40 | I Série - Número: 072 | 27 de Abril de 2009

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quase em fim de debate, apenas uma nota, de forma muito breve.
O CDS teve razão quando agendou esta matéria, porque é uma matéria complexa, polémica e onde esperávamos que o Partido Socialista não persistisse teimosamente no erro, porque o seu erro tem consequências. O seu erro significa proteger quem não quer aplicar a lei do trabalho, quem desrespeita a lei do trabalho e deixa, hoje, de ter sanções e, ao mesmo tempo, desproteger trabalhadores em situações de especial fragilidade.
Fiz uma pergunta muito simples ao Sr. Deputado Jorge Strecht, no sentido de que me dissesse qual o artigo que estava, hoje, em vigor relativamente à indemnização em substituição da reintegração. Nem a uma pergunta tão simples consegue responder! Aliás, é espantoso! O Governo esteve três anos e três meses a preparar este processo e, na opinião do Partido Socialista, de quem ç a culpa? Do Presidente da Repõblica,»

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Está enganado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » da Assembleia da Repõblica, da DAPLEN — pasme-se! — , de toda a gente, excepto do Governo, que teve todo este tempo para preparar a lei.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — De todos!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Esta postura do Partido Socialista diz muito sobre o que é a actual maioria: uma maioria que é arrogante, uma maioria que é insensível aos apelos da oposição, dos parceiros sociais, de especialistas nestas matérias e, agora, até ao que vem dos tribunais.
É esta a democracia que temos em 2009! Esta democracia e esta postura são, infelizmente, sinónimos do que é, hoje, o Partido Socialista!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Jorge Strecht reinventou aqui a tese das forças de bloqueio. Agora, são os tribunais, esses malvados, desgraçados, que estão a aplicar mal a lei. Novas forças de bloqueio!» Faço-lhe, sinceramente, um desafio: para a semana, quando entrarem as propostas do Governo, traga uma sentença que diga que a rectificação é válida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que é preciso!

O Sr. José Paulo Carvalho (N insc.): — Uma só é quanto basta contra todas as outras! Uma só! Quanto basta! Sr. Deputado Jorge Strecht, permita-me que lhe diga, com todo o respeito, que tudo isto é consequência da precipitação, da pressa, do atabalhoamento na aprovação do Código do Trabalho. E não me leve a mal o que lhe vou dizer em jeito de encerramento. É que, se é verdade que o Código do Trabalho foi vítima de stress, a rectificação foi vítima de Strecht!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não, não! Está enganado!