36 | I Série - Número: 081 | 16 de Maio de 2009

Com efeito, todos conhecemos as polémicas que, desde 2008, têm rodeado o funcionamento da referida
linha e, em particular, as preocupantes notícias de caos organizativo de que a mesma padece, as quais terão
levado a Ministra da Saúde a determinar a realização de uma auditoria que, a ter sido efectivamente realizada,
foi classificada como segredo de Estado, ou seja, foi escondida dos portugueses.
A degradação da qualidade do serviço da Linha Saúde 24 foi particularmente notória no final de 2008
(chegou a perder diariamente mais de 2000 chamadas, num total de cerca de 4000), tendo o Governo
permitido o agravamento da situação sem nada ter feito para a contrariar.
Em 21 de Janeiro, o Director-Geral da Saúde admitiu, em audição parlamentar, a possibilidade de não
renovação do contrato com a empresa gestora, afirmando mesmo que «os administradores da empresa não
sabem lidar com enfermeiros», entendimento que nunca foi devidamente homologado pelo Governo, assim
revelando a sua ausência de estratégia, também neste domínio.
Dito isto, o PSD entende dever votar contra o projecto de resolução n.º 458/X (4.ª), apresentado pelo Bloco
de Esquerda, por entender que a Linha Saúde 24 não beneficia com a gestão exclusivamente pública.
O que está em causa é o incumprimento do clausulado, situação que requer um claro reforço da vigilância
e fiscalização do modo de funcionamento do serviço em questão, através de um acompanhamento muito
próximo por parte da Direcção-Geral da Saúde.
Caso a empresa LCS não cumpra os objectivos, condições e cláusulas contratuais a que está obrigada
perante o Estado, deve o Governo não renovar o contrato respectivo e, consequentemente, iniciar os
pertinentes procedimentos concursais que permitam a escolha de uma nova entidade gestora.
A solução não é, por conseguinte, a retirada da gestão da Linha Saúde 24 à parceria público/privada, razão
pela qual não pode o Grupo Parlamentar do PSD deixar de votar contra o projecto de resolução n.º 458/X (4.ª).

Os Deputados do PSD, Regina Ramos Bastos — António Montalvão Machado — Hugo Velosa — Luís
Campos Ferreira — José Eduardo Martins — Pedro Duarte.

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Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
João Barroso Soares
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins

Partido Social Democrata (PSD):
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
José Mendes Bota

Partido Comunista Português (PCP):
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Partido Popular (CDS-PP):
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
José Luís Teixeira Ferreira