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Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 I Série — Número 72

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 748 a 752/X (4.ª) e do projecto de resolução n.º 476/X (4.ª).
Foi aprovado o projecto de resolução n.º 467/X (4.ª) — Deslocação do Presidente da República à Turquia (Presidente da AR).
Procedeu-se à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 259/X (4.ª) — Aprova o regime aplicável ao intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados-membros da União Europeia, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro 2006/960/JAI, do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que foi aprovada. Intervieram a propósito, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (José Magalhães), os Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD), Ricardo Rodrigues (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Helena Pinto (BE).
Foram apreciados os Decretos-Lei n.os 32/2009, de 5 de Fevereiro, que estabelece o regime aplicável à extinção do Arsenal do Alfeite com vista à empresarialização da sua actividade [apreciação parlamentar n.º 102/X (4.ª) (PCP)], e 33/2009, de 5 de Fevereiro, que constitui a Arsenal do Alfeite, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e aprova os respectivos Estatutos, bem como as bases da concessão de serviço público e de uso privativo do domínio público atribuída a esta sociedade [apreciação parlamentar n.º 103/X (4.ª)

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • José Magalhães
  • Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
  • Intervenção
  • Miguel Macedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Rodrigues
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
  • Intervenção
  • Miguel Macedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Intervenção
  • Ricardo Rodrigues
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Rebelo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Gomes da Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alberto Antunes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Rosas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Mira Gomes
  • Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Paulo Areia de Carvalho
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Fernando Santos Pereira
  • Deputado
  • Leitura
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Miguel Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Strecht
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Strecht
  • Deputado
  • Resposta
  • Arménio Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Paulo Areia de Carvalho
  • Deputado
  • Intervenção
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Pereira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão