36 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009

Não têm faltado declarações bem intencionadas por parte de alguns responsáveis políticos, sendo de destacar as produzidas pelos candidatos do Partido Socialista pelo círculo eleitoral de Santarém, em conferência de imprensa realizada a 19 de Janeiro de 2005. Mas, infelizmente, tudo isto não passou de meros e inconsequentes impulsos eleitoralistas.
Perante tamanha catástrofe pública, que já suscitou a apresentação de duas petições neste Parlamento, deixo a pergunta que elementarmente se impõe: que providência já tomou ou está a tomar o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional para atacar esta situação que, de forma lamentável, se tem vindo a arrastar com todas as implicações conhecidas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, traz-nos um tema da maior relevância. Vou dizer-lhe, com toda a clareza, o que fizemos em termos de reabilitação do sistema de Alcanena, que é uma das principais fontes de poluição do Alviela.
Desde logo, convém recordar que, para a resolução deste problema, a Administração Central já gastou, em muitos anos passados, 50 milhões de euros. Ainda assim, o sistema tem problemas diversos e as suas soluções estão agora, de facto, em curso. O que pudemos fazer foi articular com a Câmara Municipal de Alcanena, com a AUSTRA (Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento dos Resíduos de Alcanena) qual devia ser a solução e qual devia ser a partilha de esforços que está hoje tipificada numa proposta de protocolo. O que ela diz muito claramente é o que cabe à Administração Central e o que cabe à AUSTRA. O que cabe à Administração Central — e posso antecipar-lhe que já estão candidatadas intervenções pela ARH LVT (Administração Regional Hidrográfica de Lisboa e Vale do Tejo), pelo INAG, pelo POR Centro (Programa Operacional Regional do Centro) e pelo POR Alentejo — são as candidaturas para financiamentos dos projectos para a protecção da ETAR contra cheias, e existe também uma candidatura para a reabilitação do Mouchão de Pernes. Estas duas já estão apresentadas.
Está apresentada também pela ARH LVT ao Eixo 3 do Programa Operacional Valorização do Território (POVT) a candidatura para a reabilitação da zona de lamas não estabilizadas, tendo sido adjudicado o estudo de concepção para o efeito, e ainda a ARH está a prestar apoio técnico à AUSTRA e à Câmara Municipal de Alcanena no âmbito do projecto de remodelação da rede colectora, a candidatar ao POR Centro. Esta reabilitação da rede colectora é precisamente uma das componentes da responsabilidade da AUSTRA, assim como a melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR e a unidade de tratamento de resíduos industriais. Tudo isto está abrangido num projecto de protocolo que temos vindo a debater longamente com as partes, para o qual podemos assegurar níveis de financiamento muito adequados do POR Centro e que está, neste momento, em fase final de apreciação pela AUSTRA, de quem estamos a aguardar uma resposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Albuquerque.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, ouvimo-lo atentamente mas, de facto, parece-me que o Governo está a chegar muito tarde, ao fim de quatro anos, pois estamos perante um enorme pesadelo para as sacrificadas populações envolvidas.
O que outrora foi fonte de vida, de alegria, de lazer, de bem-estar e de desenvolvimento social e económico não passa hoje de um repugnante esgoto a céu aberto, exalando um cheiro nauseabundo e insuportável. São quase permanentes os registos de mortes da sua fauna piscícola e outros atentados ambientais que não passam indiferentes a ninguém.