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21 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Temos uma diferença de caminho em relação a esta matéria: achamos que não é essencialmente com a tributação que se deve fazer o combate mas, sim, com a eliminação total desse bónus em relação a determinadas situações.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em terceiro lugar, apresentaremos um projecto que prevê que os chamados bónus de gestão dos conselhos de administração só devem ser conferidos no final do mandato e não no final de cada ano.
O que é que se consegue com isto? Algo muito simples: evitar que comportamentos de gestão sejam determinados por uma expectativa de bónus rápidos e conduzam à aceitação de riscos não prudentes. Na nossa opinião, isto é inaceitável e para combater isto apresentaremos um projecto. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em quarto lugar, pretendemos tornar as tabelas de vencimento das administrações mais transparentes, fazendo depender a sua aprovação não apenas das comissões de vencimentos mas também da deliberação dos accionistas em assembleia-geral. Com esta proposta, pretendemos algo muito simples: equilibrar o interesse da propriedade e dos accionistas face aos interesses de gestão.
Em quinto lugar, o CDS vai apresentar um projecto que visa estabelecer a separação prática e efectiva das empresas auditoras face ás empresas que vão ser auditadas,»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » por um motivo muito simples: ç que assim será evitada qualquer tendência para as empresas auditoras se conformarem com a vontade de quem paga a sua prestação de serviços.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em sexto e último lugar, o CDS apresentará um projecto que visa a revisão do sistema de isenção de mais-valias bolsistas de forma a que este se torne mais justo e equilibrado face à tributação do trabalho.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Apresentaremos este conjunto de projectos para defesa do mercado e, como ainda há pouco foi referido pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, para defesa de interesses fundamentais da democracia, que já agora, deixem-me que vos diga, rima pouco com demagogia.

Aplausos do CDS-PP.

Referir-me-ei, agora, aos projectos que hoje, aqui, nos são apresentados.
O projecto de lei n.º 722/X (4.ª) prevê um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas. Um novo imposto, uma nova tributação, uma tributação que, aliás, olhando para o artigo 1.º do projecto, se aplica a patrimónios que sejam superiores a 2500 salários mínimos nacionais.
Mais à frente, precisamente no mesmo projecto, no artigo 11.º, relativo às taxas, prevê que seja aplicada uma taxa para valores patrimoniais entre 2000 e 3000 salários. Isto é, num artigo refere-se que são 2500

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