergunta para saber o que estava a ser feito — se é que algo estava a ser feito — no sentido de se encontrar uma solução para a fábrica Bordalo Pinheiro. Decorridos mais de três meses, não recebi qualquer resposta. Não sei se o Sr. Ministro está à espera do contributo da sua mulher ou que a Bimby produza algum resultado» A verdade é que, decorridos mais de três meses, não obtive qualquer resposta do seu Ministério. Portanto, volto a fazer-lhe aqui a mesma pergunta: está o Sr. Ministro empenhado em procurar uma solução que garanta a viabilidade da fábrica de faianças Bordalo Pinheiro?
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Sr. Ministro, esta fábrica tem dois aspectos essenciais para o nosso País: a questão do desemprego de 172 trabalhadores, o que corresponde a 400 pessoas cuja subsistência depende deste trabalho, e, por outro lado, o aspecto cultural e a herança da tradição que esta cerâmica representa.
Portanto, o que estou a perguntar-lhe, Sr. Ministro — e agradeço que, ao fim de três meses, me responda —, é o seguinte: está a ser estudado algum plano de reestruturação para a Bordalo Pinheiro? Há investidores interessados? O que é que o senhor e o seu Ministério estão a fazer de forma a garantir a viabilização desta empresa? E esta reestruturação e viabilização contarão com apoios do Estado?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, estou muito confuso, pois fico sem perceber se o CDS defende a economia de mercado ou a intervenção do Estado na economia. Por exemplo, para o PSD a resposta é bem clara: devíamos deixar cair estas empresas. Mas o CDS mostra-se reconvertido a uma ideia diferente, a de que o Estado deve intervir.
Este é, pois, um assunto sobre o qual todos gostaríamos de saber qual é a posição do CDS: o Estado deve ou não intervir em empresas? Mas, com isto, não estou a fugir à pergunta. O Governo acha que, sempre que seja possível salvar uma empresa e ela seja viável, no médio e no longo prazo, há razões para intervir. Estamos a fazer tudo para assegurar a viabilidade da cerâmica Bordalo Pinheiro. E, se isso for possível e se for possível visitarmos a empresa já com uma solução, convido, desde já, a Sr.ª Deputada a associar-se ao evento.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, em primeiro lugar, aconselhoo a ler o Regimento da Assembleia da República para ficar a saber que não é o Sr. Ministro que faz perguntas aos Deputados mas, sim, os Deputados que fazem perguntas ao Sr. Ministro. É nossa competência e nossa função acompanhar e fiscalizar a vossa actividade.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isto é um debate!
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Em segundo lugar, Sr. Ministro, diga-nos, por favor, o que quer dizer «tudo»? Diz-nos que está a «fazer tudo». Mas, tudo o quê? O que significa «tudo»? Está a reunir com investidores? Está a procurar soluções? Está a estudar um plano de reestruturação? Isto nada tem a ver com o acreditar ou não na economia de mercado, Sr. Ministro. Os senhores é que estão a apoiar, sem critério e pontualmente, algumas empresas. Por isso, voltamos a colocar-lhe, mais uma vez, uma questão que já lhe colocámos: quais são os critérios que estão na base dos vossos apoios? Estamos a atravessar uma crise e uma recessão sem precedentes e os senhores ainda não conseguiram explicar quais são os critérios com base nos quais atribuem apoios, ou não, e se depois de atribuírem esses apoios exigem alguma contrapartida, nomeadamente em termos de preservação dos postos de trabalho, por parte das empresas que são apoiadas.
Nós é que questionamos os senhores. E os senhores é que têm de nos responder e de dizer o que estão a fazer.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
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O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, estamos num debate e, portanto, não há nada que me proíba de levantar algumas interrogações.
De facto, estou muito surpreendido com o facto de um partido que se reclama defensor de uma ideologia liberal estar agora a defender a intervenção do Estado na economia, nomeadamente através da intervenção directa em empresas, promovendo soluções.
O critério é muito simples. A partir do momento em que as empresas tenham viabilidade a médio e longo prazo, elas podem e devem ser ajudadas. É isso que tem sucedido.
Por isso, Sr.ª Deputada, renovo o meu convite para se associarem a qualquer evento, no caso de um desenlace positivo na situação da cerâmica Bordalo Pinheiro. Posso garantir que não existem quaisquer contrapartidas em termos de nos darem os objectos de cerâmica.
Espero bem que a empresa se salve, que os postos de trabalho sejam salvos e que a empresa nasça para um novo futuro, porque ela é, de facto, uma «bandeira» que diz imenso a todos os portugueses.
A Sr.ª Deputada não pode imaginar o número de reuniões que tive a este propósito, o número de e-mails e de chamadas que recebi. Esta é uma empresa que é, sem dúvida, uma «bandeira» para todos nós e seria uma grande pena se não conseguíssemos assegurar a sua sobrevivência.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Apesar do que se fez?
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Pessoalmente, entendo que se trata de uma empresa em relação à qual vale a pena fazer tudo para manter a sua sobrevivência, não pelo tamanho mas pelo que representa.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, tenho uma questão muito concreta a colocar-lhe sobre uma decisão que é da sua inteira responsabilidade, que primeiro causou perplexidade e de seguida contestação. Estou a referir-me à transferência da Direcção-Regional de Economia do centro de Coimbra para Aveiro.
Gostaria que o Sr. Ministro explicasse à Assembleia da República quais as razões que fundamentam esta decisão — basta dizer duas, Sr. Ministro! — e os custos desta transferência em relação às novas instalações em Aveiro e a transferência dos meios físicos e humanos.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, trata-se de um processo no âmbito do PRACE, que é um processo extremamente claro e que distribuiu direcções-regionais, conforme as actividades, por várias cidades.
Se o Bloco de Esquerda entende que a Direcção-Regional não deve ir para Aveiro, está a fazer-me um favor. Assumindo que até posso vir a concorrer outra vez pelo distrito de Aveiro, há uma coisa que não me vou esquecer de dizer: é que vocês querem que a Direcção-Regional não vá para Aveiro.
A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Mas indique uma vantagem!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — No que diz respeito aos custos e à eficiência do processo, será tida em conta a diferença entre serviços de direcção e serviços de funcionamento, de forma a minimizar o impacto que isso tem sobre a vida das pessoas.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.
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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor é Ministro da Economia. Não acredito que, antes de tomar a decisão dessa transferência de Coimbra para Aveiro, não tenha feito um estudo económico e não saiba quanto vão custar as novas instalações em Aveiro, quando em Coimbra as instalações são do Estado. Não acredito que não tenha feito um estudo de diagnóstico! Não se preocupe com o que o Bloco de Esquerda concorda ou deixa de concordar. O Sr. Ministro não deu qualquer resposta, tal como nada respondeu à Assembleia Municipal de Coimbra que, por unanimidade, está contra. O Sr. Ministro não respondeu aos cerca de 80 trabalhadores que vão ser atingidos.
Sr. Ministro, sabe porquê? Porque o senhor tomou uma decisão irracional, uma decisão despesista em tempo de crise e não é capaz de demonstrar o contrário aqui, na Assembleia!
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, estou deveras surpreendido.
Quando o mundo está a viver esta crise, quando ainda ontem o Fundo Monetário Internacional publicou uma estimativa de crescimento para a zona euro de —3,2%, do que a Sr.ª Deputada e o Bloco de Esquerda se lembram de discutir aqui é da localização da Direcção-Regional de Economia em Aveiro e Coimbra?!
A Sr.ª Alda Macedo (BE): — O Sr. Ministro está preocupado em ser eleito em Aveiro.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Tal mostra, exactamente, qual é o âmbito das suas preocupações.
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Ó Sr. Ministro, responda!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Ao ouvir falar da necessidade de uma análise de custo/benefício para a localização da Direcção-Regional de Economia em Aveiro, parecia-me estar a ouvir falar outra pessoa. Não me parecia estar a ouvir falar alguém do Bloco de Esquerda, pensei que estava a ouvir falar outra pessoa.
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Ministro, quanto custa a renda?
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Naturalmente, essas questões são estudadas.
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Responda!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — No mundo em que estamos a viver, com estes problemas de desemprego, de crescimento e de falência, sinceramente, nem eu, nem quem está nesta Sala, nem, diria, os portugueses entendem que essa é a questão mais importante num debate que deveria estar concentrado nos problemas que nos afligem.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Responda, Sr. Ministro!
