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Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 I Série — Número 82

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE MAIO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 780 a 784/X (4.ª) e dos projectos de resolução n.os 490 a 494/X (4.ª).
Após leitura da mensagem do Presidente da República sobre a não promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 280/X — Aprova a lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, e à terceira alteração à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, intervieram, além do Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Alberto Arons de Carvalho (PS), Bruno Dias (PCP), Fernando Rosas (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Luís Campos Ferreira (Os Verdes) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).
Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, procedeu-se a um debate de actualidade, requerido pelo PSD, sobre educação — a situação dos professores, do seu processo de avaliação e das negociações com o Estado, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Paulo Rangel (PSD), João Oliveira (PCP), Ana Drago (BE), Diogo Feio (CDSPP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paula Barros (PS) e Pedro Duarte (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) criticou as posições tomadas pelo Grupo Parlamentar do PS acerca da iniciativa legislativa do BE visando a transparência e limitação das remunerações e dividendos dos órgãos de fiscalização e administração de empresas participadas pelo Estado, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Victor Baptista (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP) referiu os incidentes numa escola de Espinho com uma professora de História, que condenou, e

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