66 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

Portanto, Sr. Presidente, nestas circunstâncias, endossamos um projecto de resolução. Pensamos, assim, contribuir para os desígnios nobres dos peticionários, convidando o conjunto das bancadas a acompanharemnos nesta iniciativa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cada dia que uma criança passa numa instituição é um dia em que esta criança não vê concretizado o seu direito fundamental a uma família, a um ambiente familiar.
Qualquer pessoa que já tenha lidado, visitado ou contactado com uma instituição de acolhimento ou, mesmo, com uma família de acolhimento conhece a ânsia, o desespero até de cada uma destas crianças e jovens por encontrarem a sua família, o seu ambiente familiar.
Mas que não haja equívocos: a institucionalização das crianças será sempre um mal menor face à família e ao ambiente de que qualquer ser humano necessita para se desenvolver na sua plenitude.
Foram mais de 5000 os subscritores desta petição, promovida pela Associação Bem Me Queres, que requerem a instituição do dia 10 de Maio como o dia nacional da adopção, projecto agora assumido pelo Bloco de Esquerda.
Eu diria que, na verdade, deveriam existir muitos mais dias da adopção, deveriam existir, em bom rigor, e de acordo com o Plano de Intervenção Imediata, 11 362 dias nacionais da adopção, exactamente um dia para cada uma das crianças que estão em instituições ou em famílias de acolhimento e que ainda não encontraram a sua família, ainda não foram adoptadas plenamente devido aos inúmeros vícios, falhas, omissões e lacunas não sobretudo da lei, porque houve uma clara melhoria na reforma de 2003, mas, sim, que encontramos na aplicação do sistema no dia-a-dia. Algumas dessas falhas já foram aqui apontadas: o incumprimento dos prazos; a falta de afectação de recursos humanos, técnicos e informáticos para que o processo seja fluído e rápido; uma cultura ainda muito ligada à família biológica em detrimento, tantas vezes, do superior interesse da criança. Infelizmente, ainda estamos muito longe de um sistema adequado e articulado de modo a termos uma cultura da adopção.
Já aqui foram abordadas algumas destas falhas, que importa corrigir, indo-se, por exemplo, no sentido do cumprimento rigoroso dos prazos e de uma uniformização dos procedimentos. Já para não falar da forma como a lista nacional para a adopção foi totalmente desvirtuada, não funcionando actualmente como um sistema que faça encontrar os candidatos adoptantes com as crianças e jovens susceptíveis de serem adoptados. É inconcebível que, depois de todos estes anos, não tenha havido vontade política para instituir, para fazer funcionar devidamente esta lista nacional, prejudicando, desta forma, tantas famílias e tantas crianças.
Dito isto, em suma, é evidente que um dia nacional vai contribuir para esta cultura da adopção que ainda nos falta, é evidente que vai contribuir para a humanização do sistema da adopção, mas duvido, Sr.as e Srs. Deputados, que só o dia contribua para superar a falta de vontade política que houve para ultrapassar os problemas e para corrigir as inúmeras lacunas que existem.
Assim, o CDS vai apresentar, amanhã, uma iniciativa legislativa com vista a ultrapassar todas as falhas legislativas e executivas que encontramos e que tanto têm prejudicado as nossas crianças e os nossos jovens.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Lopes da Costa.

A Sr.ª Helena Lopes da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar a Associação Bem Me Queres, Associação de Apoio à Adopção de Crianças, uma instituição privada de solidariedade social que tem como objectivo principal promover a adopção de crianças que se encontram institucionalizadas em Portugal.