O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Lopes.
O Sr. Afonso Candal (PS): — Afonso Candal, Sr. Presidente.
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O Sr. Presidente: — Perdão, Afonso Candal.
O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, sei que as minhas brancas estão a avançar a forte velocidade, mas ainda nem tanto»
Risos.
Sr. Ministro da Economia, V. Ex.ª já fez referência aos problemas do PSD e da liderança do PSD, que está cansada, não tem ideias, tem dificuldade em passar a mensagem. Na verdade, o PSD só aposta nas renováveis, mas é nas renováveis internas, porque está constantemente em alterações internas, renovando-se constantemente, mas sem conseguir passar a sua mensagem.
E não consegue passar a sua mensagem desde logo porque parece evidente que quando a líder do PSD diz que a crise não pode ser um pretexto para o Estado intervir, ajudando empresas que estão em dificuldades, salvando postos de trabalho, é evidente que os trabalhadores dessas empresas, esses empresários, deixam de ouvir aquilo que o PSD diz, porque têm dificuldade e confiam no Governo para os ajudar a ultrapassar essas dificuldades.
Quando a presidente do PSD escreve em crónicas de opinião que as PME são a principal fonte das exportações, dizendo mesmo que é importante reforçar a capacidade financeira e o incentivo ao investimento nas pequenas e médias empresas, mas depois, nos seus discursos políticos se manifesta contra o apoio ao investimento nas empresas, porque isso no fundo é estimular o endividamento das empresas, é evidente que ninguém a ouve, porque não sabe o que é que ela vai dizer a seguir, que pode ser exactamente ao contrário daquilo que escreveu ou do que disse na véspera.
A aposta nas PME é uma realidade. E, Sr. Ministro, dizem que são as pequenas e médias empresas e empresários seus amigos?! Então, V. Ex.ª tem muitos amigos! Repita-nos, por favor, outra vez, o número de empresas que este Governo já apoiou! É possível que esses empresários se tenham tornado amigos, não do cidadão por si só, mas do Ministro e deste Governo, porque num momento de dificuldade foram ajudados.
Mas é evidente que não é uma questão de amizade. É uma questão de relevância do apoio às pequenas e médias empresas.
O mesmo acontece em relação aos sectores. Já aqui ouvimos hoje criticar o apoio que o Governo deu ao sector automóvel, de dialogar com esse sector! Já aqui ouvimos hoje criticar o apoio ao sector têxtil! Sr. Ministro, há outros sectores em dificuldade, nomeadamente o sector da cortiça. Tem havido um trabalho nesse sentido.
É evidente que nós sabemos que nem o PSD nem o CDS-PP estão muito preocupados com o sector da cortiça. Quem tem estado na liderança desses processos tem sido o PS: o PS local, o PS regional, o Governo do PS! É verdade! Mas pelo menos reconheçam que, não tendo VV. Ex.as qualquer empenhamento na resolução desses problemas, o Governo tem demonstrado esse empenhamento e que isso tem ajudado a manter muitas empresas com esperança no futuro e, acima de tudo, tem ajudado a manter muitos postos de trabalho.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, agradeço a referência ao sector da cortiça, porque é um sector importantíssimo, em que Portugal é um líder mundial.
Temos oportunidade de aproveitar a crise para transformá-la numa oportunidade positiva para Portugal, para a nossa capacidade de exportação e para o sector.
Nesse sentido, já na próxima semana e na sequência de um trabalho extremamente estimulante e positivo com as associações do sector e com as empresas, vamos celebrar um acordo que não permite apenas ao sector reagir face à crise, mas que permitirá, esperamos todos, ao sector da cortiça ter a expressão correspondente ao seu potencial.
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Portugal é líder mundial no sector da cortiça, é um líder mundial nas energias renováveis, é um líder mundial em poucos outros sectores, e nós temos de saber aproveitar aquilo em que temos uma vantagem comparativa. Portanto, foi possível, num prazo relativamente curto, montar um programa que, quero aqui dizerlhe, não é apenas um programa de defesa contra a crise, é um programa de afirmação do nosso sector na economia europeia e na economia mundial.
No que se refere ao número de empresas que foram beneficiadas, foram cinco vezes mais do que, por exemplo, em 2004.
É aquela questão das duas caras. É muito difícil para quem não apoiou as PME e fez uma obsessão com a «tanga» e com o Orçamento vir agora dizer que é o grande defensor das PME.
Os portugueses não são parvos, vêem que isso não tem o mínimo de sinceridade e, portanto, não ouvem estas pessoas.
Quanto às linhas de crédito, foram já beneficiadas mais de 23 000 empresas, das quais 18 000 são micro e pequenas empresas.
Aplausos do PS.
As micro e pequenas empresas nunca foram ajudadas como estão a ser agora e nunca tiveram um programa específico como agora têm. E uma vez que já ultrapassámos o número de 18 000, vou aqui lançar o desafio seguinte: quando chegarmos às 20 000, que é um número simbólico, vamos comemorar devidamente esse facto. Não se trata de «amigos», porque se eu tivesse 23 000 empresários amigos e que lhes conhecesse o nome, isso, sim, era matéria para despertar emoção. Mas, modestamente, tenho de confessar que não é o caso e que são os bancos que decidem.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.
O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, acima de tudo, o que fica claro desses apoios é que o Governo não está parado. O Governo não tem o discurso da tanga, tem o discurso realista das dificuldades. Sabe que os empresários enfrentam dificuldades, sabe que os trabalhadores e as famílias enfrentam dificuldades.
Mas o Governo não tem também a obsessão do défice, ou seja, o Sr. Ministro já hoje nos apresentou aqui o balanço de várias medidas e de montantes bastante elevados do apoio à economia real num momento de dificuldade.
Portanto, Sr. Ministro, não sei se tem uma visão global do que são os montantes já envolvidos no apoio às empresas e ao tecido produtivo real e aos trabalhadores. Em relação ao sector automóvel, são já milhares os trabalhadores que estão a ser protegidos pelas medidas tomadas por este Governo e que, de outra forma, estariam numa situação muito mais complicada do que aquela em que estão, que, infelizmente, continua a ser complicada.
Mas, perante todas estas situações, o que é que o PSD, o maior partido da oposição, nos diz? Apoiar empresas especificamente? Não! Apoiar grandes projectos de investimento? Não! Apoiar as pequenas e médias empresas no seu investimento? Não! Seguros de crédito para apoiar a exportação das pequenas e médias empresas? Não! Projectos de apoio para modernização do comércio? Não! Campanhas para promoção do turismo português? Não! Bem, Srs. Deputados, o que é que o PSD propõe, já agora, também, fora da sua área especifica? Investimento público? Não! O que é que o PSD propõe?
Vozes do PS: — Zero!
O Sr. Afonso Candal (PS): — Qual é a resposta que o PSD dá aos problemas reais da economia, dos trabalhadores, dos empresários, de quem tem problemas? Nenhuma!
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Por isso, Sr. Ministro, penso que o Governo vai no bom caminho, com a certeza de que os destinatários destas medidas sabem hoje reconhecer o esforço que tem sido feito.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
Aplausos do PS.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, trata-se, de facto, de uma política do «não», de «baixar os braços», de uma política que se apresenta «com duas caras».
No que diz respeito a números concretos, refiro que o Presidente da Comissão Europeia, Dr. José Manuel Durão Barroso, ainda ontem dizia que a prioridade das prioridades no momento actual é normalizar o mais rapidamente os circuitos de financiamento e fazer chegar financiamento às empresas. Nesse sentido, foi muito importante termos lançado uma gama de instrumentos de financiamento para as empresas na área do crédito, do seguro de crédito e do reforço dos capitais permanentes.
No que diz respeito às linhas de crédito, a PME Invest, que é uma linha de crédito em que o Estado assegura entre 50 a 75% do risco de crédito e, na maioria dos casos, bonifica a taxa de juro, já chegou a 23 000 empresas.
É um programa que, de facto, teve um alcance como nunca se tinha visto neste âmbito, no que diz respeito às micro e pequenas empresas. Eu repito o número: 18 000 micro e pequenas empresas.
