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2 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009

da Assembleia da República para 2009 e rejeição o projecto de resolução n.º 437/X (4.ª) — Recomenda a alteração dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego (PCP) — tendo o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) proferido uma declaração de voto — e as propostas de lei n.os 241/X (4.ª) — Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos que prestam serviço nos serviços periféricos do Estado, instalados na Região Autónoma da Madeira (ALRAM) e 211/X (3.ª) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira) (ALRAM).
Foram também rejeitados os projectos de resolução n.os 441/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a instituição do dia 10 de Maio como o Dia Nacional da Adopção de Crianças (BE) e 432/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva todos os estudos e consultas que permitam averiguar o impacto e a exequibilidade da concessão às famílias da liberdade de escolha da escola pública a frequentar pelos educandos (Deputado não inscrito José Paulo Carvalho).
Mereceu aprovação final global o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 237/X (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia, em cumprimento da Decisão-Quadro n.º 2003/577/JAI, do Conselho, de 22 de Julho de 2003.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura no sentido de autorizar uma Deputada do PS a prestar depoimento por escrito, como testemunha, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 50 minutos.

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Rui Pereira
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teresa Moraes Sarmento
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • Ministro da Administração Interna
  • Resposta
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • Ministro da Administração Interna
  • Resposta
  • António Filipe
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • Ministro da Administração Interna
  • Resposta
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Vasco Franco
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Negrão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • Nuno Severiano Teixeira
  • Ministro da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • Fernando Rosas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Celeste Correia
  • Deputada
  • Votações
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de parecer(es)
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • Joaquim Ponte
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Antunes
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Rebelo
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Severiano Teixeira
  • Ministro da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • Fernando Rosas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão