55 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009

Estão, assim, de parabéns o Governo e os peticionários. O protocolo estabelecido com o hospital de Cascais, com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, com o IPO de Lisboa e com o centro hospitalar da zona oriental permitirá articular todos estes serviços a bem dos doentes, permitindo também que o Serviço Nacional de Saúde tenha maior eficiência e maior eficácia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — O Sr. Presidente, Srs. Deputados, em especial, Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: A «época dos exames» está a chegar. O «júri nacional» vai ser convocado para avaliar o desempenho do Governo do Partido Socialista durante a presente Legislatura, designadamente na área da saúde.
Que nota devemos dar a este Governo, que cabulou durante uma legislatura inteira na luta contra o cancro? Que titubeou no rastreio? Que claudicou na radioterapia? Que não executou o programa nacional de prevenção e controle das doenças oncológicas? Que omitiu, por completo, a rede de referenciação? Os doentes com cancro em Portugal continuam a ser atirados do centro para a periferia e da periferia para o centro, como bolas de pingue-pongue. Perante tal falta de rumo, não é de estranhar que também a população da área de Cascais tenha sentido na pele a desorientação deste Governo que, sabe-se lá porquê, tinha decidido que o centro hospitalar de Cascais não deveria ter actividade oncológica. Mas, tal como decidiu abolir, também logo a seguir decidiu inverter a sua posição.
Parabéns aos peticionantes, em especial na pessoa do Dr. Maurício Chumbo, que ganharam esta batalha! Dois Ministros volvidos, três coordenadores nacionais de combate às doenças oncológicas, uma legislatura inteira desperdiçada, que nota devemos dar, Srs. Deputados, a tão inconstante e mau Governo?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia em que, mais uma vez, saem notícias a apontar para a fragilidade da resposta que para muitos portugueses existe em relação às questões da oncologia e em que se verifica que, também neste sector, o privado não é solução — porque, quando acaba o plafond do seguro, os seguros privados lá enviam os doentes para o sector público, o que é uma situação que denuncia bem a fragilidade deste tipo de respostas — , discutimos aqui uma importante petição de um conjunto de utentes do hospital de Cascais, que saúdo e que nos apresentam um problema que aparentemente estaria resolvido, mas penso que não está completamente resolvido.
O problema deriva do facto de o Governo ter decidido que o novo hospital não teria serviço de oncologia e de não ter deliberadamente incluído esse serviço no caderno de encargos que foi posto a concurso.
Isso aconteceu mesmo sabendo que havia um conjunto de, pelo menos, à data da petição, 200 tratamentos endovenosos, 400 tratamentos orais e 1000 doentes em follow-up naquela unidade, com todas as condições para aqueles tratamentos, em específico, que permitiam que mais próximo da sua residência, com maior conforto, com maior proximidade e, até, com um relacionamento mais próximo com os profissionais daquela unidade, estes doentes pudessem ser seguidos, pudessem fazer os seus tratamentos.
É claro que muitos dizem, refugiando-se num discurso tecnocrático, que não era um verdadeiro serviço de oncologia, que não teria todas as valências que um serviço de oncologia no top deve ter. Isso é verdade. Mas também é verdade que não se pretendia que ali existisse um serviço de oncologia como existe num grande hospital central ou num IPO. O que ali existia era um serviço de oncologia que dava resposta a tratamentos mais simples dos casos mais simples, digamos assim, e que permitia fazê-lo com uma maior proximidade.