Comparando isto com as poucas centenas de PME que foram apoiadas em 2004, em 2003 e em 2002, quando Portugal vivia uma recessão gravíssima»! Só que a recessão nessa altura era causada por nós próprios; agora, a recessão tem causas internacionais.
Pergunto: por que é que nessa altura, em que as nossas PME tanto precisavam, foram totalmente esquecidas e abandonadas?! Não tomem as PME nem os portugueses por parvos! Eles lembram-se da falta de apoio que tiveram em 2002, 2003 e 2004!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Almeida Henrique, tem a palavra.
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, há um facto que temos que afirmar desde já: lá voluntarista é o Sr. Ministro! O que lhe falta é sentido estratégico! Porque repare: foi voluntarista quando decretou o fim da crise, é voluntarista quando diz que tem planos para tudo e mais alguma coisa.
O Sr. Ministro tem um plano para o sector automóvel. Contudo, sabe muito bem que os empresários e as associações foram falar consigo porque esse plano não estava a ter aplicação prática, porque estava desfasado da realidade.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Dá revolta!
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Agora, apresenta um plano para o têxtil. Espero que, a seguir, tambçm apresente um plano para salvar o comçrcio do centro histórico!» E que apresente um plano para salvar as 400 000 habitações que estão por vender neste momento e que serviriam para animar o mercado da construção civil!» Com certeza que depois terá também um plano para isto, outro para aquilo, outro para aqueloutro!» Portanto, voluntarismo V. Ex.ª tem. O que não tem é sentido estratégico e, ao longo destes 4 anos de governo, provou-o sempre.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!
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O Sr. Almeida Henriques (PSD): — V. Ex.ª perdeu o domínio da inovação, deixou que fosse o seu colega da Ciência a ficar com ele; no QREN não ficou de fora porque houve uma remodelação governamental e porque o Dr. António Costa foi para Presidente da Càmara de Lisboa» Em todos os momentos perdeu sempre a luta. Andou deslumbrado com os grandes investimentos e esqueceu-se das PME!» V. Ex.ª deve dormir todos os dias com a consciência pesada,»
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — » porque o estado da economia actual deve muito á inçpcia das suas políticas e à falta de sentido estratégico do Ministro da Economia.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Mas isso é passado, Sr. Ministro. Nós estamos no presente e estamos a falar de um período de crise.
O Sr. Ministro todos os dias vem falar em 23 000 empresas apoiadas através do Invest III. Sr. Ministro, os bancos estão satisfeitos! Os bancos estão satisfeitos, as empresas não estão satisfeitas. Sabe porquê? Porque, efectivamente, grande parte desses empréstimos foi para substituir outros empréstimos que já existiam. Esqueceram-se VV. Ex.as de colocar uma cláusula no contrato dos bancos que implicasse vistoriar se houve ou não novo dinheiro injectado nas empresas. Disso VV. Ex.as esqueceram-se.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Em todos os gráficos que o Sr. Ministro apresenta» Responda de uma forma objectiva: qual a percentagem deste dinheiro novo entrado nas empresas?
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Já agora, responda também às questões dos meus colegas sobre os PIN, os tais milhões. Onde estão as concretizações desses milhões? Já agora, responda também a outra questão, Sr. Ministro. No domínio das exportações, o País precisa como «de pão para a boca» de seguros de crédito para as exportações. O Sr. Ministro lança uma linha. Sabe qual foi o efeito? A COSEC em alguns casos, chegou a rejeitar 70% dos seguros de crédito às exportações.
Há, neste momento, empresários com mercadoria dentro de casa que não têm seguros de crédito aprovados para poderem fazer as suas exportações. Quando é que o Governo se lembra de avocar a si a questão do crédito à exportação, agilizá-lo, para resolver os problemas? Sr. Ministro, há aqui três questões que o Governo não conseguiu responder: como é que se mete liquidez nas empresas — até ao momento não soube responder a esta questão —, como é que se agiliza as exportações — também não soube responder — e como é que se tomam medidas para estimular o comércio, para estimular a economia real para poder chegar às empresas para elas ultrapassarem — também não soube responder. A nenhuma destas questões o Governo respondeu»
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — » e o Sr. Ministro ç o principal responsável por isso.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Sr. Ministro da Economia e da Inovação, tem a palavra.
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O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, eu, mais uma vez, apesar de fazer todo o esforço, não consigo identificar qualquer pergunta na sua intervenção.
Vozes do PSD: — Ehh!»
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sei, ou passei a saber, que desperto emoções em Deputadas e concluo que desperto emoções também em Deputados, porque são feitas uma série de afirmações, mas, quanto a pergunta, rigorosamente nenhuma.
O Sr. Deputado, agora, está a pretender mudar um bocadinho de rumo, porque também está no site do seu partido as suas intervenções em defesa das linhas de crédito. Como o Sr. Deputado sabe muito bem, as linhas de crédito têm uma cláusula que diz que essas linhas têm de ser usadas para crédito novo, não podem ser para renovar crédito antigo. Como o Sr. Deputado tem contacto com as empresas, ou devia ter, era muito fácil saber isso! Portanto, o Sr. Deputado está a tentar fazer uma pequena mudança estratégica no partido, que, talvez, tenha caído em desgraça» É como o Lin Biao, não ç?!» O Sr. Deputado começou por defender as linhas de crédito, mas, como a Presidente do seu partido veio dizer «Não. As linhas de crédito são péssimas. São só para os amigos, são para aumentar o endividamento da empresa!», está aqui a tentar fazer uma mudança estratégica. Pergunte às 800 empresas do distrito que o elegeu se gostam ou não das linhas de crédito. Tem 800 empresários, não me pergunte a mim! Tem, no distrito, 800 empresários que lhe podem dar a resposta por que é que me pergunta isso? Agora, há uma palavra sobre a qual devemos reflectir: a de que o Estado deve «avocar» o seguro de crédito. Será que também estão a convergir com as posições do CDS de que devemos nacionalizar a COSEC?! Devia dizê-lo. O que quer dizer quando refere «avocar»? É nacionalizar a COSEC? Já vimos o que o CDS quer fazer à Caixa Geral de Depósitos; agora, queremos saber o que o PSD propõe para a COSEC. Se é a nacionalização, vamos discuti-la, mas convém pôr esse assunto abertamente.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Almeida Henrique, tem a palavra.
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Ministro da Economia, quero dizer-lhe que, em relação à coerência do meu pensamento, falo eu. O senhor é que não pode falar pela coerência do seu pensamento!!
Vozes do PSD: — Muito bem!
Protestos do PS.
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Em relação à questão da Invest, de uma vez por todas, Sr. Ministro — e há vários meses que ando a fazer-lhe esta pergunta, inclusive, exibo-lhe factos, exibo-lhe cartas de bancos que mandam cartas às empresas a dizer: «V. Ex.ª tem aqui uma conta corrente caucionada, que está vencida.
Eu quero que a liquide imediatamente ou, então, recorro ao Invest III.» —, repito, Sr. Ministro, de uma vez por todas, responda aqui, na Câmara, responda perante os empresários, responda perante os portugueses onde é que está o dinheiro fresco injectado nas empresas através do Invest III.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Foi, isso sim, segurança para a banca!
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Quando o Sr. Ministro me responder a esta questão, eu nunca mais falo nesse assunto. Até lá, vou falar sempre que tiver oportunidade.
Vozes do PSD: — Muito bem!
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O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Quanto à questão dos Painéis solares, é preciso ter descaramento, Sr. Ministro.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — É verdade!
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sabe bem que os critérios que definiu na questão dos painéis solares só se aplicavam a três empresas portuguesas.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — A três empresas! Exactamente!
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O Sr. Ministro, depois, arrepiou caminho e, como ç seu hábito» É porque o seu problema não é só o de ter não ter pensamento estratégico mas, isso sim, quando vai para o terreno tentar executar, executar mal!» Em relação à questão dos painéis solares, só três empresas portuguesas encaixavam nos critérios definidos. Depois, o Sr. Ministro veio «emendar a mão» e transformar isso numa medida para poder envolver empresas. Mas, mais uma vez, o Governo perde aí uma oportunidade de lançar, por exemplo, uma medida para envolver os 4000 instaladores existentes no País com competências.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O Governo perde uma oportunidade quando, na Central de Compras do Estado, agora só privilegia as grandes empresas.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Exactamente!
