71 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

muitas destas entidades actuarem de costas voltadas e não haver, efectivamente, a coordenação que é necessária entre elas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — E não estamos a falar, sobretudo, da coordenação entre os órgãos de polícia criminal, não é apenas isso, porque, relativamente a essa matéria, poderíamos situar-nos na coordenação a exercer através da figura do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, que nós, por boas razões, contestamos. O que está aqui em causa não é haver comandos únicos policiais mas, sim, poder haver uma forma de garantir uma coordenação permanente entre as entidades judiciais, o Ministério Público, que tem, obviamente, um papel decisivo em matéria de investigação criminal e que deduz a acusação em nome do Estado, as entidades de supervisão do sistema financeiro, as entidades inspectivas que actuam em cada ministério, obviamente as polícias, obviamente a CMVM, obviamente as inspecções, como a InspecçãoGeral de Jogos, a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, a Inspecção-Geral de Finanças, a DirecçãoGeral das Alfândegas.
Ou seja, há entidades administrativas, há entidades jurisdicionais e há entidades judiciais e importa que se encontre uma forma de elas coordenarem efectivamente as suas acções para melhor prevenir a corrupção, sem que isso signifique qualquer intromissão de uma delas nas competências das outras.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O PCP propõe a adopção de um programa de combate à criminalidade económica e financeira, incluindo, evidentemente, o fenómeno da corrupção, mas não propõe a criação de novas entidades ou de novas estruturas burocráticas que se venham somar àquelas que já existem. Aquilo que propomos é que seja criada uma forma permanente de coordenação entre essas várias entidades, que elas, obviamente, deverão gerir da forma que entenderem mais adequada para cada uma delas ter melhores condições para, com a colaboração pronta e atempada das outras, poderem levar mais longe os seus esforços no combate à corrupção.
É esta a proposta que submetemos a esta Assembleia, com a consciência de que estamos a dar uma contribuição para uma causa que deve ser comum e que, para além dos discursos e das boas intenções, exige que se adoptem, de facto, medidas concretas para alterar a presente situação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Volvido menos de um mês sobre o agendamento potestativo do PSD precisamente sobre o combate à corrupção e, mais concretamente, sobre a questão do enriquecimento ilícito, que o PS insiste em não acolher, o BE e o PCP regressam hoje ao tema.
Trata-se, sem dúvida, de um tema muito actual, que nunca é demais discutir e sobre o qual, apesar das intervenções legislativas pontuais recentemente aprovadas, continua a ser preciso agir. Continua a ser preciso agir, e agir bem.
Como se diz numa das Exposições de motivos, «O combate à corrupção é o combate pela defesa e sobrevivência do Estado de direito». Não podemos estar mais de acordo. Este é, de facto, um combate cívico e de cidadania que mobiliza a defesa do Estado de direito democrático, a primazia da ética na vida pública e política e a transparência da vida económica.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Partido Social Democrata continua preocupado com a gravidade deste fenómeno, que mina e corrói a democracia, e, por isso, entende que deve apostar-se na construção de