58 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

crise, uma parte significativa da população, crise, essa, que terá impactos acrescidos nas nossas fragilidades e vulnerabilidades insulares.
Não se deveria, antes, repensar o caminho percorrido nos últimos anos, em termos de estratégia regional de desenvolvimento económico? Já se reflectiu sobre as suas mais-valias e o seu efeito de retorno? De que modo contribuiu para minimizar os efeitos da insularidade? E por que não avaliar o impacto da política fiscal regional, em termos de IRS, IVA e IRC, nas receitas orçamentais? De que modo as taxas regionais às operações portuárias e aeroportuárias afectam o preço dos produtos externos, de que dependemos em grande medida? E os transportes de bens e pessoas, com os consequentes reflexos na economia e no custo de vida de todos os que vivem, trabalham ou estudam na Região? É ou não possível saber, ainda que aproximadamente, os custos reais da insularidade e, então, renegociar com o Estado os seus encargos financeiros, a bem dos madeirenses? Não será este o caminho de uma autonomia responsável? Afigura-se-nos que sim!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero felicitar o Sr.
Presidente da Assembleia da República pelo seu papel no agendamento das propostas que vêm da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Registo-o, porque tem tido um papel muito importante, não acontecendo o mesmo que se verificava em tantas outras legislaturas, quando os diplomas vindos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira não eram agendados.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Como na Legislatura anterior!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Estão dois diplomas em apreciação e, em relação ao subsídio de mobilidade, gostaria apenas de dizer o seguinte: há nove meses que estamos à espera de que o Partido Socialista, conforme foi prometido pelo Sr. Deputado Maximiano Martins e pelo Sr. Secretário de Estado dos Transportes, nos diga qual foi a avaliação que fez do sistema de liberalização dos transportes aéreos para a Região Autónoma da Madeira. Não temos o resultado dessa avaliação e, por isso, aquilo que o PSD tem feito, desde a primeira hora, é apoiar todas as iniciativas que reponham a justiça no apoio à mobilidade e aos custos da insularidade, tendo em atenção o facto de os ilhéus ou os madeirenses terem, naturalmente, o direito constitucional a serem apoiados nas suas deslocações para o Continente ou do Continente para a Região Autónoma da Madeira. Infelizmente, o Partido Socialista não tem apoiado qualquer proposta e continuamos à espera daquela avaliação.
Portanto, em relação a esta proposta de lei, que, aliás, foi apresentada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira pelo Partido Comunista Português, também damos o nosso apoio, aqui e lá, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Quanto à outra proposta de lei, parece-me muito interessante, depois de ter ouvido a Sr.ª Deputada Júlia Caré. É que quem apresentou esta proposta de 15% na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira foi o Partido Socialista! Até li toda a intervenção do Deputado do Partido Socialista da Madeira, que veio defender que estes 15% eram uma coisa óptima, e o PSD já havia apresentado, antes, uma proposta de 10%. O PS nunca aceitou nem uma nem outra proposta.
Por isso, é muito estranho que o Partido Socialista, na Madeira, em Outubro de 2008 — já havia crise e já se falava de crise — , tenha apresentado esta proposta, a qual foi aprovada por unanimidade na Região Autónoma da Madeira, e o Partido Socialista, aqui, tenha uma posição diferente, aliás, como já era de esperar.