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Todas as medidas do Governo vão ao arrepio daquilo que Portugal precisa neste momento, Sr. Ministro.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — E o Sr. Ministro é o grande responsável! Porque diz que tem o nome PME — de facto, a partir de uma determinada altura passou a utilizar, pomposamente, sempre a expressão micro, pequena e média empresas —, mas as políticas deste Governo são completamente ao arrepio do apoio a essas empresas.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Exacto!
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Falo com conhecimento de causa, Sr. Ministro. Não sou um teórico destas matérias, estou no terreno todos os dias e sei muito bem o que está a passar-se.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Ministro, desça ao terreno, vá ver o que está a passar-se e analise. O Sr. Ministro vem aqui falar de um conjunto de medidas, debita números a torto e a direito. Se, de facto, essas políticas estivessem certas a economia estava bem!
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Exactamente!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Olha o grande teórico!»
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Onde é que a economia está bem, em Portugal?! A economia não está bem porque há uma crise, mas a economia já estava mal antes da crise.
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A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Já estava mal antes!
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Esta crise e a falta de preparação da economia portuguesa têm um nome: Manuel Pinho.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Sr. Ministro da Economia e da Inivação, tem a palavra.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, acabámos aqui de ouvir uma teoria que vai dar origem ao Nobel da Economia este ano: o problema do financiamento de uma economia deve-se não a um governo mas a um ministro singular!» Ora, nós vivemos uma crise que é a mais terrível de há mais de 50 anos. Com uma previsão de crescimento negativo para a zona euro de —3%, vem aqui o Deputado Almeida Henriques com uma teoria que vai ganhar o Prçmio Nobel!» Muitos parabçns!! Mas há uma coisa que eu gostava de esclarecer consigo. O Sr. Deputado deve pensar que os bancos são parvos, porque aquilo que acabou de referir e que está registado é algo que é ilegal. Os bancos não são parvos. Mesmo se fizessem isso, a suposta carta, que inventou,»
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Responda, Sr. Ministro!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » não podia ter sido mandada porque era suficiente para que o contrato fosse cancelado e que um banco tivesse uma penalização.
Portanto, eu não posso garantir porque não sou banqueiro»
O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Responda à questão, Sr. Ministro!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » nem sou eu quem decide os crçditos — pode ser que isso estivesse na «cabeça» de um banco —, agora, a carta, tal como aqui a anunciou, é inventada, porque qualquer banco, qualquer gerente de um banco sabe que imediatamente tinha uma penalização. Porquê? Porque isso é contra o contrato que os bancos assinaram. Pense um minuto! Pense um minuto!
Protestos do Deputado do PSD Almeida Henriques.
Disse o Sr. Deputado que o contrato dos painéis solares era para três empresas portuguesas. Mas ainda não percebeu que isso é ilegal?! Nós vivemos na Europa! Portanto, o Estado não pode celebrar nenhum contrato que só seja acessível a três empresas — 3, 30 ou 50! Nós vivemos na União Europeia — pense um minuto! — e não podemos impedir os estrangeiros de operarem no mercado, seja em que sector for.
Em resumo: em primeiro lugar, uma teoria inovadora, digna de ganhar o Prémio Nobel; em segundo lugar, algo inventado — e digo isto á vontade: «inventado« (e que responsabilidade estou a tomar!!»), o que disse ç uma invenção, porque essa carta não pode existir; em terceiro lugar, uma matéria que, à luz do direito europeu, é totalmente ilegal.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Ministro, poderia, certamente, perguntar-lhe muitas outras questões concretas como, por exemplo, a de saber como é que o Governo se serve de uma empresa de trabalho temporário para passar os trabalhadores da Gestnave para a Lisnave, o mesmo Governo que diz que queria combater a precariedade, ou, relativamente ao Regulamento n.º 764/2008, que põe em causa toda a indústria
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de ourivesaria portuguesa, o que é que o Ministro da Economia vai fazer — pergunta que há muito foi feita e o Governo nada diz —, ou qual é a situação das empresas com projectos de biomassa, ou do quadro de pessoal do Instituto Português de Acreditação, ou quanto está a custar ao erário público, concretamente ao orçamento do Ministério da Economia, a propaganda que o Ministério vem pagando nos órgãos de comunicação social portuguesa, mas o Sr. Ministro não responde.
Porém, sabendo eu que não responde a todas estas questões, ainda assim, quero perguntar-lhe qual é a credibilidade de um Governo e de um Ministro da Economia, que nos disseram aqui, em Dezembro, que os trabalhadores da Pirites Alentejanas iam ser readmitidos em Janeiro, e do Primeiro-Ministro, que disse que isso ia ser feito no fim do 1.º trimestre. O senhor não é capaz de me responder a esta questão tão simples: quando é que vão ser readmitidos os trabalhadores da Pirites Alentejanas, em função daquilo que os senhores aqui disseram?
Aplausos do PCP.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Ministro tem duas caras: a de Janeiro e a de Março!
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o senhor tem a sua, eu tenho a minha. A sua é a que é, a minha é que o Sr. Deputado tem inveja do sucesso que foi possível alcançar na resolução do caso da Pirites Alentejanas e tem imensa inveja do bom relacionamento que estabeleci na zona.
Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.
Agradeço a oportunidade»
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Diga quantos vão ser reintegrados!?
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Agradeço a oportunidade, porque, pela primeira vez, foi mencionada a palavra «biomassa», uma palavra que interessa muito, sobretudo, ao PSD.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não respondeu!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Eu, de facto, não queria desperdiçar esta pergunta do Partido Comunista para esclarecer umas questões sobre a biomassa, um tema e uma actividade que interessam ao PSD, enquanto partido e, interessam imenso ao PSD, enquanto actividade para os seus militantes!»
Protestos do PSD.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Responda à pergunta, Sr. Ministro!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Cumpre dizer que alguns militantes do PSD têm uma longa tradição de desenvolver projectos nesta área e têm sido verdadeiramente impecáveis no seu relacionamento com o Ministério e com o sector; outros têm sido menos impecáveis ao misturar a capacidade que têm, ou que pensam que têm, de influenciar a opinião pública.
Mas há uma coisa que posso garantir: não cedo a pressões e, se se trata de aumentar as tarifas da biomassa só para satisfazer projectos empresariais, posso dizer «tirem o cavalinho da chuva», o consumidor não vai pagar uma tarifa adicional para rentabilizar estes projectos!»
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Muito bem!
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O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Mas façamos o ponto de situação.
O objectivo é licenciar 250 MW, mas é um objectivo a médio prazo. Posso dizer que já existem garantias fortes de que metade deste objectivo vai ser alcançado, na medida em que 130 MW, de um total de 250 MW, já foram licenciados, sendo a situação exactamente a seguinte: 12 MW estão em funcionamento, em Mortágua; 45 MW estão em construção, na Figueira da Foz e em Constância; 45 MW estão em fase final de processo de adjudicação do fornecedor e de equipamento — é o reforço de Mortágua e de Cabeceira de Baixo; 4 centrais estão na fase final de elaboração do projecto.
Para as restantes, foi lançado um concurso de 15 lotes, em que 2 ficaram desertos, que são os de Vila Real e de Bragança, 8 já foram adjudicados e 5 estão em fase final de adjudicação.
Sempre que se fala, agora, das energias renováveis, vem alguçm do PSD dizer «Ah, mas a biomassa»!«, como se houvesse aqui qualquer coisa inexplicável com a biomassa, salvo a vontade de aumentar a tarifa, que é algo que posso, desde já, garantir que só poderá ser feito se houver razões estruturais para isso! Não é com pressões públicas que o Estado vai aumentar a tarifa.
Também na biomassa, estão a ser dados os passos necessários para Portugal se afirmar como um líder nas energias renováveis,»
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » o que ç, de facto, um objectivo verdadeiramente estratégico para o País.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.
O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o que nos preocupa é exactamente a eficácia dos programas.
Por isso, vou colocar-lhe várias perguntas.
Temos notícias de que as microempresas, para acederem às linhas de crédito, têm que ter dois anos de resultados positivos. O Sr. Ministro sabe, como eu, que uma empresa recém-formada não tem, seguramente, dois anos de resultados positivos e, no contexto actual, muitas não têm.
