28 | I Série - Número: 081 | 16 de Maio de 2009

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Um ano! Um longo ano depois! Isso é que foi uma «auto-estrada»»!

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Não podemos, nesta matéria, ter um sistema nervoso em que tenhamos sempre a necessidade de apresentar trabalho e depois se cometem inconstitucionalidades! Temos de ter calma e foi isso que o PS teve: ponderou, apresentou serenamente uma proposta estruturada que mereceu o consenso generalizado deste Parlamento, porque é consistente. E teremos oportunidade, como é evidente, de rever aquilo que for necessário, se a questão se colocar.
Sr. Deputado, se mudou alguma coisa,»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Foi o sentido de voto do PS!

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — » foi em nome da constitucionalidade e da defesa do Estado de direito democrático!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, está concluído o debate deste diploma.
Vamos fazer uma curta pausa nos nossos trabalhos para retomá-los às 12 horas, a fim de procedermos às votações.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação.
Recordo que os Srs. Deputados que não puderem registar-se electronicamente deverão sinalizar esse facto à Mesa para que a mesma proceda ao registo visual e associe ao quórum electrónico. Terão, depois, de assinar a folha de presenças nos serviços de apoio ao Plenário que se encontra à vossa esquerda.

Pausa.

Informo que não se registaram electronicamente 11 Srs. Deputados (4 do PS, 3 do PSD, 1 do PCP e 3 do CDS-PP).
Assim, estão presentes 192 Srs. Deputados (105 do PS, 58 do PSD, 9 do PCP, 10 do CDS-PP, 7 do BE, 1 de Os Verdes e 2 Deputados não inscritos), pelo que temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, vamos apreciar o voto n.º 219/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).
Tem a palavra a Sr.ª Secretária para proceder à respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

Filho de camponeses pobres, Álvaro Favas Brasileiro nasceu em Alpiarça, a 2 de Março de 1935.
Aos 2 anos de idade fica sem pai.
Frequentou a escola primária Visconde Barroso, onde fez a 4.ª classe com distinção, entrando depois nos duros trabalhos do campo, como operário agrícola.
Aos 15 anos, assiste ao assassinato do jovem Alfredo Lima, durante uma concentração de trabalhadores agrícolas da Alpiarça.
Com 16 anos, adere ao MUD juvenil.
Em 1958, faz a sua primeira seara de melão, nos campos de Valada do Ribatejo. É aí que se dá o seu primeiro contacto com o Partido Comunista Português.
Nesse mesmo ano, faz parte da Comissão de Apoio à candidatura do General Humberto Delgado.
Em 1961, é obrigado a fugir da sua terra, para não ser preso, por motivos políticos.