61 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

O Sr. Maximiano Martins (PS): — A postura exacta relativamente a esta matéria é a que nós tomámos: requeremos ao Governo da Repõblica que faça um balanço»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Onde é que está o balanço?

O Sr. Maximiano Martins (PS): — » daquilo que ç — é bom lembrar e sublinhar aqui — um pedido vosso! É o Governo Regional da Madeira que pede para liberalizar o tráfego aéreo!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.
É um pedido vosso, é negociado por vós e não por nós, Partido Socialista,»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Depois, o Governo faz o que quer!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — » e ç elogiado por vós!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não podemos é ter confiança no Governo!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Portanto, meu caro amigo e Sr. Deputado, o que há a fazer, de facto, é um balanço de uma forma sçria, não com estas coisas bizarras,»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bizarras? As necessidades das pessoas são bizarras?!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — » que vos unem, de resto, ao Partido Comunista Português, de as tarifas aéreas terem o custo de uma viagem de Bragança para Lisboa. Isso é próprio de um plano quinquenal, não é próprio de uma economia moderna, como se quer a economia portuguesa!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Concluído este ponto da nossa ordem do dia, passamos à apreciação da petição n.º 534/X (4.ª) — Apresentada pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Quinta do Conde, solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido de ser promovida a criação da corporação de bombeiros da Quinta do Conde.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Moraes Sarmento.

A Sr.ª Teresa Moraes Sarmento (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os representantes da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Quinta do Conde e os cidadãos que subscreveram esta petição.
Em 24 de Outubro de 2008, deu entrada na Assembleia da República a petição que aqui, agora, se discute, acompanhada de mais de 4000 assinaturas de cidadãos. O objecto da petição encerra um pedido de intervenção da Assembleia da República no sentido de ser promovida a criação da corporação de bombeiros da Quinta do Conde.
Na verdade, muito embora possa ser penoso para os peticionários e para alguns cidadãos do concelho de Sesimbra, a entrada desta petição, a própria petição em si e a intervenção da Assembleia da República nesta matéria são totalmente irrelevantes, uma vez que a criação dos corpos de bombeiros não depende de parecer positivo, como foi solicitado, deste órgão de soberania mas, sim, como decorre do Decreto-Lei n.º 247/2007, da homologação da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), de parecer vinculativo, se negativo, da câmara municipal da área de actuação — neste caso da Câmara Municipal de Sesimbra — , para além de