A minha pergunta é a de saber se o Sr. Ministro sabe disto e se procura, ou não, dentro dessas suas rectificações, fazer mais estas.
O Sr. Ministro inaugurou, com uma fragata da Marinha, com pompa e circunstância — aliás, como é normal o Sr. Ministro fazer! —, o projecto de energia das ondas, na Aguçadoura. Há notícias de que a empresa está com dificuldades económicas e que, talvez, o projecto vá ficar como ficou a Quimonda, em que inicialmente havia soluções, nas palavras de V. Ex.ª não era precisa a ajuda da Europa, mas agora já ç»!
Protestos do PS.
Portanto, haverá, seguramente, «milhas» no Falcon para tentar resolver isso, porque, inclusivamente, o próprio presidente da empresa deste bom projecto, que era, de facto, a liderança portuguesa nesta matéria, diz que está em risco.
Já agora, gostava de saber, sobre o Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio (MODCOM), se há ou não verbas deste programa que estão desde 2006 por pagar às empresas.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
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O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Helder Amaral, no que diz respeito às linhas de crédito, é necessário que as empresas tenham balanço organizado e contas que apoiem a decisão de um banco. Empresas sem balanço organizado ou sem contas, nestas circunstâncias, são mais candidatas, diria, a apoios do tipo «capital de risco» ou equiparado.
Por isso mesmo, não se justificam, de forma alguma, nas medidas apresentadas pelo CDS, os comentários feitos relativamente ao capital de risco. Quando os senhores estavam no Governo, o capital de risco era residual, era pouco, atingia pouquíssimas empresas; depois, aumentou; e, agora, aumentou muito substancialmente. Em capital de risco, seja para a indústria ou para o turismo, seja em fundos de investimento imobiliário, seja em fundos para apoiar operações de concentração, ou seja, de fusão e de aquisição, estão, neste momento, disponíveis cerca de 400 milhões de euros.
Portanto, sugeria que para a próxima, em vez de utilizarem a «metodologia Bimby», se informassem, porque a atribuição destes 400 milhões de euros foi aprovada neste Parlamento. Logo, bastava recordaremse, nem era preciso lerem os jornais mas, sim, verem o que aqui tinha sido aprovado.
Aplausos do PS.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E a resposta? Não há resposta?!
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.
O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, sobre a Quimonda e o projecto de energia das ondas deu «zero» respostas.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Já respondeu!
O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Ministro terei todo o gosto em ir consigo visitar as tais 20 000 empresas que já têm apoios, mas, se for como o caso que vou referir agora, não conte com o CDS.
Uma empresa de Braga, com projectos aprovados para o MODCOM desde 2006, com pedidos de visita do Sr. Secretário de Estado, porque se tratava de um projecto inovador, está desde 2006 sem receber os apoios.
Primeiro, porque a delegação do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) mudou de sítio; depois, porque era precisa mais documentação; a seguir, porque recorreram a uma empresa de outsourcing para tratar da documentação» Estamos em Março, Sr. Ministro, e esta empresa, porventura como muitas outras que recorrem aos tais falsos apoios, aos tais programas que são sempre corrigidos depois de confrontados com a realidade,»
Vozes do CDS-PP: — Exactamente!
O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — » ou como alguns sectores que o Sr. Ministro inaugura com pompa e circunstância, porque são grande panaceia para a inovação e o avanço de Portugal em matéria de energias renováveis, na realidade, apresentam dificuldades.
Fazia muito gosto em que a Quimonda fosse salva. O Sr. Ministro é que disse, em tempos, que não precisava da Europa para a salvar, que havia chineses interessados. Agora, pelos vistos, já tem que ter a ajuda da Europa!» Sr. Ministro, nem sequer nos consegue dar uma linha de rumo, referindo que os apoios e os projectos têm estes objectivos, foram aplicados desta forma e os resultados são estes. São três questões simples.
Dei-lhe este exemplo do MODCOM — não lhe digo o nome da empresa mas, no final, se precisar, dou-lhe a correspondência que foi trocada com o IAPMEI — e gostava de saber quantos mais casos existem como este.
Aplausos do CDS-PP.
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O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Então, o mercado não funciona por si mesmo, na opinião do CDS?!
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.
O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (Fernando Serrasqueiro): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Helder Amaral, é muito fácil responder-lhe.
Neste momento, 53% dos processos que entram no IAPMEI não cumprem os requisitos.
O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — O que referi está aprovado!
O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Não. Estamos a falar de pedidos de pagamento.
Não basta estarem aprovados, depois é preciso apresentar as facturas e toda a outra documentação. Se quiser, faço-lhe o balanço de quais são as empresas»
Protestos do CDS-PP.
Estamos a falar de microempresas que têm grandes dificuldades na apresentação de toda a sua documentação.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por isso é que precisam de apoio!
O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Se me der o nome da empresa que referiu, explicar-lhe-ei o que se passa.
Protestos do Deputado do CDS-PP Helder Amaral.
Sr. Deputado, que ouvir a resposta ou fazer uma pergunta?
O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Já fiz a pergunta!
O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Então, eu dou-lhe a resposta.
Neste momento, estamos a prorrogar os prazos de modo a que as diferentes exigências possam ser cumpridas e a que os prazos que estão regulamentados não possam fazer cessar, desde logo, o contrato.
Por exemplo, há várias empresas a que já foram pedidos papéis cinco vezes, as quais nunca responderam.
Se quiser, também lhe dou alguns exemplos.
Portanto, peço-lhe que me refira qual é a empresa e depois responder-lhe-ei quais são dificuldades no caso concreto, porque, neste momento, 88% das empresas que apresentaram tudo têm todos os documentos liquidados.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, diz o Sr. Ministro que os portugueses não são parvos. E não são, não senhor! Agora, os portugueses sabem que, nos momentos difíceis, não contam com o Ministro da Economia!»
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sim? Como é que sabe?!
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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Isso já aprenderam.
A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Aí é que está!
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Sr. Ministro, hoje, não nos respondeu a nada quando se tratou das pessoas.
Não respondeu sobre a Aerosoles; não respondeu sobre a Iasaki (que está no tal concelho onde o Sr.
Ministro conta ser eleito, pelo que convinha que tivesse uma resposta!»); não respondeu sobre a Quimonda — e a lista já vai longa. Diz mesmo que, quando as preocupações dos grupos parlamentares envolvem pessoas, são preocupações menores.
Então, qual é a sua preocupação, Sr. Ministro? Porque, de facto, não nos tem respondido rigorosamente a nada neste debate.
Sr. Ministro, queria também fazer-lhe uma pergunta muito concreta sobre duas empresas: a Visteon, em Palmela, e a Delphi, no Seixal.
Qual é o papel do Ministro da Economia numa empresa, que teve lucros (14 milhões, no caso da Visteon), que teve incentivos? Qual é a sua opinião? Diga lá, porque os portugueses não são parvos.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação (António Castro Guerra): — Sr.
Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, qualquer uma das empresas a que se referiu — a Delphi, no Seixal, e também a Visteon, no parque de Palmela — tem contratos de incentivos com o Estado.
Os contratos são acompanhados e não temos conhecimento específico de nada de anormal que se passe nestas duas unidades, porque, se acontecer, aplicaremos o que está previsto no contrato.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não leu os jornais! Despedimentos, lay-off!
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é absolutamente espantoso! O Sr.
Ministro da Economia e da Inovação já nos referiu aqui, hoje, sites. Não lê coisas tão simples como um jornal, onde os trabalhadores da Visteon acusam exactamente a empresa de despedimentos colectivos e, até, de aplicar ilegalmente o lay-off, pois, numa altura em que se pratica o lay-off faz-se, simultaneamente, trabalho extraordinário. E o Governo diz que não tem conhecimento de nada. É absolutamente espantoso!! Sabem, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, que a lista dos 78 trabalhadores que iam ser despedidos em Palmela circulou, até antes de chegar ao conhecimento deles, nos balneários da empresa. O Ministro de Economia e o Secretário de Estado não sabem de nada. Que acompanhamento é esse que este Ministério está a fazer?!» Sr. Ministro, os portugueses não são parvos.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação.
