60 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

Porto Santo já têm um subsídio maior do que este, precisamente para compensar o facto de viverem numa situação de ultraperiferia.
Logo, este subsídio é justo, já é aplicado em alguns serviços públicos, pelo que havia que generalizá-lo a todos os cidadãos que estão em igualdade de circunstâncias.
Estamos perante duas propostas de lei que merecem a nossa concordância. Mereceram-na na Região Autónoma e merecem-na também na Assembleia da República, porque nos parece que se trata da consagração de dois princípios que são inteiramente justos e o Estado deveria, em nome do princípio da solidariedade social, fazer um esforço para que estes cidadãos não fossem injustamente prejudicados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, faço uma intervenção breve para clarificar três ou quatro aspectos que nos parecem importantes.
O primeiro aspecto é o subsídio de insularidade.
É bom clarificar que esta proposta aparece aqui num contexto diferente daquele em que teve origem. O contexto em que teve origem foi uma proposta em que o PS/Madeira sugeriu que para o conjunto de funcionários da administração pública central e da administração regional existisse um subsídio. Acontece que o PSD/Madeira chumbou a parte relativa ao subsídio a atribuir aos funcionários da administração regional, justamente os que seriam pagos pelo orçamento regional. Portanto, a proposta não tem a validade de origem.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Essa não está aqui!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Mas não está aqui, porque os senhores não a deixaram passar na Madeira. De resto, esse é o vosso truque habitual.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — O Sr. Deputado Hugo Velosa só não vota contra propostas que vêm da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira porque, quando os senhores estão no governo, a maioria do PSD/Madeira, na Assembleia Legislativa, pura e simplesmente não as apresenta.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não?!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — O PSD/Madeira deveria preocupar-se verdadeiramente com algo de extraordinário que acontece na Madeira: a Madeira como região tem transferências do Orçamento do Estado; tem transferências comunitárias;»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Foram cortadas!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — » tem um IVA 30% mais baixo; tem apoios do Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade da Madeira e Açores (POSEIMA) para os bens essenciais de alimentação, e tudo isto não chega para diminuir o custo de vida! E é disto que os senhores, como governo, se deveriam ocupar, vendo o que existe de extraordinário para que os preços dos bens e serviços não baixem na Madeira.
Relativamente às tarifas aéreas, o Deputado Hugo Velosa não pode estar há 9 meses à espera daquilo que tem apenas 9 ou 10 meses de existência.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Tem mais!