38 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009

outros, deveriam permitir que tais benefícios não fossem açambarcados por intermediários e redundassem em
favor da população. O Governo Regional tem sérias responsabilidades nesta matéria porque conduz a
regulação, regulamentação e fiscalização das actividades económicas na Região.

Os Deputados do PS, Jacinto Serrão — Maximiano Martins — Júlia Caré.

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A Assembleia Legislativa da Madeira submeteu à Assembleia República uma Proposta que visa a
atribuição de um subsídio social de mobilidade nos transportes aéreos entre a Madeira e o Continente.
Como Deputados eleitos pela Região, os signatários consideram sempre cuidadosamente os fundamentos
das propostas provenientes da ALM.
Nestes termos, analisados os fundamentos da proposta da ALM, os signatários optaram por um voto de
abstenção, não acompanhando o sentido de voto do Grupo Parlamentar do PS. Significam, com a sua
posição, que, sendo de reprovar a proposta da ALM, há que reconhecer que existem aspectos decorrentes da
liberalização do tráfego aéreo — que o PSD-M e o Governo Regional pediram, negociaram e elogiaram! —
mal resolvidos.
A posição dos signatários funda-se no que segue.
Os signatários acompanham com responsabilidade o dossier liberalização do tráfego aéreo. Compreendem
que existem vários interesses legítimos em presença, de que se destacam o dos residentes, antes do mais,
mas também o dos estudantes e o do turismo. São interesses que directa ou indirectamente não são
contraditórios no médio/longo prazo: mais turismo significa mais empregos e rendimentos; mais estudantes
significa mais qualificações e mais riqueza...
De uma forma responsável, pediram os signatários ao Governo — por requerimento de 24 de Março de
2009 – que faça um balanço da situação e proponha as medidas de correcção necessárias. Aguarda-se o
resultado desta iniciativa: sobre resultados e não sobre demagogia, os signatários tomarão posição, em tempo
oportuno.
Para os cidadãos em geral, o que está em causa é saber o que deve pagar o utilizador e o que devem
pagar os contribuintes em geral. Qual o valor justo para que os madeirenses não sejam afectados na sua
mobilidade pela sua condição de insulares, ou que o sejam no mínimo aceitável, e para que a sua economia
não seja bloqueada na sua competitividade e no seu desenvolvimento. Não é desta questão essencial que
trata a proposta proveniente da ALM.

Os Deputados do PS, Jacinto Serrão — Maximiano Martins — Júlia Caré.

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
Luísa Maria Neves Salgueiro
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

Partido Social Democrata (PSD):
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
António Bento da Silva Galamba
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Maria Helena Terra de Oliveira
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Umberto Pereira Pacheco
Vítor Manuel Pinheiro Pereira