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O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, quem acompanha essas empresas, do ponto de vista contratual, é a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).
Posso afirmar-lhe que a AICEP tem gestores de clientes para cada um dos seus clientes e faz o acompanhamento. A AICEP, do ponto de vista contratual, não nos revelou nenhuma incompatibilidade entre o que está previsto no contrato e o que se passa nas empresas.
Vivemos numa sociedade de contratos e ç isso que importa,»
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Exactamente!
O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação: — » e não numa sociedade em que não existem contratos. As relações do Estado com estas empresas fazem-se no plano contratual. E não temos conhecimento de incumprimento contratual nestas duas empresas.
Aplausos do PS.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Tem de ir ter com o Dr. Basílio Horta!
O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lopes.
O Sr. Carlos Lopes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, quero aproveitar esta oportunidade para deixar aqui um registo e sublinhar aquela que tem sido a actuação proactiva por parte do Governo e, em particular, por parte de V. Ex.ª, no que concerne a responder e a reagir, com soluções e respostas, à crise económica que tem vindo a atingir o mundo, a Europa e, naturalmente, o nosso País.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Vive num país imaginário!
O Sr. Carlos Lopes (PS): — Reagir às adversidades e aos constrangimentos, enfrentando a crise económica com esforço e energia, deve ser, de facto, o caminho a percorrer, recusando nós, concomitantemente, o discurso derrotista, o discurso apagado, o discurso conformista, o discurso resignado, o discurso protagonizado por uma oposição, que, neste debate, tem vindo a demonstrar, apenas e tão-só, que é especialista na apologia da desgraça.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ah, pois é!
O Sr. Carlos Lopes (PS): — O que sabemos, Sr. Ministro, é que, neste contexto, não é por acaso que a Ikea vai investir 135 milhões de euros em três fábricas em Paços de Ferreira e assumir a criação de 750 postos de trabalho directos, um investimento possível graças ao empenho do Governo, que, em apenas sete meses, licenciou este importante projecto, assegurando a viabilidade deste investimento estratégico. É um projecto-âncora, que alavanca outros investimentos e traz o dinamismo que faltava ao cluster do mobiliário.
Protestos do Deputado do PSD Carlos Poço.
Sr. Ministro, para o PS, o Ministério que tutela tem demonstrado um claro empenho no fomento da competitividade do sector referenciado.
Num momento em que atravessamos uma crise global e em que devemos manter o foco nas exportações para dinamizar a economia, gostaria de saber quais são as medidas que o Ministério da Economia preparou para a promoção da excelência dos produtos nacionais nos mercados internacionais.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
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O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Lopes acaba de referir um sector extremamente importante para a nossa economia, em termos de criação de emprego e de exportações, um sector que está a viver um período forte de modernização.
Na sexta-feira da próxima semana, será apresentado pelos promotores, não pelo Governo, o cluster excelência e inovação da indústria do mobiliário, evento que terá lugar em Paços de Ferreira, que é a sede do projecto da Ikea em Portugal.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — É preciso ter «lata»!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Recordo que este projecto foi acusado de nunca passar do papel, de que ser um mero anúncio, uma mera central de compras ou um centro comercial. Mas, hoje, este projecto é a âncora de um cluster muito importante, que está numa fase de grande modernização, de grande expansão e inovação. É uma «bandeira» para aquilo que não se deve fazer.
Quando os portugueses, a nível do Governo e também a nível da autarquia de Paços de Ferreira, que é uma autarquia do PSD, fizeram tudo, o possível e impossível, para trazer este projecto para Portugal — tiveram sucesso e estão a saber desenvolvê-lo —, responsáveis políticos, com escárnio, com soberba, com uma atitude de baixar os braços,»
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — É verdade!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » com uma atitude negativa, o que é que diziam? Diziam que eram projectos que nunca passariam do papel, eram centros comerciais.
Por isso, faço aqui um convite a quem tanto criticou estes projectos. Sexta-feira, vamos estar em Paços de Ferreira a lançar o cluster do sector, a lançar muitos projectos importantes no sector e fora dele, e convido os Deputados do PSD a associarem-se ao evento e a, se tiverem coragem — repito, se tiverem coragem —, irem a Paços de Ferreira ver o projecto da Ikea e os outros que vão ser inaugurados.
Aplausos do PS.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E os que foram ao «fundo»?!
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lopes.
O Sr. Carlos Lopes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, de facto, a fileira da madeira e do mobiliário, nas suas várias valências (serrações, carpintarias, mobiliário), é um dos sectores mais dinâmicos da nossa economia, são 5000 empresas, 54 500 trabalhadores e 1560 milhões de euros de vendas, permitindo ao País um contributo muito positivo na balança comercial de 682 milhões de euros de exportações. São números reveladores de um sector de excelência da economia nacional, percebendo-se, por isso, Sr. Ministro, a atenção que lhe tem dedicado e o ter elegido como um sector promissor e inovador da nossa economia.
Gostaria que V. Ex.ª comentasse estas palavras e nos desse uma perspectiva para o futuro deste importante sector, que é decisivo na nossa economia.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Lopes refere — e muito bem — que é um sector decisivo para a nossa economia. É um cluster que se insere num pólo de continuidade e que inclui indústrias muito importantes. Já referi aqui a cortiça, em que Portugal é líder mundial, o sector do papel e da pasta de papel, em que estamos nos cinco maiores produtores da Europa e,
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porventura, do mundo, e, agora, o mobiliário, que está a ter um processo de modernização extremamente importante.
Repito o meu convite aos Deputados do PSD,»
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Se for à Madeira, vou!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » que tanto criticaram o projecto da Ikea, a associaremse a este evento na próxima sexta-feira, porque é sempre positivo, mesmo para pessoas que vivem fechadas em gabinetes, contactar com os trabalhadores e com os empresários.
No que diz respeito ao sector, há três projectos-âncora no âmbito do cluster: o projecto InterFurniture (Internacionalização Sustentada), o projecto TechFurniture (Centro Avançado de Design e Centro de Inovação do Mobiliário) e o projecto HumanFurniture (Rede de Excelência do Potencial Humano). São estes os projectos-âncora do cluster excelência e inovação do sector do mobiliário que vão ser lançados, juntamente com novos projectos de investimento, na sexta-feira, em Paços de Ferreira.
Mais uma vez, convido os Srs. Deputados do PSD a associarem-se ao evento,»
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não precisa de convidar outra vez! Se se repete muito, até parece que não quer convidar!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » a irem lá ver que não ç como diziam: projectos que nunca passariam do papel, que seria um centro comercial, um mero anúncio do Governo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Poço.
O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, Portugal, a Europa e uma parte do mundo estão em recessão.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Está o mundo inteiro!
O Sr. Carlos Poço (PSD): — Em relação a isto, estamos todos de acordo, infelizmente.
Mas há uma parte que não está, e só podemos contrariar a recessão através da exportação, é aqui que tem de haver uma aposta. Recentemente, foi-nos aberta, mais uma vez, uma grande porta — estou a referirme à visita que o Presidente angolano fez a Portugal, resultado da cooperação estratégica entre o nosso Presidente da República e o Governo — e os resultados que conhecemos é apenas a criação de um banco.
Pergunto-lhe, Sr. Ministro: em concreto, quais são as medidas que este Governo tem dirigidas ao mercado de Angola, um mercado onde Portugal tem tradição, onde a língua é comum e a amizade já vem de séculos, pois nunca deixou de lá estar?
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Uma pergunta que dá para o Ministro brilhar!
O Sr. Carlos Poço (PSD): — Na Comissão de Economia, requeremos a vinda do Presidente do AICEP para esclarecer estas questões, mas ela foi chumbada pelo Partido Socialista. Queríamos dar o nosso contributo, mas não o pudemos fazer.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Poço, agradeço ter recordado aqui um instrumento verdadeiramente fundamental para a nossa economia, que é a diplomacia
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económica. Como é sabido, a diplomacia económica não era usada ou era mal usada até à entrada em funções deste Governo.
O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Antes de vós, era o dilúvio! Antes deste Governo, não existia nada! Muito bem!»
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Já acabou?
Pausa.
A diplomacia económica tem sido uma arma muito importante e já permitiu registar avanços muito importantes.
Vou aqui apenas recordar a importância que assumiu o relacionamento político e económico com diversos países: por exemplo, a Argélia, que é o maior fornecedor de gás a Portugal; a Venezuela, que é um potencial fornecedor de gás e actual fornecedor extremamente importante de petróleo; o Brasil, com quem as nossas relações estão no ponto mais alto de sempre; a Líbia; e, à frente de todos, Angola, que já é o quarto parceiro comercial de Portugal e um importantíssimo investidor no nosso País.
Desenvolver as relações com Angola é algo extremamente positivo para Portugal e Angola. Neste sentido, foi com grande honra que recebemos o Presidente angolano na semana passada e, durante a sua visita, foi possível explorar novas áreas de colaboração, as quais serão apoiadas através da criação de mais linhas de crédito para facilitar o comércio entre os dois países.
Foi mencionado o desejo dos dois países de criar uma verdadeira parceria estratégica na área da energia.
No que diz respeito à energia, até ao momento, Portugal importa, sobretudo, petróleo de Angola, mas foi com grande satisfação que nos demos conta de que aquilo que estamos a conseguir na modernização do nosso sector energético, ao nível do sector da electricidade e da eficiência energética, é algo que interessa muito ao Governo de Angola. Assim, estamos a dar passos no sentido da criação de uma parceria estratégica entre Portugal e Angola, em que as maiores empresas e investidores angolanos seriam incluídos, bem como muitas empresas importantes do nosso País — grandes mas também PME —, desde o sector da produção aos sectores de transporte de electricidade, dos geradores e da construção. Seria extremamente positivo que esta parceria estratégica chegasse a bom porto.
Creio que seria uma oportunidade verdadeiramente única para as nossas empresas poderem exprimir no exterior tudo aquilo que já conseguiram fazer cá.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Poço.
O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, apesar de não haver qualquer medida do Governo neste sentido, Angola já é o quarto parceiro comercial de Portugal, o que acontece à custa apenas dos empresários.
Falando de exportações, Sr. Ministro, o que é que pode dizer-nos sobre o problema das paletes, designadamente sobre o facto de o nemátodo do pinheiro estar a afectar as paletes? Sendo Portugal considerado como um território com esse problema, como é que estamos a fazer o tratamento da madeira das paletes que são importadas? Comportando as empresas esses custos, como é que podemos fazer uma comparação, em termos de competitividade, com os outros países? Quais são as medidas que o Governo tem para apoio a esta questão? Sr. Ministro, quando fala de diplomacia nas relações com Angola, devo recordar que a Embaixada de Portugal em Angola é a mesma há 33 anos, permanece no mesmo edifício, sem manutenção, sem qualquer modernização, e é o mesmo funcionário que está à porta da entrada a receber. Isto não é de um país europeu, não é de um país moderno, não é de um país que quer exportar para Angola!
Aplausos do PSD.
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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Poço, depois de, num momento tão grave da situação económica mundial, europeia e portuguesa, termos visto aqui que a preocupação do Bloco de Esquerda é a análise custo/benefício do andar que se vai alugar em Aveiro para instalar a Direcção Regional de Economia do Centro»
Protestos do BE.
» e a do PSD ç o eventual despedimento do porteiro da Embaixada de Portugal em Luanda, está demonstrado o nível a que estes dois partidos entendem colocar o debate: um deles, no custo de uma renda em Aveiro; o outro, no problema etário do porteiro da Embaixada de Portugal em Angola.
O Sr. Carlos Poço (PSD): — E as medidas, Sr. Ministro, quais são?!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Mais objectivamente, durante a visita do Presidente José Eduardo dos Santos, foi assinado um protocolo no sentido de multiplicar por dois a linha de seguros de crédito que apoia as exportações com Angola. Trata-se de uma medida concreta, de uma medida que vai facilitar muito o comércio entre os dois países.
Estando nós muito próximos do final do debate, quero, mais uma vez, repetir um convite aos Deputados do PSD,»
O Sr. Carlos Poço (PSD): — E quanto a medidas, Sr. Ministro?!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » partido que tanto criticou o projecto da Ikea em Paços de Ferreira, que é a verdadeira âncora de um cluster na indústria do mobiliário.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é uma obsessão! Essa obsessão pelo PSD não lhe fica bem!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Não. Obsessão pela madeira,»
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Pela Madeira tudo bem!»
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » mas daquela para fazer móveis!» Gostava que os Srs. Deputados do PSD aceitassem o meu convite — porque os empresários e os trabalhadores das PME, posso garantir-vos, não metem medo — para irem lá explicar por que é que acharam que aquele era um projecto no papel, que nunca passaria dos planos, que era um anúncio, que era um «centro comercial».
Portanto, seria muito bom lá irem, para verem que a realidade não é conforme os senhores a pintam.
Aplausos do PS.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quer ir à Opel?
O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Lúcio Ferreira.
O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de encerrarmos o debate, vamos voltar a trazer à discussão a Qimonda. Fazemo-lo conscientes da importância que esta empresa tem na economia nacional e local.
Sabemos que emprega 1700 operários,»
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A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Baixou. Já são 1300!
O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — » que tem uma tecnologia de ponta e que contribui para as exportações portuguesas, tendo sido, inclusive, o maior exportador em 2007.
O peso na economia local e o que poderá representar para a economia de Vila do Conde uma situação desagradável acarretada pela apresentação à falência da empresa-mãe na Alemanha tem-nos preocupado sobremaneira.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É um eufemismo chamar a isso «situação desagradável»!
O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — E permita-me que também o refira na qualidade de vilacondense e de autarca vilacondense.
Sr. Ministro, temos acompanhado em pormenor todas as notícias que têm vindo a público sobre o esforço que o Governo e o Sr. Presidente da Câmara têm feito, sobre todo o esforço que tem sido desenvolvido no sentido de se encontrar uma solução para o problema de Vila do Conde.
Tem havido notícias de algumas soluções aventadas, a empresa, aliás, tem veiculado essas notícias, mas não temos ainda uma informação definitiva.
Sabemos qual é a posição da oposição, à direita e à esquerda.
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — É o «quanto pior melhor«!»
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Nós queríamos era saber a posição do Governo, o que vai fazer!
O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Uns são pela política dos braços caídos, da não intervenção; à esquerda é a política da «terra queimada», estão à espera, com certeza, de se colocar à porta da fábrica com as bandeiras negras, como já fizeram no passado!
O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Muito bem!
Protestos do PCP e do BE.
O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Nós sabemos que a postura do Governo é diferente.
Assim sendo, Sr. Ministro, peço-lhe para fazer o favor de concretizar, para sossegar os ânimos — se é isso que preocupa a oposição —, qual o esforço que tem sido desenvolvido pelo Governo, em concreto, no sentido de viabilizar a Qimonda e, mais, que nos diga qual tem sido o papel activo da oposição em todo este processo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Lúcio Ferreira, o caso da Qimonda tem permitido dar testemunho da capacidade de mobilização de todos os responsáveis, a todos os níveis, em Portugal.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Vamos ouvir qual é a versão real da Qimonda!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Há pouco tempo, estive com o Sr. Presidente da República na Alemanha e pude testemunhar como ele próprio, pessoalmente, também se empenhou na busca de uma solução para este caso; com o Sr. Primeiro-Ministro, já assisti a várias conversas com a Chanceler Merkel; eu próprio tenho-me desdobrado em contactos ao nível do Governo federal e do Ministério da Economia, com o Governo da Saxónia, com o Governo da Baviera e com a Comissão, ao nível do Gabinete do
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Presidente Barroso. Temos feito, portanto, tudo o que é possível. Ao nível da autarquia, também não têm baixado os braços.
A situação é extremamente complexa. Como já aqui referi, é uma indústria que tem um grande problema, pois é, fenomenalmente, uma indústria de capital intensivo, ou seja, necessita, todos os anos, de biliões de euros de investimento em investigação e desenvolvimento. Portanto, não é qualquer empresa ou qualquer país que pode arranjar uma solução rápida. É necessária a mobilização de fundos verdadeiramente colossais, o que está a ser difícil.
Mas não tenham dúvidas de que, desde o primeiro dia, o Governo português disse «se for preciso, contem connosco».
O Sr. António Filipe (PCP): — Ainda estão na dúvida de saber se é preciso?!
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Estamos disponíveis para apoiar, na medida do possível, porque se trata de um negócio de uma dimensão verdadeiramente colossal.
Continuo a esperar que essa situação venha a ter um desenlace positivo. Infelizmente, não posso garanti-lo mas, nesta situação, há uma diferença que fica muito clara: é entre quem não baixa os braços e tenta fazer tudo a todos os níveis que é possível e quem tem o desplante de dizer que, face a estas situações, o Estado não devia intervir na empresa. Naturalmente que deveria intervir e que vai intervir, se lhe for dada oportunidade.
Quer os senhores queiram quer não, nós vamos ajudar a Qimonda, se houver uma solução para a empresa. Aqui, não é o liberalismo selvagem, não é o mercado em abstracto a funcionar. Nós queremos tentar ajudar a Qimonda a sobreviver.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lúcio Ferreira.
O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, agradeço a informação transmitida a esta Câmara. Creio que poderá ter sossegado alguns ânimos. Contrariamente ao que foi afirmado, o Sr. Ministro responde às questões que lhe são colocadas.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Da resposta do Sr. Ministro, queria salientar não só o empenhamento do Governo para, na medida do possível, resolver esta questão mas também o empenhamento do Sr. Presidente da República.
Ouvimos o Presidente da União Europeia — que, possivelmente, será reeleito — dizer que a União Europeia deveria ter um papel activo na ajuda da resolução desta questão, pelo que gostaríamos que o Sr.
Ministro nos informasse sobre isso.
A terminar, não obstante as intervenções que aqui foram feitas ou as questões que foram colocadas, gostava que ficasse claro neste debate que os vilacondenses, e não só os portugueses, que o estão a ouvir sabem que, para a oposição, a Quimonda é uma arma de arremesso. Não vos preocupa a resolução do problema da Qimonda, preocupa-vos, sim, que a Qimonda não tenha solução, para poder ser «jogada» como arma de arremesso político.
Vozes do PS: — Muito bem!
Protestos do PSD.
O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Isso é que me parece ter ficado claro neste debate.
Aplausos do PS.
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O Sr. António Filipe (PCP): — A campanha eleitoral ç só em Setembro»!
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que foram colocadas neste debate. Creio ter sido uma oportunidade para esclarecermos vários assuntos. Estarei sempre à vossa disposição para dar mais informações concretas.
Termino, renovando o meu convite aos Deputados do PSD: compareçam sexta-feira, em Paços de Ferreira, se tiverem coragem.
Aplausos do PS.
O Sr. António Filipe (PCP): — Ninguém ouviu nada, mas estão a bater palmas!?
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está concluído o debate com o Sr. Ministro da Economia e com a sua equipa de Secretários de Estado.
A Sr.ª Secretária vai dar conta da entrada na Mesa de um diploma.
A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.º 692/X (4.ª) — Licenciamento das redes de transporte de electricidade em muito alta e alta tensão (PCP), que baixa à 7.ª Comissão.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a nossa próxima reunião realiza-se quarta-feira, dia 25, com início às 15 horas, já na renovada Sala das Sessões. Um primeiro período será alusivo a esse acto, seguindo-se declarações políticas e, depois, a apreciação conjunta, na generalidade, dos seguintes projectos de lei: n.os 651/X (4.ª) — Garante o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas linhas e instalações eléctricas de alta e muito alta tensão (BE), 646/X (4.ª) — Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos eléctricos (PSD), 684/X (4.ª) — Criação de um plano sectorial de ordenamento das linhas eléctricas de alta tensão e muita alta tensão (CDS-PP), 690/X (4.ª) — Limites para a exposição humana aos campos electromagnéticos, originados por linhas e instalações eléctricas de média, alta e muito alta tensão (Os Verdes) e 692/X (4.ª) — Licenciamento das redes de transporte de electricidade em muito alta e alta tensão (PCP). Estará, ainda, em apreciação a petição n.º 402/X (3.ª) — Da iniciativa do Grupo de Utentes Pró-Manutenção da Unidade de Oncologia do Hospital de Cascais, sobre a continuidade da Unidade de Oncologia desse Hospital.
Depois de concluída a sessão, proceder-se-á à inauguração da Exposição «Arquitecto Ventura Terra 18661919», o arquitecto que projectou a Sala das Sessões em 1903, Sala que, embora tecnicamente renovada, mantém a traça de Ventura Terra e, por isso, a importância desta Exposição.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 20 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS):
Fernando Manuel de Jesus
Hugo Miguel Guerreiro Nunes
João Barroso Soares
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Augusto Clemente de Carvalho
Marcos Sá Rodrigues
Maria Helena Terra de Oliveira
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Maria Isabel Coelho Santos
Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Partido Social Democrata (PSD):
Adão José Fonseca Silva
Agostinho Correia Branquinho
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Paulo Martins Pereira Coelho
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Manuel de Matos Correia
José Pedro Correia de Aguiar Branco
José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Mário Henrique de Almeida Santos David
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Vasco Manuel Henriques Cunha
Zita Maria de Seabra Roseiro
Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:
Partido Socialista (PS):
José Carlos Correia Mota de Andrade
Partido Social Democrata (PSD):
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José Mendes Bota
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Partido Socialista (PS):
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Maria de Fátima Oliveira Pimenta
Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo
Partido Social Democrata (PSD):
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos Jorge Martins Pereira
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
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Partido Comunista Português (PCP):
Artur Jorge da Silva Machado
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
- JAIME GAMA
- Presidente
- Abertura da sessão
- CELESTE CORREIA
- Secretário
- Leitura
- ANA DRAGO
- Deputada
- Intervenção
- Augusto Santos Silva
- MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
- Intervenção
- PEDRO DUARTE
- Deputado
- Intervenção
- JOÃO OLIVEIRA
- Deputado
- Intervenção
- FRANCISCO MADEIRA LOPES
- Deputado
- Intervenção
- PAULA BARROS
- Deputada
- Intervenção
- DIOGO FEIO
- Deputado
- Intervenção
- ANA DRAGO
- Deputada
- Intervenção
- Augusto Santos Silva
- MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
- Intervenção
- ANA DRAGO
- Deputada
- Intervenção
- JOÃO OLIVEIRA
- Deputado
- Intervenção
- PEDRO DUARTE
- Deputado
- Intervenção
- DIOGO FEIO
- Deputado
- Intervenção
- BRAVO NICO
- Deputado
- Intervenção
- JOÃO OLIVEIRA
- Deputado
- Intervenção
- Augusto Santos Silva
- MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
- Intervenção
- HUGO VELOSA
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- HUGO VELOSA
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- AGOSTINHO LOPES
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- AGOSTINHO LOPES
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- HÉLDER AMARAL
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- HÉLDER AMARAL
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- ALDA MACEDO
- Deputada
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- ALDA MACEDO
- Deputada
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- FRANCISCO MADEIRA LOPES
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- FRANCISCO MADEIRA LOPES
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- JORGE SEGURO SANCHES
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- JORGE SEGURO SANCHES
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- ROSÁRIO ÁGUAS
- Deputada
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- ROSÁRIO ÁGUAS
- Deputada
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- AGOSTINHO LOPES
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- AGOSTINHO LOPES
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- TERESA VASCONCELOS CAEIRO
- Deputada
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- TERESA VASCONCELOS CAEIRO
- Deputada
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- HELENA PINTO
- Deputada
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- HELENA PINTO
- Deputada
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- AFONSO CANDAL
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- AFONSO CANDAL
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- AGOSTINHO LOPES
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- HÉLDER AMARAL
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- HÉLDER AMARAL
- Deputado
- Pergunta
- Fernando Serrasqueiro
- S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
- Intervenção
- MARIANA AIVECA
- Deputada
- Pergunta
- António Castro Guerra
- S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
- Intervenção
- MARIANA AIVECA
- Deputada
- Pergunta
- António Castro Guerra
- S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
- Intervenção
- CARLOS LOPES
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- CARLOS LOPES
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- CARLOS POÇO
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- CARLOS POÇO
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- LÚCIO FERREIRA
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- LÚCIO FERREIRA
- Deputado
- Pergunta
- Manuel Pinho
- MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- Intervenção
- CELESTE CORREIA
- Secretário
- Leitura
- JAIME GAMA
- Presidente
- Encerramento da sessão